Por Flávia Londres e Paulo Petersen, agrônomos e integrantes da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), rede de abrangência nacional que reúne centenas de grupos, associações, organizações não governamentais e movimentos sociais de abrangência nacional, entre eles povos indígenas e tradicionais, comunidades quilombolas e representantes da agricultura familiar camponesa.

Crédito da foto: ASA Brasil / Ricardo Araújo – Triunfo-PE

Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo, no dia 16/07/2022. Para acessar, CLIQUE AQUI.

Na última semana, o Plano Safra anunciou R$340,8 bilhões para a agropecuária, 36% a mais que no ano passado, e o maior volume da história. Apesar da perspectiva de crise mundial, o Brasil ainda está entre as maiores economias do mundo e a agropecuária vive dias de glória, com dividendos de suas commodities em alta. Como é possível, então, a fome bater à casa de 33,1 milhões de brasileiros e mais da metade da população (58,7%) viver em insegurança alimentar? Por que faltam alimentos básicos da nossa cultura alimentar à mesa? 

O Plano Safra aumentou em 39% os recursos para plantio e comercialização de grãos, majoritariamente para exportação, enquanto o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teve um aumento menor, de 35,4%, e representa apenas 15,75% do total, R$ 53,6 milhões. O plano também não garante que o crédito de fato chegue aos produtores, uma vez que nas últimas safras os recursos não foram suficientes para equalizar a contratação de crédito. E, principalmente, o plano não tem propostas para nenhuma outra demanda dos pequenos produtores, desde assistência técnica a acesso aos mercados.

O retorno do Brasil ao mapa da fome vem colocando em xeque esse modelo econômico agroexportador e as políticas públicas que o sustentam. Enquanto o “agro nunca teve tanto dinheiro”, como disse recentemente o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), líder da bancada ruralista, a agricultura familiar não tem apoio do governo Bolsonaro. O que vemos são as instituições do Estado cada vez mais orientadas para interesses privados em vez do interesse público. 

Os programas de apoio à agricultura familiar foram desmontados, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para a compra da produção agrícola de famílias e doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O PAA foi substituído pelo programa Alimenta Brasil e teve seu orçamento praticamente zerado, com a maior parte agora vinculada às emendas de relator, ou seja, ao famoso “orçamento secreto”, ligado a comprometimento político, em vez de critérios técnicos.

Vivemos nos últimos anos um modelo de degradação ambiental que chega a ameaçar acordos comerciais importantes para manter a pujança econômica brasileira até nos mercados internacionais. Mas enquanto as políticas de Estado, na pandemia, acentuaram a crise para populações vulneráveis, iniciativas coletivas de agroecologia demonstraram capacidade para responder de forma criativa às demandas emergenciais por alimentos e alternativas de geração de renda.

Para fortalecer essas iniciativas, precisamos de um Estado capaz de se comprometer com a reversão dos processos de desmonte institucional. Também carecemos de estratégias de adaptação às mudanças climáticas e outros tantos temas, que são negligenciados ou diretamente atacados pelos defensores do lucro gerado pela colheita de transgênicos cultivados à base de agrotóxicos. Ou alguém consegue ver um Estado que compactua com um Projeto de Lei como o PL 1459/2022, mais conhecido como PL do Veneno, assumir a frente em campanhas de incentivo à alimentação saudável? E, sim, a regulação da comida ultraprocessada também faz parte da visão agroecológica e deve estar presente em um projeto econômico contemporâneo e conectado aos valores do nosso século.

A promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional é um dever constitucional e a agroecologia é capaz de contribuir para o debate e construção de políticas públicas para responder à fome e à crise ambiental. Nossas demandas e propostas estão reunidas em uma carta-compromisso para as candidatas e os candidatos ao executivo e legislativo nas eleições de 2022. Quem estará conosco para o fortalecimento dessas propostas? 

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