Por Terra de Direitos,
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 27, o Projeto de Lei 7735/2014 deve ser analisado pela Presidenta Dilma Rousseff ainda nesta semana.
Tido como “marco regulatório da biodiversidade brasileira”, o PL prevê a facilitação de acesso e repartição de benefícios do uso dos bens comuns naturais, como o patrimônio genético nacional e o conhecimento tradicional a ele associado.
Após uma tramitação marcada pela falta de participação popular, organizações, movimentos sociais e representantes de povos e comunidades tradicionais enviaram à presidenta uma carta pedindo que vete o PL, no último dia 5.
Entende-se que o projeto, construído com ampla participação de empresas interessadas na exploração econômica da agro e biodiversidade,é marcado por inúmeras brechas que podem prejudicar a proteção tanto dos povos e comunidades que vivem nos diversos biomas nacionais, quanto do próprio meio ambiente.
Se aprovado, será criado um fundo para qual será destinado os valores pagos na repartição de benefícios (onde um pequeno percentual dos lucros obtidos através da exploração econômica de determinado produto ou conhecimento serão administrados e revertidos para inúmeros projetos).
Porém, “não existe garantia de repartição de benefícios”, explica o assessor jurídico da Terra de Direitos, André Dallagnol. “Esse projeto é uma nova transamazônica”, compara. “Abre-se o acesso da academia e de empresas que detém o monopólio da informação para explorar o patrimônio genético brasileiro. Mas não estabelece mecanismos de defesa para os povos e comunidades que defendem, protegem e garantem a diversidade dessas riquezas”.
Caso a presidenta opte por não vetar integralmente o Projeto, a carta sugere pontos para não serem sancionados. Caso sejam vetados, ajudarão a diminuir os impactos da lei para os guardiões da biodiversidade brasileira.
Leia a carta aqui.