ARTIGO
Um dos grandes desafios da grave crise atual é garantir alimentos de qualidade para a população, em especial para os mais pobres, que correm o risco de passar fome. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) foi criado em 2003 no Brasil e responde a este desafio. Alcançou reconhecimento internacional. Conecta agricultores familiares que produzem alimentos com organizações que prestam assistência alimentar às famílias mais pobres. No seu auge, em 2012, chegou a fornecer mais de 297.000 toneladas de alimentos variados produzidos por mais de 185 mil famílias agricultoras, com um investimento público federal, neste ano, de menos de R$ 850 milhões. É necessário e urgente destinar recursos do orçamento federal para os estados e municípios e para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) comprarem alimentos diretamente das organizações da agricultura familiar de cada região e destiná-los aos mais pobres. Governos estaduais e municipais também devem aportar recursos. A ideia é simples, funciona muito bem e requer pouco investimento de recursos públicos. Basta vontade política. Confira o artigo dos pesquisadores Cátia Grisa e Sílvio Porto, publicado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento, da UFRGS.
Catia Grisa – Professora e Pesquisadora da UFRGS
Silvio Porto – Professor e pesquisador da Universidade Federal do Recôncavo Baiano
Mal começamos a subir a montanha – como se refere o Ministro da Saúde ao falar da disseminação da Covid-19 no Brasil – e já temos algumas evidências, sinalizações e lições. Dentre as evidências, já temos diversos casos de agricultores familiares que estão encontrando dificuldades para comercializar seus produtos. Feiras foram fechadas, outras viram o público reduzir drasticamente, assim como em restaurantes, ou ainda outros locais públicos de alimentação. Muitas prefeituras suspenderam as aquisições de alimentos da agricultura familiar destinadas para a alimentação escolar. Além disso, muitos agricultores familiares estão encontrando dificuldades para comercializar em virtude da paralisação de atividades sociais e econômicas, ou de dificuldades de deslocamentos.
Dentre as sinalizações, as mudanças recentes apontam para o aumento da vulnerabilidade social e da insegurança alimentar e nutricional. Diversos fatores contribuem para este cenário, como dificuldades no acesso à alimentação (paralisação da alimentação escolar, fechamento de alguns restaurantes populares, diminuição das doações de alimentos para populações em situação de rua etc.), fragilização no mercado informal, aumento do desemprego e das demissões, e flexibilizações em direitos estabelecidos.
A situação que o país está vivendo exige medidas urgentes!
Finalmente, dentre as lições, temos visto a importância de se manter e fortalecer políticas públicas de abastecimento e de alimentação. Gostaríamos de chamar a atenção para uma delas em particular: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2003, o PAA reúne a garantia de comercialização para os produtos da agricultura familiar com a promoção da segurança alimentar e nutricional. Em 2012, ano de maior expressividade do Programa, ele articulou a compra de alimentos de 185 mil agricultores familiares, localizados em todo o país, com ações alimentares para quase 24 mil entidades socioassistenciais. Estas faziam os alimentos chegarem a diversos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Tudo isso, usando menos de R$ 850 milhões de reais, e distribuindo alimentação saudável, de qualidade e coerente com os hábitos alimentares locais, fortalecendo o abastecimento de alimentos em nível local e contando com o protagonismo das organizações da agricultura familiar.
A situação que o país está vivendo exige medidas urgentes! O Governo Federal precisa reativar e potencializar o PAA, sobretudo a modalidade de Doação Simultânea. Em um contexto de crise social e econômica, iniciativas como essa devem ser potencializadas: o mesmo recurso produz efeitos na agricultura familiar e na redução da fome. Devemos aproveitar a experiência acumulada com uma política pública que deu certo e responder de forma imediata às demandas que (sempre estiveram presentes e) serão crescentes. A urgência da situação demanda atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) na retomada da compra direta e emergencial da agricultura familiar com ações de doação simultânea.
Da mesma forma, torna-se urgente o fortalecimento da modalidade de doação simultânea operacionalizada por governos municipais e estaduais. Eles estão mais próximos dos territórios e tem mais possibilidades de atuar na urgência que é demandada, assumindo o acompanhamento da qualidade dos produtos ofertados, possibilitando e valorizando a produção artesanal da agricultura familiar. Também destacamos a importância dos governos estaduais e municipais igualmente potencializarem e construírem instrumentos de aquisição de alimentos da agricultura familiar para as ações de segurança alimentar e nutricional.
O PAA reúne a garantia de comercialização para os produtos da agricultura familiar com a promoção da segurança alimentar e nutricional.
Novamente destacamos: com o mesmo recurso, garantimos renda para a agricultura familiar e promovemos a segurança alimentar por meio do acesso a alimentos saudáveis, tal como orienta o Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e do Guia Alimentar da População Brasileira (a urgência da situação não deve ignorar a importância do consumo de alimentos in natura, pouco processados e de base agroecológica, evitando os produtos ultraprocessados).
Dentre as lições, também poderíamos falar da importância de órgãos governamentais para coordenação, regulação e promoção do abastecimento alimentar, como tivemos com a Superintendência Nacional de Abastecimento no início dos anos 1960. A história já tinha nos mostrado isto, mas, a partir dos anos 1980, as lentes neoliberais ofuscaram a importância da intervenção governamental e trataram de transparecer a competitividade como a nova imagem do mundo. Mais recentemente também escutamos afirmações de que não fazia mais sentido ter a Companhia Nacional do Abastecimento, que os mercados (por si só) já garantiam o abastecimento alimentar… O crescimento da fome e da pobreza no país nos anos recentes, a pandemia do sobrepeso e obesidade com suas repercussões na saúde pública, as ameaças alimentares com as mudanças climáticas, e as dificuldades de acesso aos alimentos saudáveis já colocavam a alimentação na agenda do dia. Agora, agravada a situação, é o momento de (re)colocar a alimentação e as políticas alimentares no seu devido lugar, como algo estratégico para o desenvolvimento do país!
Fotos: Arquivo dos autores
Fonte: Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
www.ufrgs.br/agriculturafamiliar
https://www.facebook.com/estudosemagricultura/
O cenário atual vem mostrar como as políticas públicas de inclusão social produtiva da década passada estavam no rumo certo, agora temos que correr ,, improvisar pois o desmonte aconteceu e muitas organizações estão desmobilizadas..
O fortalecimento e protagonismo da política de Segurança Alimentar e Nutricional deveria ser levada em consideração pelos governantes, pois é uma política transversal e que neste momento responde muito bem às necessidades emergenciais da população, tendo em vista a epidemia do COVID 19 e suas nefastas consequências.