O programa Brasil Popular, em parceria com a TV 247 e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, promoveu na tarde do dia 24.06 um debate sobre a produção e o abastecimento de alimentos durante a pandemia. Participaram Sarah Luiza Moreira, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e o deputado federal João Daniel (PT-SE), sob a mediação da jornalista Andrea Truz. Abordaram o Projeto de Lei 735/2020 que, está na pauta da Câmara para amanhã, 01.07 depois de ter sua votação adiada no dia 25.06. O PL é relativo à instituição de um Plano Emergencial para a Agricultura Familiar no período da pandemia do coronavírus.

De acordo com a cientista social e mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Sarah Luiza, estamos vivendo um momento desafiador por causa da pandemia e ainda mais complicado para os povos do campo, das águas e das florestas. As desigualdades de classe, raça e gênero têm vindo à tona de forma mais intensa, devido às situações estruturantes e as dificuldades de acesso às políticas públicas já enfrentadas, além da seca e falta de água para a produção e o consumo.

“Com as limitações do coronavírus, a situação fica ainda pior quanto à infraestrutura, logística, armazenamento, transportes, acesso ao crédito, etc. Em várias regiões, a produção continua se dando, mas há muita dificuldade de escoá-la. Estão ocorrendo grandes perdas, além de regiões que estão enfrentando a seca, que dificulta o acesso a alimentos para as próprias famílias”, explicou a integrante da ANA.

É neste contexto que os movimentos do campo, com forte participação das mulheres, somaram na construção de um PL Emergencial olhando para a produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar. Um amplo campo de articulação (ANA, ASA, Contag, Contraf, FBSSAN, MAB, MCP, MST, MPA, MMC) está em diálogo com o Núcleo Agrário do PT e outros partidos de esquerda. Inicialmente, para a elaboração de uma proposta que consiste em suporte urgente do Estado à necessária produção e comercialização vinda do campo, das águas e das florestas, e, mais recentemente, para que essas propostas sejam incorporadas ao relatório do PL, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade – MG).

Propostas dos movimentos ao PL

Existem hoje na Câmara 22 propostas integradas ao PL Emergencial, que está sob relatoria do deputado Zé Silva, visando uma proposta única, comum. Os movimentos apresentaram suas prioridades e estão dialogando para que no Projeto conste suas proposições. O foco principal é o acesso ao fomento, por ser um recurso não reembolsável, para chegar às famílias e, imediatamente, dar suporte à produção, comercialização e consumo de alimentos de qualidade.

A preocupação com endividamento da agricultura familiar é grande, então a renegociação das dívidas também está entre as prioridades, sobretudo das mulheres. Não é possível que as famílias se endividem para comer e produzir alimento para a sociedade. Ainda assim, o crédito, em condições justas, também é fundamental para a produção destes setores, e as dívidas não podem excluir o acesso nesse momento tão necessário. 

“A gente vê a invisibilidade das mulheres expressa nas legislações. A proposta dos movimentos e das redes é de R$ 5 mil para o fomento produtivo, no caso do fomento para mulheres, esse valor é de R$ 10 mil , considerando as dificuldades ainda maiores vividas por elas. Para as cooperativas e associações, a proposta é de R$ 200 mil, a fim de dar suporte a essas estruturas que têm um papel central na comercialização neste contexto. Para o crédito, propomos R$ 20 mil com juros de 0%. Vale ressaltar que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é o principal documento de acesso às políticas públicas do campo, não pode ser um impedimento de acesso a essas políticas, pois tem muita gente sem assistência técnica e com documentos vencidos”, explicou Sarah.

Devido a dificuldades de acesso à internet, o deputado João Daniel (PT-SE) só conseguiu participar no final da live, mas fez questão de destacar a importância da aprovação desse PL em prol de alimentos de qualidade no país. Reforçou também a participação dos movimentos na construção, que originou esse debate fundamental à saúde de todos durante a pandemia. Segundo ele, com a costura realizada pela maioria da oposição junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta deve ser aprovada.

“Muitos da bancada ruralista sabem que prometeram políticas, e lamentavelmente nada foi feito. Pelo contrário, quase tudo foi cortado nesse governo, que não tem nenhuma prioridade para alimentação saudável e a produção de alimentos. Nós acreditamos que o PL será aprovado, porque faremos com todos os movimentos uma grande mobilização nacional”, afirmou.

Para ele, o Brasil tem uma produção familiar rica que produz com muita diversidade alimentos saudáveis, então esse projeto diz respeito à soberania e traz dignidade para os agricultores (as). São fundamentais medidas que devem fortalecer a agricultura camponesa, familiar e as comunidades tradicionais. “Precisamos fazer uma grande aliança com a cidade e toda a população brasileira pela importância que tem a produção da agricultura familiar e da agroecologia”, concluiu.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa de Alimentação Escolar (PNAE)

Os movimentos têm reivindicado a retomada e o fortalecimento destes dois programas com resultados expressivos nos últimos anos, que inclusive se tornaram referência na FAO/ONU para diversos países da região. A proposta é pressionar o governo federal para implementar políticas que vinham dando certo e são fundamentais no escoamento da produção da agricultura familiar, mas não estão sendo executadas ou tiveram os recursos públicos reduzidos.

O PAA foi criado em 2003 para fortalecer a comercialização através das compras públicas institucionais dos produtos da agricultura familiar de forma a garantir a renda dos/as envolvidos/as.  É um instrumento importantíssimo para fazer com que esses alimentos saudáveis cheguem a quem mais necessita, como pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Através da intermediação do Estado, atende hospitais, creches, universidades, restaurantes populares, dentre outros equipamentos públicos.

“O PAA garante também estoque para situações de emergência e fortalece circuitos curtos de comercialização nos territórios. Você pode comer coisas da sua região, valorizar a biodiversidade local. Então, a luta é para recuperar essa política, que está totalmente sucateada. Em 2012, o Programa chegou a operacionalizar R$ 850 milhões, atingindo cerca de 185 mil famílias. Na carta da ANA, assinada por 887 organizações, redes e movimentos sociais e direcionada aos governos federal, estaduais e municipais, pedimos R$ 1 bilhão para esse momento de crise, podendo chegar, até 2021, a R$ 3 bilhões”, afirmou Sarah Luiza. De acordo com a debatedora, o governo liberou apenas R$ 500 milhões para essa política.

Todo o trabalho está sendo divulgado para mostrar que é possível comprar da agricultura familiar, já que muitos estados estão alegando ser inviável comprar e entregar alimentos nesse momento de coronavírus. Os grandes supermercados, no entanto, continuam lucrando muito com as vendas.   

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é assegurado pela legislação brasileira. Prevê que alimentos da agricultura familiar sejam adquiridos para as escolas públicas, de forma a garantir comida de qualidade a jovens e crianças. Desde 2009, a Lei 11.947 estabelece que pelo menos 30% dessa alimentação tem que vir da agricultura familiar.

Quando chegou a pandemia, muitos governos questionaram como levar a alimentação se as escolas estão fechadas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável parte dos recursos do Programa, estabeleceu uma resolução (nº2) autorizando a distribuição durante a pandemia. O problema é que alternativas encontradas por muitos municípios e estados não estão incluindo alimentos saudáveis, agroecológicos, mas está adotando cartões e aplicativos que direcionam às compras aos grandes supermercados.  

Debate em relação ao auxílio emergencial

Como o acesso ao auxílio emergencial no meio rural estava restrito às pessoas que faziam parte do Cadastro Único, milhares de agricultoras e agricultores não obtiveram o benefício. Essa é uma das críticas dos movimentos à proposta apresentada por alguns parlamentares no PL 735, que limita o atendimento aos recursos das medidas emergenciais somente àqueles que não receberam o auxílio emergencial.

“Isso é um complicador, porque são duas demandas diferentes. Os R$ 600,00 são para uma demanda de pagamentos imediatos, e as medidas propostas pelo PL é para a organização da produção de alimentos, para consumo próprio e para comercialização. Muitas famílias não têm acesso, isso é um elemento que justifica uma medida provisória com foco nesse público. Os quilombolas, indígenas e povos do campo e das florestas entram na mesma lógica”, destacou Sarah.

Consórcio Nordeste e autonomia dos Estados

Uma estratégia adotada tem sido o diálogo com os governos estaduais. O Consórcio Nordeste pode ser um importante aliado neste sentido. Composto por diversos governadores/a da região, onde inclusive existe um Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, há abertura às propostas dos movimentos. A Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) tem se aproximado para pautar a questão da água com suas tecnologias de cisternas e outras ferramentas. Produção, consumo, estoque e saneamento são alguns dos temas discutidos, mas há uma avaliação geral também sobre as dificuldades de acesso aos recursos devido à crise e as divergências políticas do governo com os entes federados.

Mais do que nunca, é necessário estar atento/a, em nível estadual e municipal, ao período eleitoral. “É preciso olhar para quem a gente vai votar, se essas pessoas estão de fato olhando para a realidade da agricultura familiar. 70% do que a gente come vem da agricultura familiar, é uma atividade fundamental para a vida. Veja se você está votando em alguém que defende soja ou milho para a exportação, no lugar de comida para a mesa da população. Vote em quem defende a agricultura familiar e a agroecologia. Esse debate é fundamental”, defendeu a militante.

Vídeo produzido pelos movimentos

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) produziu vídeos em sobre as propostas populares para o PL 735 mostrando iniciativas da agricultura familiar, destacando as principais reivindicações dos movimentos. A rede também tem contado com o apoio de artistas e influenciadores nas redes sociais. Outra produção também traz depoimentos de agricultoras (es) sobre o que farão se tiverem acesso aos recursos. É possível ver como a construção de um galinheiro, a irrigação para o quintal, ou outras iniciativas que esse PL pode trazer são fundamentais às suas vidas. O objetivo é mostrar à sociedade a importância de se garantir a segurança alimentar da população. Veja o vídeo completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=HlcnL_tpOOY

Texto: Eduardo Sá

Edição: Viviane Brochardt/Articulação Nacional de Agroecologia

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