Você sabe o que é a CNAPO, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica? Extinta logo no início do último (des)governo, a CNAPO sempre foi um espaço de diálogo entre sociedade e governo no desenvolvimento, por exemplo, da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO).
E esse é mais um instrumento de luta em processo de reestruturação neste novo mandato do presidente Lula. Inicialmente, foi constituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) com representantes da sociedade e do governo para reestruturar a CNAPO – nos dias 3 e 4 de abril aconteceu a primeira reunião dessa equipe, que contou com a participação da integrante da secretaria executiva da Articulação Nacional de Agroecologia, Flávia Londres, do membro do núcleo executivo da ANA, Paulo Petersen, e de outras representações do movimento agroecológico.
“Foi um momento importante de colocar as agendas prioritárias. Foi muito interessante ver uma grande convergência entre os representantes do governo que estavam lá, que são comprometidos com a agenda da agroecologia, e os representantes das organizações da sociedade civil colocando a necessidade da rápida superação da fome e da insegurança alimentar como prioridades neste momento”, avalia Londres.
Também foi pontuado com muita ênfase como assunto prioritário, tanto pelo governo como pela sociedade civil, segundo Londres, a retomada e aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que no passado foi construído pela CNAPO.
“O Pronara foi elaborado visando orientar e organizar diferentes iniciativas do governo de forma a desencadear a construção de mecanismos: de restrição ao uso, produção e comercialização de agrotóxicos no país, com especial atenção para aqueles com alto grau de toxicidade e ecotoxidade; de incentivo à redução do uso dos agrotóxicos pela conversão para sistemas de produção, como os orgânicos e de base agroecológica”, conforme consta em documento de 2014 elaborado pela CNAPO. Ou seja, é um instrumento importante para garantir a produção de alimentos saudáveis e oferecer qualidade de vida a quem vive no campo e na cidade.
“Na sua proposição antiga, o Pronara quase foi aprovado, ele foi assinado na época por todos os ministros e o único ministério que não assinou foi o Ministério da Agricultura, gerido pela Kátia Abreu. E agora, saiu como uma estratégia muito importante também e com o compromisso, feito oralmente pelo governo, de trabalhar pela rápida aprovação do programa“, pontua a representante da ANA.
Dentre outros temas relevantes debatidos nesse primeiro encontro, segundo Londres, estão a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento e ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a reforma agrária, o reconhecimento e a valorização dos territórios de povos e comunidades tradicionais, políticas específicas para mulheres e o resgate e a valorização das sementes crioulas.
Londres ainda destaca que foi tirada uma estratégia para uma rápida incidência no Plano Plurianual (PPA), que será construído pelo governo ainda no primeiro semestre deste ano e que tem vigência pelos próximos quatro anos. A corrida contra o tempo, segundo ela, é “para que o PPA inclua nas suas rubricas, nas suas diretrizes, a agroecologia como uma diretriz estratégica para que o PLANAPO, que vai ser construído num prazo maior, possa ter orçamento para as suas ações”.
Os próximos passos desse Grupo de Trabalho Técnico envolvem – no prazo de cerca de 30 dias – propor a reestruturação da nova CNAPO, compreendendo, por exemplo, a presença de pelo menos 50% de mulheres e 20% de pessoas negras, como exige decreto assinado recentemente pelo governo Lula, que define novos critérios para participação nos espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil.
Por Rafael Oliveira, comunicador popular da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).