Magé, 2 de Setembro de 2012.
Entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2012, cerca de 300 pessoas da região metropolitana do Rio de Janeiro e de outros municípios, reuniram-se em Magé, para discutir o fortalecimento e a construção de territórios agroecológicos nesta região. Somos agricultoras e agricultores familiares, rurais e urbanos, criadores, pescadores, militantes da reforma agrária e de pastorais, assentados e acampados, estudantes, educadores, consumidores e assessores, que lutamos por uma agricultura saudável e contra as injustiças sociais e ambientais.
Denunciamos a violência social e ambiental do atual modelo de desenvolvimento capitalista hegemônico, de especulação imobiliária e instalação de grandes indústrias poluentes. Este modelo antidemocrático só serve aos interesses do grande capital, desrespeitando os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e pressionando os agricultores e pescadores de forma dramática. A instalação da siderúrgica TKCSA na baía de Sepetiba, a construção do arco rodoviário metropolitano, o aterro sanitário de Seropédica sobre o aqüífero Piranema, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e projetos imobiliários em áreas rurais e de preservação ambiental, são manifestações desse modelo que precisamos denunciar.
Os governos têm atuado para favorecer a implementação desse modelo e não se preocupam com a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população, nem com a preservação ambiental. Até mesmo as escolas do campo estão sucateadas e não atendem às necessidades da população.
As populações resistem no território ao modelo hegemônico. Por outro lado, apresentam outra forma de desenvolvimento baseado nas iniciativas agroecológicas e de promoção da saúde, produzindo alimentos de qualidade, sem agrotóxicos, organizando grupos de plantas medicinais, feiras da roça, feiras agroecológicas, sindicatos, associações e cooperativas. Este trabalho infelizmente conta com pouco apoio das políticas públicas.
Para fortalecer essas iniciativas trabalhamos em rede, de forma solidária, e autônoma em relação aos governos e aos partidos políticos. Seguiremos mobilizados e organizados, pois temos a certeza de que o nosso trabalho aponta caminhos promissores para o futuro.
O mapa da região metropolitana que queremos construir é um mapa agroecológico, com uma agricultura familiar cada vez mais forte e numerosa, consumidores organizados, com muitas feiras da roça, ofertando alimentos de qualidade para a população, com múltiplas práticas de preservação do patrimônio cultural de uso das plantas medicinais, e com escolas do campo de qualidade.
Na nossa luta por políticas públicas e considerando o contexto das eleições municipais, queremos promover um debate democrático em nossas comunidades e municípios.
Apresentamos as nossas reivindicações:
1) Que parem imediatamente as violações dos direitos dos agricultores e pescadores ao seu território.
2) Que seja feita a regularização fundiária, criados assentamentos da reforma agrária, reconhecidos os territórios da agricultura familiar e da pesca artesanal e disponibilizados espaços para a prática da agricultura urbana.
3) Revisão imediata dos planos diretores municipais para que sejam reconhecidas as áreas rurais de todos os municípios da região.
4) Que os governos municipais garantam o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal estruturando as secretarias de agricultura e de pesca e criando planos e projetos municipais.
5) Que sejam criadas políticas de incentivo à transição agroecológica e de promoção de segurança alimentar e nutricional, com apoio às feiras da roça, feiras da agricultura familiar e feiras agroecológicas e campanhas de incentivo ao consumo dos alimentos produzidos localmente, e financiamento da produção com enfoque agroecológico e dos produtos da pesca artesanal.
6) Democratização e fortalecimento dos conselhos de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento rural.
7) Cumprimento da lei da alimentação escolar com produtos dos próprios municípios e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, como políticas de promoção da agroecologia e de segurança alimentar e nutricional.
8) Garantia de assistência técnica pública e gratuita e com enfoque agroecológico, com a participação de organizações da sociedade civil.
9) Garantia do direito dos agricultores familiares e pescadores artesanais à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
10) Criação e reabertura das escolas do campo, de ensino fundamental e médio, com uma educação contextualizada e de qualidade, orientada pela pedagogia da alternância.
11) Implementação da Estratégia Saúde da Família nas áreas rurais, de uma forma articulada com conhecimentos e práticas alternativas locais, como a produção e o uso das plantas medicinais.
12) Proibição do uso de agrotóxicos e transgênicos nos municípios e banimento imediato dos 14 agrotóxicos analisados pela ANVISA, muitos já proibidos em outros países.
Este encontro é um marco histórico para a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro. Temos a clareza dos grandes desafios que temos pela frente, e sabemos que para enfrentá-los precisamos fortalecer as nossas organizações e nos articularmos em rede. Seguiremos estudando o que acontece nos nossos territórios, ameaças e resistências.
Temos o compromisso de valorizar e defender as experiências que estamos construindo, e de multiplicá-las, porque esses são caminhos promissores para o nosso futuro e das próximas gerações.
PELA CONSTRUÇÃO DE TERRITÓRIOS AGROECOLÓGICOS E EM DEFESA DA VIDA!
Entidades da Sociedade Civil e Movimentos Sociais, que compõe a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ), presentes no Encontro que subscrevem e apóiam esta carta:
Amigos da Horta
ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Rio Antigo de Ecologia e Cultura
Associação dos Pescadores da Pedra de Guaratiba – APP
Associação dos Agricultores de Vargem Grande – AGROVARGEM
Associação dos Agricultores do Mendanha
Associação dos Agricultores do Rio da Prata – AGROPRATA
Associação dos Camponeses de Marapicu
Associação Feira da Roça de Nova Iguaçu – AFERNI
Associação dos Lavradores e Criadores de Jacarepaguá – ALCRI
Campanha permanente contra os Agrotóxicos e pela vida
Centro de Ação Comunitária – CEDAC
Comunitá Impegno Servizo Volontariato – CISV
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável – CEDRO
Cooperativa Univerde
Cooperativa dos Agricultores Familiares de Magé – COOPAGÉ
Defensores do Planeta
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG/RJ
Fundação Xuxa Meneghel
Grupo de Agricultura Ecológica – GAE/UFRRJ
Grupo Capim Limão/UFRJ
Grupo Mutirão de Agroecologia – MAE/UFF
Grupo de Agroecologia Boldinho
Instituto de Política para o Cone Sul – PACS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Rio
Pró Jovem Adolescente
Rede de Agricultura Urbana Carioca
Rede Ecológica de Consumidores
Reserva do Patrimônio Particular e Natural (RPPN) – El Nagual
União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo