Apresentação
“Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo” é uma iniciativa promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Desenvolvida no segundo semestre de 2023, é parte do processo de incidência política desenvolvido pela ANA ao longo de sua trajetória e intensificado em 2020.
O objetivo é desenvolver processos de reflexão, debate e elaboração de propostas de políticas públicas, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, a partir da mobilização de organizações, redes e articulações do campo agroecológico.
Essa iniciativa tem os seguintes focos prioritários, porém não exclusivos:
1) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), particularmente a construção do III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e seus instrumentos de monitoramento e avaliação; e
2) as Políticas e Planos Estaduais de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPOs) e/ou outras políticas de âmbito estadual que apoiem a agroecologia.
A ideia geral consiste em reunir informações e análises sobre as políticas já existentes ou em tramitação para alimentar a construção coletiva de propostas tanto para as políticas de nível estadual como para as políticas federais, com destaque para o Planapo 2024-2027.
É preciso observar que nesse período também ocorreram outros processos de debate sobre políticas públicas que se relacionam com o campo agroecológico ao longo do segundo semestre de 2023 – como a Marcha das Margaridas e as conferências de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Nesse sentido, é importante promover a convergência dos esforços de participação e de elaboração coletiva, na busca de alimentar os debates realizados e qualificar as propostas construídas.
As propostas dos estados para o Planapo foram organizadas em um único documento, tendo sido debatidas no XII Congresso Brasileiro de Agroecologia (XII CBA), realizado no Rio de Janeiro (RJ), de 20 a 23 de novembro, e apresentadas na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) – espaço de participação paritária entre o governo e a sociedade civil, que foi reinstalada em 2023 e é responsável por elaborar o próximo Planapo, com vigência de 2024 a 2027.
Confira a seguir o cronograma completo da iniciativa:
Proposta da ANA para o Planapo 2024-2027
A publicação “Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo” foi consolidada após um amplo processo de escuta e coleta de propostas do qual participaram cerca de 800 pessoas entre agricultoras/es, lideranças e organizações de todos os estados brasileiros e Distrito Federal.
O documento faz parte de um esforço de contribuição da sociedade civil para construção das políticas públicas no campo da Agroecologia, numa perspectiva que envolve a garantia da segurança alimentar e nutricional, o combate à fome, a mitigação e a adaptação em relação às mudanças climáticas, e a promoção da saúde.
As propostas foram agrupadas em nove eixos temáticos — três deles são inovações propostas para a terceira edição do Planapo. Para conhecer as recomendações, acesse aqui o documento na íntegra.
Saiba mais sobre o processo participativo de elaboração desta publicação aqui.
A incidência política da ANA
Desde sua origem, nos idos de 2002, a ANA teve entre seus principais focos de atuação a promoção de debates na sociedade civil para a formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas e a ampliação de espaços democráticos de participação social e decisão política.
Até 2016, ano do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, foram acumuladas muitas conquistas com forte contribuição da ANA. Entre as conquistas, podemos citar a criação da PNAPO, em 2012, e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), órgão consultivo de participação paritária entre governo e sociedade civil – da qual a ANA participou ativamente – que foi responsável pela elaboração e monitoramento dos dois Planapos, de 2013-2015 e de 2016-2019.
Com a ocorrência do golpe de 2016 e o fechamento dos espaços institucionais de diálogo com o Estado no nível federal, entre eles a CNAPO, a ANA reformulou sua estratégia e passou a desenvolver grandes ações de mobilização por meio de iniciativas de pesquisa-ação e incidência sobre políticas públicas municipais e estaduais. Destacam-se, nesse sentido:
– a campanha Agroecologia nas Eleições 2020 (AnE 2020), com foco nas políticas e eleições de âmbito municipal;
– a iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM), desenvolvida em 2021 e início de 2022, promovendo ações diretas de incidência em 39 municípios distribuídos por todos os estados da federação; e
– a campanha Agroecologia nas Eleições 2022 (AnE 2022), que, além de focar na pesquisa e incidência política no âmbito federal, realizou um levantamento de políticas estaduais e ações de campanha nos estados.
Após a vitória eleitoral de Lula, em 2022, a ANA se reposiciona no sentido de contribuir para articular nacionalmente o campo agroecológico para construir convergências em torno de ações de incidência, visando à renovação, ao aprimoramento e à ampliação de políticas federais coerentes com a agroecologia e com a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN).
E é nesse contexto, buscando integrar de maneira multiescalar (do local ao federal e do federal ao local) a reflexão e a elaboração de propostas de políticas públicas, que a ANA desenvolveu a iniciativa: Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo.
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
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