por Lorena Portela
O evento contou com a presença de ministros de quatro ministérios entre outros representantes do governo e marca importante vitória da sociedade civil organizada.
No dia 13 de setembro foi lançado o Decreto 11.700/2023, que institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana em seminário promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Trabalho e Emprego (MTE). Intitulado “ Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana: fomentando a segurança alimentar, a inclusão socioeconômica e a resiliência climática nas áreas urbanas”, o seminário aconteceu no auditório do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em Brasília, DF.
A mesa de abertura contou com a agricultora urbana Hosana do Nascimento, do Instituto Horta Girassol (DF) e integrante do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), vinculado à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ao lado da Ministra Marina Silva (MMA), do ministro Paulo Teixeira (MDA), do ministro Wellington Dias (MDS) e outros representantes do governo federal, além também de Gustau Máñez, representante do PNUMA no Brasil, e do agricultor do Assentamento Chapadinha, Anaildo Porfirio da Silva.
Na ocasião, também foram apresentados os resultados da pesquisa “Panorama de Agendas Municipais de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP)” fruto da parceria do governo com o PNUMA e realizada pela FGVCes, que apoiaram a elaboração do Decreto.
Na mesa “Oportunidades e desafios da agenda de AUP” Daniela Adil, representante do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana, resgatou a trajetória de incidência da sociedade civil organizada nos últimos 15 anos, e o lançamento do Decreto como culminância de uma luta histórica. Também reforçou a importância da criação de uma instância formal de interlocução e participação da sociedade civil na implementação do programa: “A participação da sociedade civil na implementação do Programa é fundamental e precisamos compreender qual será esse espaço de interlocução.”, reforça Daniela, que é professora e coordenadora do grupo de estudos em agricultura urbana AUE! da Universidade Federal de Minas Gerais.
Já André Biazoti, pesquisador do Instituto Polis, de São Paulo, e também integrante do CNAU, reforçou a importância de que o Programa garanta o acesso direto a recursos às agricultoras e agricultores urbanos que resistem nas cidades, com vias ao incremento e perenização de suas iniciativas: “É preciso que os agricultores e agricultoras urbanas estejam presentes nessa construção. O Programa é um grande avanço, mas deve direcionar para o fortalecimento de uma Política Nacional de Agricultura Urbana, elaborada com participação popular de quem é beneficiário direto dessas ações.” complementa o pesquisador.
Durante o evento, ainda foi lançado o edital “Compostagem e Agricultura Urbana e Periurbana” da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, que prevê R$ 7 milhões em apoio a projetos inovadores de gerenciamento dos resíduos orgânicos integrados à produção de alimentos da agricultura urbana e periurbana.
Outros integrantes do CNAU somaram presença nas mesas e como convidados: Ednaldo Michellon (Professor da Universidade Estadual de Maringá e coordenador do Centro de Referência em AUP) na mesa ao lado de André e Daniela, Juarez Alves Martins (idealizador da iniciativa Horta Linda em Brasilía/DF ) , Karine Freitas (pesquisadora do Projeto Saúde & AU da Fiocruz/CNAU), Lorena Portela (Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde/Fiocruz) Marcela Arruda (Instituto a Cidade Precisa de Você).
“O lançamento desse Programa por decreto, assim como os editais que estão previstos, é um marco histórico para agricultura urbana no Brasil, pois consolida uma série de demandas históricas dos movimentos sociais e redes de agricultura urbana por uma estratégia que fosse intersetorial, tivesse orçamento destinado e que firmasse com clareza princípios como o direito à cidade, a agroecologia e economia solidária.”, finaliza André Biazoti.
Leia o Decreto 11.700/2023 na íntegra AQUI.
Assista a gravação do evento AQUI.