Movimentos apontam necessidade de reforçar prazo para produtores rurais apresentarem propostas para acesso a 103 milhões de reais do Programa de Aquisição de Alimentos
Brasília (DF), 26 de junho de 2020 – Agricultores familiares de todo o Brasil podem apresentar até sexta-feira (3) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que conta com 103 milhões de reais para compra de alimentos a serem repassados a entidades socioassistenciais cadastradas.
Acumulando perdas e prejuízos desde o início da pandemia do novo coronavírus, famílias agricultoras mais vulneráveis precisam do subsídio das compras públicas de alimentos para garantir a continuidade de sua produção que, em tempos normais, abastece escolas, hospitais, creches, asilos, abrigos e outros equipamentos de interesse público.
“Precisamos comunicar às milhares de organizações da agricultura familiar que a Conab está recebendo propostas para o PAA, pois esta informação tão importante pode não ter chegado a muitos cantos do país, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Segundo o secretário, “organizações de assessoria, estatais e não governamentais, têm buscado alternativas para manter ativa a comunicação com agricultores e agricultoras, e mesmo com as dificuldades de mobilidade e comunicação causadas pela pandemia, podem apoiar a elaboração das propostas e a organização da documentação exigida”.
O sistema está disponível para recebimento de projetos na página da Conab, sendo que o valor máximo de cada projeto é de 320 mil reais.
Os critérios de pontuação para acesso aos recursos do programa, disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, foram definidos pela Conab, que prioriza a participação de grupos femininos, assentamentos da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, em um sistema de pontuação. Também pontuam mais as propostas cujas doações de alimentos serão destinadas a municípios com índice de vulnerabilidade média, alta ou muito alta.
Resultado de pressão social
Os recursos para fortalecimento do PAA foram liberados pela Medida Provisória 957/2020, publicada dia 27 de abril no Diário Oficial da União, que destinou 220 milhões para a Companhia reativar emergencialmente o programa, estagnado desde o ano passado. A medida veio após forte pressão de movimentos da sociedade civil pela retomada do PAA, programa que permite a aquisição descentralizada de alimentos da agricultura familiar por estados, municípios e também pela Conab.
Inicialmente, foi priorizada a contratação de projetos que já se encontravam na base de dados da estatal desde 2019, reapresentados pelos produtores rurais ao longo do mês de maio, e que começaram a receber recursos apenas em 23 de junho deste ano. Das 1.088 propostas apresentadas em 2019, 1.026 foram reapresentadas, totalizando o valor de 117 milhões de reais e restando, portanto, 103 milhões de reais para execução nos próximos meses.
Em 2018, ano de baixa execução do programa, foram contratados pela autarquia federal 575 projetos, de 9,6 mil famílias, que produziram 23,6 mil toneladas de alimentos, pagos com R$ 64,9 milhões. No auge do PAA, em 2012, a Conab executou 586 milhões de reais, dos 850 milhões de reais totalizados pela iniciativa no país, ao lado de estados e municípios. Naquele ano, foram comercializadas quase 300 mil toneladas de alimentos via Conab, envolvendo 128,8 mil famílias agricultoras.
“O PAA é muito importante para garantir renda para milhares de famílias agricultoras, evitar o desperdício no campo e ofertar alimentos a milhões de pessoas que hoje não tem garantido o seu direito à alimentação saudável. Devemos organizar um mutirão em todos os estados para formular os projetos e cadastrá-los no sistema da Conab, pois sabemos da capacidade da agricultura familiar de responder aos estímulos das políticas públicas”, afirma Monteiro.
As beneficiárias dos alimentos são pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas em entidades socioassistenciais, como abrigos, creches, hospitais, restaurantes populares e organizações que prestam assistência à população em situação de rua, por exemplo. As famílias agricultoras fornecedoras do PAA também são, em geral, de menor renda.
A sociedade civil continua pressionando pela destinação de 1 bilhão de reais, para que sejam alcançadas cerca de 150 mil famílias agricultoras fornecedoras de alimentos pelo programa, do total de cerca de 4 milhões de famílias agricultoras do país.
Sobre a proposta ‘Comida Saudável para o Povo’
Apresentado no início de abril e assinado por 877 organizações, redes e movimentos socais, o documento ‘Comida Saudável para o Povo’ detalha medidas para aplicação emergencial, até o final de 2020, de 1 bilhão de reais no PAA, envolvendo 150 mil famílias do campo, que entregarão 300 mil toneladas de alimentos, nos próximos três meses, durante o período crítico da pandemia do novo coronavírus.
Com suspensão de contratos de prefeituras para compra de merendas, devido à interrupção das aulas, além do fechamento de feiras e a redução do consumo fora do lar, agricultores de todo o país ficaram, de uma hora para outra, sem tem destino para toneladas de alimentos saudáveis.
Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência e também destinar outros 2 bilhões de reais até o final de 2021.
Entre as entidades signatárias da proposta de fortalecimento do PAA estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).
Sobre o PAA
Criado em 2003 para viabilizar a compra direta de produtores familiares e a entrega de alimentos em estabelecimentos cadastrados de saúde, educação e assistência social, o PAA é apontado pelos especialistas em segurança alimentar como o instrumento mais ágil para socorrer agricultores e pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de calamidade pública.
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