Em nota, instância do controle social destaca entre outras coisas a característica cancerígena do glifosato, que levou a Monsanto a ser condenada nos Estados Unidos por causar câncer em um trabalhador
Fonte: Rede Brasil Atual
Pulverização de agrotóxicos: ‘provável’ cancerígeno, glifosato é o mais vendido no Brasil e no mundo
São Paulo – O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos emitiu nota técnica de apoio à medida judicial que suspende o registro de todos os produtos à base de abamectina, glifosato e tiram, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalize a reavaliação toxicológica desses três ingredientes ativos.
Segundo determinação em caráter liminar, assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a agência tem até 31 de dezembro para concluir a reavaliação. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa diária de R$ 10 mil. E o servidor público responsável pelo atraso no cumprimento da determinação será processado nos âmbitos civil, administrativo e penal.
A nota técnica destaca especialmente a característica cancerígena do glifosato. Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde (Iarc, da sigla em inglês) classificou a substância como provável cancerígeno.
Recentemente, a Monsanto foi multada nos Estados Unidos em R$ 1,1 bilhão por ter causado câncer em trabalhador exposto ao herbicida. Além do câncer, o glifosato está associado a alterações hormonais, reprodutivas, comprometimento hepático e renal, sendo responsável por ampla contaminação da água e dos alimentos, fatores que devem ser avaliados em conjunto para definir os impactos à saúde humana, em especial de crianças e idosos, que são os grupos mais vulneráveis ao desenvolvimento dessas doenças.
Assinada pelos coordenadores do Fórum, o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Luiz Serafim e a procuradora regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi, além do secretário-executivo, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) Luiz Cláudio Meireles, ex-diretor de toxicologia da Anvisa, a nota técnica destaca ainda o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental difuso reconhecido pela Constituição brasileira.
Isso significa que o Poder Público e a coletividade devem defendê-lo e preservá-lo para esta e as futuras gerações.
Além disso, destacam que a saúde e a alimentação adequada são direitos sociais, reconhecidos pelo artigo 6° da Constituição, sendo que as ações e os serviços de saúde foram expressamente classificados como prestações de relevância pública.
O Fórum é um instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação em âmbito nacional, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e cientifico.
Recurso
A Advocacia-Geral da União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no último dia 24. Entende que a “suspensão é grave lesão à ordem administrativa e à ordem econômica” e impõe “drásticos impactos” no setor que faz uso da substância. Para a AGU, “nada justifica a suspensão dos registros dos produtos de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos” que tal medida “trará à economia do país e à população em geral”.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, autor de principal Projeto de Lei que compõe o Pacote do Veneno (PL 6.299/2002), chegou a anunciar a derrubada da liminar no último dia 23, o que foi noticiado pela mídia. Mas no dia seguinte se desculpou por meio de seu perfil nas redes sociais.
