canpo ministroA Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) realizou sua primeira plenária da 11ª reunião na última quarta-feira (08/15), no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília, para avançar na construção do II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) com vigência de 2016 a 2018. Com a participação do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República, e diversas lideranças do movimento agroecológico algumas propostas estão sendo discutidas em busca do aprimoramento do próximo plano.

 

De acordo com o ministro, a estrutura da Comissão permanecerá a mesma após as mudanças no governo, sendo mantido o arranjo institucional que garante a integração de vários ministérios. Rossetto reafirmou o compromisso da Secretaria Geral com a agenda, e uma relação de trabalho muito forte com todas as pastas envolvidas.

“Há um debate importante da inclusão do tema agroecologia no próximo PPA (Plano Plurianual), um ambiente de diálogo com a sociedade civil, de tal forma que a presidenta possa entregar no dia 31 de agosto esse projeto com uma grande participação. É uma agenda importante de organização das atividades.Estamos encerrando o Planapo, e precisamos avaliar o que construímos até agora e projetar. Devemos aproveitar momentos fortes, como a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a preparação do Brasil para o Encontro das Nações Unidas com uma grande projeção dos compromissos sustentáveis dos próximos 15 anos”, afirmou.

A principal reivindicação dos movimentos que integram a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é a inclusão do eixo Terra e Território no próximo Plano. Segundo Denis Monteiro, secretário executivo da ANA, não é possível avançar na agroecologia sem a garantia do cumprimento da função social da propriedade da terra através da reforma agrária, a regularização fundiária e o respeito aos territórios das comunidades e povos tradicionais. Mais atenção na conservação das águas frente à crise hídrica e a comunicação também foram outras preocupações em destaque.

“Estamos fazendo esse debate desde o final do ano passado para incidir no PPA. Realizamos um trabalho de organização de seis seminários, um deles nacional, envolvendo ao todo 355 pessoas de várias organizações da sociedade civil. Foi um processo rico e intenso, e há uma enorme expectativa desses movimentos da construção do II Planapo mais coerente, abrangente e à altura dos desafios que o país enfrenta. Há também uma grande apreensão em relação ao contexto político, o governo precisa dar respostas e sinalizações positivas para a sociedade no sentido de que há um caminho de efetivação de direitos e de políticas públicas que foram conquistadas”, destacou.

denis cnapoOs movimentos reiteraram que estão sendo realizados balanços do Plano no âmbito local, e embora exista o reconhecimento e valorização de várias iniciativas, foi constatado um grande desconhecimento por parte do público diretamente atendido pela política. Nesse sentido, é necessário um esforço na comunicação para melhor entendimento,além de maior integração das ações, tendo em vista a fragmentação de várias iniciativas, para garantir maior participação e empoderamento local. A ampliação do número de atendimentos da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), um programa de comunicação e a potencialização das feiras livres foram algumas das reivindicações apresentadas.

“Nossas propostas buscam uma ampliação do II Plano, para que ele procure ter uma natureza intersetorial superando fragmentações e contradições e, portanto, um plano mais generoso e à altura dos desafios que a sociedade enfrenta”, reforçou Monteiro.

“Se a questão do território não vier muito forte no II Plano a Política se enfraquece muito, afinal são milhares de famílias nas florestas da Amazônia. Precisamos dar visibilidade aos novos produtos da biodiversidade, num contexto estratégico do desenvolvimento do país. Precisamos consolidar um processo, reafirmar o que historicamente temos feito, então esse eixo de território é estratégico”, afirmou Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Se os movimentos não avançarem a tendência é ocorrerem recuos no próximo Plano, pontou Elson Borges, da Rede Ecovida. “Não conseguimos incluir o tema da terra, o da água, garantir um fundo para agroecologia. Mas vamos lutar para avançar no próximo Plano. Tivemos também vitórias com crédito para agroecologia, o Ecoforte, a Ater Agroecologia e a construção da proposta do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). Elas também podem ser transitórias, precisamos forcejar para avançar.”, destacou.

Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA)

O Pronara é uma reivindicação dos movimentos desde a elaboração do primeiro plano, e até hoje não foi instituído. Segundo Onaur Ruano, secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e coordenador da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), as contribuições da sociedade civil foram recebidas na última reunião e houve a necessidade de alguns ajustes. Foram acolhidas 102 das 153 propostas, e entre as que sofreram questionamentos ou divergências por parte dos órgãos públicos envolvidos tem destaque o eixo que trata do registro dessas substâncias.

“Há uma diversidade de reações com relação à forma ou mérito dessas propostas. Na última reunião avançamos, e daqui a 15 dias haverá uma reunião extraordinária para trazer as convergências do que ainda não se consolidou como acatamento pelos órgãos. Será encaminhado à CNAPO para aprovar e discutir o lançamento. O lançamento deveria ter acontecidono Plano Safra, mas não conseguimos. O Pronara não será lançado antes da CNAPO se posicionar a partir do que foi construído por esse foro qualificado”, disse.

Para o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, o Pronara reflete a força política que está dentro do governo. “Basta ver que para aprovar o eucalipto transgênico foi muito rápido. Precisamos entender como funcionam as coisas. Precisamos ser mais ativos com as partes do governo mais comprometidas com a sociedade, pressionar o MDA, por exemplo, a orientar os técnicos de ATER a não usar venenos. Tomar algumas medidas que criem efeito, se não a gente se contenta com o debate mas lá na base onde se executa tem muita dificuldade”, enfatizou.

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