Carta aberta da ANA em apoio ao Presidente Lula e pela democracia

Carta aberta da Articulação Nacional de Agroecologia à sociedade brasileira e à comunidade internacional sobre a prisão ilegal do Presidente Lula e sobre a urgência da mobilização pela reconstrução da democracia no Brasil

Brasil, 9 de abril de 2018

 O refinamento da sensibilidade e o estado de lucidez aguda que se manifestam em indivíduos superdotados nos momentos de crise social podem imprimir excepcional brilho a épocas consideradas de decadência. Mas somente uma liderança política imaginativa será capaz de conduzir as forças criativas para a reconstrução de estruturas avariadas e para a conquista de novos avanços na direção de formas superiores de convivência social. (…) Em épocas de crise como a que vivemos cumpre deixar de lado muitas das idéias recebidas, particularmente as explicações que pretendem ignorar as responsabilidades morais das elites.

Celso Furtado, 2002

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As milhares de organizações e movimentos sociais que fazem parte da Articulação Nacional de Agroecologia viemos a público manifestar a nossa profunda indignação com a prisão ilegal e arbitrária do Presidente Lula e conclamar as forças democráticas da sociedade brasileira e internacional a nos mobilizarmos permanentemente pela liberdade de Lula e pela reconstrução democrática no Brasil.

Lula foi condenado sem provas, em tempo recorde, enquanto muitos políticos de partidos tradicionais instalados no poder central depois do golpe de 2016, que carregam provas fartas de envolvimento em casos de corrupção, não são incomodados pelo poder Judiciário, que age com seletividade cada vez mais nítida. Os cinco votos do Supremo Tribunal Federal contrários à prisão, a pressa do juiz Sergio Moro em decretar o encarceramento do ex-presidente, atropelando os procedimentos estabelecidos, e a repercussão internacional do caso, contribuem para deixar mais clara a arbitrariedade cometida.

É muito evidente que Lula é um preso político, pois é pré-candidato à Presidência, lidera as pesquisas de intenção de voto, enquanto o projeto político de parte das elites instaladas no governo central não vence eleições, é impopular e tem impactos negativos inclusive para a maior parte da classe média e do empresariado.

É crescente a percepção por parte de amplos setores da sociedade das verdadeiras motivações do golpe e das suas consequências dramáticas para a sociedade brasileira. Trata-se de inviabilizar Lula como candidato à Presidência, para seguir com o projeto de desmonte da educação pública e do sistema público de saúde e assistência social, que joga milhões na miséria e no desespero, enquanto crescem os lucros das megaempresas privadas de educação e as grandes cadeias de hospitais particulares; para entregar as riquezas do País às empresas multinacionais, destruindo a indústria nacional e nosso meio ambiente ao aprofundar ainda mais a primarizacão da economia brasileira; para acabar com as políticas para agricultura familiar e assim dificultar o avanço da agroecologia que fere os interesses das multinacionais de agrotóxicos e transgênicos; para alimentar os mercados que crescem com a violência, como a indústria de armas, os mercados de drogas, as milícias e as empresas de vigilância privada.

Lula representa um outro projeto de sociedade possível, e o representa com força, pois não é apenas uma ideia, é uma experiência histórica que fez com que milhões de pessoas saíssem da pobreza. A desaprovação da sociedade brasileira ao projeto ultraliberal é evidenciada pelos índices baixíssimos de aprovação do governo que se instalou com o golpe e pela liderança de Lula nas pesquisas.

A sociedade brasileira está sentindo as graves consequências da ausência do poder protetor da democracia, como nos ensina o economista indiano Amartya Sen, ganhador do prêmio Nobel. O alarmante crescimento da violência contra as lideranças dos movimentos do campo (somente em 2017 foram 65 assassinatos, quase a metade em chacinas). O crescimento da violência contra as mulheres e contra jovens negros nas periferias. A intervenção militar no Rio de Janeiro. O martírio de Marielle Franco no dia 14 de março de 2018, vereadora pelo PSOL e notória defensora dos direitos humanos que denunciava o extermínio da juventude negra e pobre das periferias. O desmonte das políticas públicas para a agricultura familiar, para os povos indígenas e comunidades tradicionais e para a segurança alimentar da população. As tentativas de desmonte da legislação ambiental. A prisão de Lula.

As consequências mais dramáticas da agenda política antidemocrática posta em marcha são mais sentidas por quem sempre sofreu mais na nossa sociedade, com profundas raízes escravocratas e patriarcais, os mais pobres, os moradores de favela, os trabalhadores sem terra, as mulheres pobres. Sofrem muito as lideranças dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Mas não só, e isso é urgente compreender. Também sofrem os servidores públicos, com o desmonte do Estado social. Também sofre o empresariado que aposta na democracia e a valoriza, pois a agenda ultraliberal provoca concentração econômica em conglomerados gigantes, esmagando as pequenas e médias empresas e subordinando a economia nacional ao capitalismo global. Também sofre a esmagadora maioria da classe média, com o desmonte do Estado social, o aumento do custo dos serviços nas cidades, a precarização das relações trabalhistas e o crescimento da violência. Também sofrem os profissionais das empresas de comunicação, obrigados a levar à frente pautas que têm, de forma irresponsável, fomentado o ódio de classe, o racismo e a criminalização dos partidos de esquerda o dos movimentos sociais. Assim, esse golpe que apequena o Brasil é um golpe antirrepublicano, pois fere a democracia, ultraliberal, porque visa o desmonte do Estado e a perda de direitos, e também antinacional ou neocolonialista, uma vez que ameaça nossa soberania.

O avanço do Estado de Exceção, entretanto, não está sendo assistido passivamente pela sociedade brasileira. Estão e seguirão ocupando as ruas, praças, escolas, campos e construções, a cidadania, as mulheres dos movimentos feministas, os defensores dos direitos humanos, as lideranças religiosas, os movimentos organizados, os artistas, diversos partidos políticos, coletivos de jovens, o movimento negro, os servidores públicos, profissionais da comunicação e muitos outros.

Sabemos que sem nos mobilizarmos e nos organizarmos, caminharemos a passos largos em direção à barbárie. E a barbárie só interessa a mentes que só pensam no lucro a curto prazo e a qualquer custo e às mentes doentias da ultradireita brasileira cujas manifestações ostensivas têm crescido de forma alarmante.

É urgente, portanto, fortalecer as mobilizações da sociedade pela liberdade de Lula e pela reconstrução da democracia em nosso País, que seja capaz de reunir setores cada vez mais amplos da nossa sociedade, e que precisa contar com solidariedade internacional. Por isso, nesse momento, é urgente que assumamos algumas tarefas:

• escrever cartas para o Lula:

Superintendência Policia Federal

Para Luiz Inácio Lula da Silva

Rua Profa. Sandália Monzon, 210 – Santa Cândida

Curitiba/PR – CEP: 82640-040

• manifestar apoio à indicação de Lula ao Prêmio Nobel da Paz;
• nas publicações nas redes sociais, usar as hashtags:

#LulaLivre

#LulaPremioNobelDaPaz2018

#MariellePresente

#MarielleVive

#AgroecologiaeDemocraciaUnindoCampoeCidade

• juntar-se às manifestações já convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo;
• organizar-se no local de moradia, trabalho e estudo para nos fortalecer e também para entender e registrar como está sendo o processo de desmonte das políticas públicas já conquistadas e como essas políticas estão sendo remontadas pelo governo ilegítimo de maneira a enfraquecer ou acabar com direitos já conquistados.

Enquanto isso, seguimos preparando o nosso IV Encontro Nacional de Agroecologia, que acontecerá em junho, nos marcos desta mobilização da sociedade brasileira pela agroecologia e pela democracia, unindo campo e cidade. Convidamos a todos e todas a estarem conosco em Belo Horizonte nos dias 2 e 3 de junho, conhecendo e fortalecendo o nosso movimento agroecológico.

É hora de um Levante Pacifista, Plural, Democrático! O atual momento de nossa história política exige esta radicalidade, pois a alternativa é a barbárie. Esperar não é saber! A História não para!

Lula Livre!

Marielle Vive!

Agroecologia e Democracia Unindo Campo e Cidade!