Por: Viviane Brochardt/Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Redes e movimentos populares do campo e parlamentares progressistas elaboraram um conjunto de propostas a serem incorporadas ao relatório do Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar, o PL 735/2020, que pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (07.07).

Baixe o PDF com todas as propostas populares

De autoria do deputado Enio Verri (PT – PR) e outros 46 parlamentares de esquerda, p PL 735 visa apoiar a agricultura familiar e camponesa durante o período de calamidade pública ocasionado pela pandemia do coronavírus. Ao PL 735, foram apensados outros 21 projetos, entre eles o PL 886/2020, de autoria de Padre João (PT/MG) e outros 12 deputados/as, um dos mais abrangentes.

O relatório do PL 735 é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade – MG). O texto, entretanto, deixou de fora importantes proposições dos movimentos populares e deputados/as de esquerda, que seguem fazendo pressão para a inclusão de suas recomendações, organizadas em oito tópicos: Acesso, Mulheres, Fomento Emergencial, Cisternas, Garantia Safra, Crédito Emergencial, PAA Emergencial e Dívidas.

O momento agora é de pressão da sociedade para mostrar aos parlamentares a importância para a agricultura familiar e camponesa. “A agricultura familiar e camponesa tem uma enorme capacidade de responder aos estímulos das políticas públicas. São respostas rápidas para ampliar a produção, não são esmolas, são direitos conquistados duramente nas nossas lutas em defesa da democracia. Esses direitos precisam ser garantidos a quem produz a maior parte dos alimentos que chega na mesa do povo, que é a agricultura familiar”, defende Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

De acordo com Monteiro, a agricultura familiar já sofria com o desmonte das políticas públicas nos últimos cinco anos. O corte expressivo de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um exemplo neste sentido. O Programa, que chegou a ter R$ 850 milhões em 2012, tinha previsto para 2020 apenas R$ 186 milhões. Como resultado da mobilização dos movimentos populares, no entanto, foram disponibilizados no final de abril mais 500 milhões.

O PAA é uma das políticas que ganharam um caráter emergencial no PL 735. No texto do relator, entretanto, “ os movimentos propunham até R$ 10 mil por família e o substitutivo está prevendo R$ 4 mil e, no caso das mulheres, R$ 5 mil. Isso já é abaixo dos R$ 6,5 mil que eram operados pelo PAA, não compreendemos a redução”, questiona Monteiro.

A aprovação do PL Emergencial, considerando as propostas e valores apresentados pelo grupo de redes e movimentos populares e parlamentares progressistas, é importante também para os consumidores e consumidoras de alimentos residentes nos grandes centros urbanos. O planejamento da produção no campo se reflete na disponibilidade e preço dos alimentos que chegam às cidades. Denis Monteiro defende que os recursos públicos aplicados na agricultura familiar são investimentos na segurança alimentar de toda a população. “A agricultura precisa planejar e semear todo dia. Precisa tomar decisões se vai ampliar ou não a área de produção e o criatório. Então, o Estado precisa sinalizar com políticas públicas de apoio. Caso contrário, podemos ter problemas para a segurança alimentar e nutricional, não só das pessoas que estão em dificuldade econômica, mas também das pessoas nas cidades que terão dificuldade de acessar determinados tipos de alimentos”.

O estímulo à produção neste período de pandemia já tem apresentado reflexos nos preços. “A gente tem visto que o preço dos alimentos segue subindo. A inflação nos últimos 12 meses foi de 1,88%, mas a inflação dos alimentos chegou a perto de 5%. A gente viu, só nos últimos três meses, alimentos como arroz, feijão, cebola e ovos terem aumento de preço”, explica.

“Corremos, então, um risco real de, nos próximos meses, caso não haja políticas públicas consistentes, direcionadas à agricultura familiar, que produz a maior parte dos alimentos que a gente consome, termos o preço da comida subindo e o desabastecimento de alguns itens e mercados. Não quer dizer que haverá prateleiras vazias, mas alguns itens podem começar a faltar se não houver estímulo à produção da agricultura familiar. Então, políticas públicas são importantes. O PL Emergencial trata disso, visa gerar demanda pelos alimentos produzidos pela agricultura familiar e criar as condições para que agricultores e agricultoras  possam plantar, cuidar de seus pomares, ampliar suas hortas, plantar o roçado, porque terão a garantia de que poderão comercializar a sua produção”, conclui o secretário executivo da ANA.

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