O dia 24 de março é dedicado à reflexão coletiva sobre a importância do “conhecimento das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”. Este é o texto da Lei nº 13.605/18, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 9.403/12 que incluiu o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional.

No passado e no presente, esta data se reveste de enorme importância no país, marcado por graves e contínuas violações aos direitos humanos. Como nos diz a deputada Luiza Erundina, uma das parlamentares da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) que assinou o PL, “precisamos, pois, cotidianamente, caminhar no sentido de estimular a reflexão sobre as violações aos direitos humanos, sobre o resgate da MEMÓRIA, pela revelação da VERDADE histórica e realização da JUSTIÇA.”

Na época da ditadura militar, defensores da democracia foram perseguidos, torturados, assassinados ou desaparecidos. Em 2012, o Encontro Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, da Floresta e das Águas foi um importante espaço, em que emergiu o debate sobre a repressão e as resistências no campo daquele período. Até então havia pouca informação baseada no resgate da memória camponesa. Formou-se então um grupo de trabalho sobre camponeses e indígenas na Comissão Nacional da Verdade.

Para a pesquisadora Maria Emília Pacheco, da coordenação executiva da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, “a história atual mostra o crescimento dos conflitos agrários e socioambientais provocados pela expansão do agro e hidronegócio, atividade minerária, desmatamentos e incêndios criminosos nas áreas de florestas, levando a fome, a violência, a devastação ambiental, onde vivem povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultura familiar e camponesa.”

O movimento agroecológico presta homenagem a esses povos que resistem secularmente com seus valores, cultura, relação com a natureza, que exige justiça e reconhecimento por seus legados na historia de hoje e do passado.

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