Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (28/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revisão do Decreto 7.794/2012, que retoma a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e recria a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO).
A proposta de alteração do Decreto foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT), constituído no último mês de abril e composto por representantes da sociedade civil e do governo. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) integrou a equipe do GTT, que foi coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Para Flavia Londres, secretária executiva da ANA e integrante do GTT, a retomada da PNAPO e a recriação das suas duas instâncias de gestão – CNAPO e CIAPO – são conquistas importantes do movimento agroecológico. Com o novo Decreto, a CNAPO, que havia sido extinta no início da gestão do governo federal anterior, passa a ser composta por 42 integrantes, sendo 21 representantes de organizações da sociedade civil e 21 órgãos do governo. E a CIAPO terá em sua composição 13 pastas ministeriais.
Plano Safra da Agricultura Familiar
Além de aumentar em 34% o volume de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para R$ 71,6 bilhões, o Plano Safra da Agricultura familiar 2023/2024 prevê uma série de ações, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, que elevam o volume de recursos para R$ 77,7 bilhões.
Entre as medidas que visam contribuir para a segurança alimentar do país e a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras, estão também algumas medidas que estimulam a transição agroecológica:
- redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo.
- redução de 50% das alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — para a produção de alimentos.
- juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento para agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade ou agroecologia.
As iniciativas somam-se a outras novidades, como a ampliação do microcrédito rural para as agricultoras e os agricultores familiares de baixa renda e a criação de linhas específicas e melhores condições de acesso para mulheres, jovens e Povos e Comunidades Tradicionais.
Todas essas medidas apontam para o fortalecimento da perspectiva agroecológica no país, uma vez que a agroecologia é um enfoque para a reestruturação dos sistemas alimentares, da produção ao consumo, que passa também por questões relacionadas à organização do trabalho, além das dimensões ambiental, climática, da saúde e bem-estar da população.
Segundo Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), “o governo quer dar maiores estímulos para quem produzir alimentos e para a agroecologia, a agricultura restaurativa, regenerativa, agroflorestas e toda a forma de insumos, toda a forma de agricultura regenerativa”. Outros estímulos são para mecanizar a agricultura familiar, com acordos de cooperação técnica para desenvolver máquinas menores para pequenas propriedades, e o estímulo à agricultura liderada por mulheres e por jovens.
Para Verônica Santana, integrante do GT Mulheres da ANA e participante do evento, “este Plano Safra da Agricultura Familiar é muito importante por prever toda a diversidade do que são nossos territórios e a diversidade da agricultura familiar, tendo atentado ao crédito não só para a sustentabilidade, como para mulheres, jovens e extrativistas”.
Santana também destaca que o Plano Safra da Agricultura Familiar é relevante porque se soma a um conjunto de ações que está sendo implementado para superação da fome e produção de alimentos saudáveis em bases agroecológicas, como a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar (Pnae) e a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além dessa série de iniciativas e políticas públicas, Santana ressalta a importância da retomada dos espaços de participação social, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a CNAPO.
“É esse conjunto de políticas que vai assegurar o fortalecimento e a produção de alimentos saudáveis. E aí a gente pode dizer que o Brasil caminha para superação da fome. Sem esse conjunto de políticas, sem o financiamento para agricultura familiar, não é possível a gente vencer a questão da insegurança alimentar e também o aumento da renda das famílias que vivem no campo”, afirma Santana.