Junte-se à campanha pelo fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em seu município e/ou estado.
Aqui você encontra as orientações, sugestão de texto e o passo a passo para mobilizar o local em que você vive através de um abaixo-assinado. É fundamental neste momento mobilizar a sociedade para garantir a efetivação de direitos no campo e na cidade.
O PNAE é um direito conquistado e que precisa ser respeitado mesmo neste momento de pandemia. Em abril deste ano, o Planalto sancionou a Lei 13.987/20, que garante que os 39 milhões de crianças e adolescentes, matriculados na rede pública de educação básica, tenham acesso aos alimentos da merenda escolar, adquiridos pelas escolas com os recursos do PNAE.
É preciso cobrar, questionar e reivindicar o cumprimento da lei. Por isso, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), juntamente com todas as organizações que compõem essas redes, convidam você, sua organização, seu conselho para montar seu abaixo-assinado caso a legislação não esteja sendo cumprida na sua cidade ou estado. Lembrando que podem participar tanto pessoas físicas, como também organizações sociais, entidades populares e demais coletivos.
CLIQUE AQUI E BAIXE A SUGESTÃO DE TEXTO PARA O SEU ABAIXO-ASSINADO
É PRECISO MOBILIZAR A SOCIEDADE PARA PRESSIONAR OS GESTORES
A campanha Agricultura Familiar é Saúde na Alimentação Escolar busca mobilizar a sociedade e sensibilizar os gestores públicos de estados e municípios a garantir esse direito previsto por lei de destinar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar alimentos diretamente das famílias agricultoras e fazer os alimentos chegarem às casas de estudantes da rede pública de ensino.
Diversas ações já foram realizadas, como produção de materiais para divulgação, publicação de reportagens nos mais diversos meios de comunicação, lives (confira aqui a live de lançamento da campanha), reuniões, mobilização nas redes sociais, entre outras, mas sabemos que é preciso muito mais do que isso para chegar de fato aos mais distintos municípios brasileiros, onde a população sofre com falta de alimentos e falta de apoio para atravessar esse momento delicado de nossa história.
CONHEÇA EXPERIÊNCIAS
Apesar dos desafios, muitos estados e municípios continuaram a comprar produtos da agricultura familiar e distribuir alimentação escolar para as famílias dos estudantes da rede pública durante a pandemia. Além de promoção à saúde, essa ação contribuiu para o fortalecimento da economia local, gerando renda para as famílias agricultoras.
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PORQUE O PNAE É UM DIREITO
Os gestores públicos não podem deixar a produção da agricultura familiar de fora da merenda escolar. Assista o vídeo e veja os impactos que essa negligência pode trazer.
Mas lembre-se que é muito importante saber a realidade local, buscar informações nas Secretarias de Educação ou de Agricultura, nas escolas ou no Sindicato de Trabalhadores Rurais, nos Conselhos ou na Ouvidoria. Em caso de dificuldade em acessar os dados, pode acionar a Lei de Acesso à Informação.
Se vocês realmente constatarem que não está sendo realizada a compra dos produtos da agricultura familiar com os 30% dos recursos do PNAE, então mãos a obra, aproveite nossas dicas acima para construir o abaixo-assinado, pois é urgente reverter essa injustiça.
Você também pode conhecer o GUIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPOS DE COVID-19 que a FBSSAN elaborou, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Sem Terra (MST). Clique na imagem abaixo para baixá-lo pelo site da FBSSAN.
FALE CONOSCO
Fez o abaixo-assinado em seu município/estado? A agricultura familiar continua participando da alimentação escolar aí onde que você mora? Queremos saber a realidade que existe onde você vive. Conte para gente!
Dúvidas, sugestões ou contribuições, entre em contato!!
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Estamos juntos e juntas!
“O que falta é vontade política para mobilizar recursos a favor dos que têm fome”
Josué de Castro
