Por Eduardo Sá / Mídia Ninja
Mais de 50 aldeias do povo indígena Apinajé têm conseguido implementar diversos projetos e iniciativas em quatro municípios do norte do Tocantins a partir dos repasses dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Ecológico. Trata-se de uma política de fomento criada pela Lei Estadual nº 1.323/2002, que premia, por meio de um mecanismo tributário, diversas ações ambientais no entorno do território indígena, apoiando práticas agroecológicas, iniciativas de preservação e conservação, coleta de resíduos e combate e prevenção às queimadas. As prefeituras recebem os recursos e executam mediante as demandas da comunidade. Essa é mais uma experiência identificada pela campanha Agroecologia nas Eleições, promovida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo país.
O povo Apinajé pertence ao tronco linguístico Macro-Jê, tem uma população de 1.825 indígenas (IBGE-2010), divididos entre, aproximadamente, 54 aldeias na zona de transição entre o cerrado e a mata densa rica em babaçu, na divisa do Tocantins com o Maranhão. Estão localizados nos municípios de São Bento do Tocantins, Cachoerinha, Maurilândia e Tocantinópolis, na região conhecida por Bico do Papagaio, área onde atua a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) dando apoio aos processos locais dos povos e comunidades tradicionais da região. Os indígenas reivindicam projetos de roças tradicionais, casas de farinhas e de sementes crioulas, mecanismos de coleta de lixo, parcerias com o Ibama para prevenção e combate aos incêndios, eventos e festas das culturas tradicionais, dentre outras iniciativas.
Desde 2014, após a Resolução nº 40, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS, todo ano são articuladas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao menos duas reuniões de até três dias nas aldeias com todos os caciques e alguns gestores das prefeituras para construírem um Plano de Trabalho Participativo. Nesse espaço, são apresentadas as demandas das comunidades, promovidas capacitações em relação às regras da política e monitoradas as ações implementadas. Os recursos são repassados em forma de premiação, de acordo com o percentual de terra indígena no município, e mediante a pontuação no Questionário de Avaliação. A regularização fundiária também é levada em consideração, mas essa etnia já tem suas terras homologadas desde 1997.
Durante a pandemia, não foi possível reunir todas as lideranças com os gestores por questões sanitárias, mas a expectativa de alguns é que, em 2021, volte à execução normal dos programas. O representante da Aldeia Cocalinho, Antônio Veríssimo, de 54 anos, não pode participar da última reunião, mas considera a política muito boa e que deveria ser estendida a todos os estados do país. No entanto, ele defende que as ações da prefeitura devam ser mais fiscalizadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, pois repara os danos causados pelas pressões econômica e política nos territórios. “O programa amortece esse impacto, porque a cidade passa a receber uma compensação. Tanto o município quanto a comunidade saem ganhando, porque evita o desmatamento e a exploração e o gestor será fiscalizado”, explica Veríssimo.
As propostas apresentadas pelas comunidades às prefeituras são diversas. “Por causa do consumo de alimentos industrializados que resulta em um grande descarte de embalagens, propomos a coleta de lixo e educação ambiental”, esclarece Veríssimo. “Além disso, é importante a preservação das nascentes, limpeza das águas, prevenção de queimadas, campanhas locais sobre a importância das nossas terras”. O representante da aldeia Cocalinho acredita que o projeto também pode ajudar a reduzir o preconcento contra os indígenas. “São propostas para as prefeituras conversarem com a população porque, infelizmente, existe um estereótipo por parte de empresários e da sociedade em geral de que as terras indígenas atrapalham o desenvolvimento local. Precisamos mostrar como ajudamos nessa preservação, na melhoria da qualidade do ar, para um ambiente mais saudável para todos”, afirmou.
Prefeituras e Ministério Público Federal
Segundo algumas lideranças e assessorias da sociedade civil, nem todas as prefeituras cumprem o Plano de Trabalho assumido com os caciques e apresentado nos relatórios. Embora tenham arrecadado recursos expressivos, existem denúncias de fraudes nas prestações de contas do programa. A Naturatins (Palmas), órgão ambiental do estado do Tocantins, é a responsável pela avaliação final das questões relacionadas ao ICMS – Ecológico. A comunidade tem recorrido ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir os seus direitos e exigir transparência e efetividade na aplicação dos recursos. Sobre essa denúncia, as prefeituras não se manifestaram devido ao período eleitoral.
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, houve um aumento expressivo na arrecadação nos últimos anos. Tocantinópolis, que tem 59% da sua área sobreposta ao território Apinajé e uma população de quase 20 mil habitantes (IBGE 2010), recebeu no ano passado mais de R$ 2 milhões. No ano de 2019, ainda segundo o órgão, os quatro municípios onde vivem os Apinajé arrecadaram mais de R$ 6,5 milhões.
A principal reivindicação por parte das lideranças tem sido a criação de mais instrumentos de controle social no processo de avaliação da política e um projeto de lei que altere a Lei Orgânica Municipal garantindo de forma obrigatória os repasses da prefeitura aos indígenas, já que não há obrigação constitucional. Segundo a indigenista da Funai, Patrícia Moojen, que acompanha de perto esse processo desde 2014, essa política de fomento é muito importante porque estabelece mecanismos participativos na busca por consensos e a execução de projetos que visem o interesse coletivo. Graças a essa articulação, foi possível estabelecer parcerias entre os indígenas e instituições públicas e organizações da sociedade civil, de modo a romper a visão de que as aldeias trazem atraso econômico para cidade, mas, sim, cada vez mais arrecadação, complementou.
Além das ações previstas na política, o ICMS – Ecológico acaba por aquecer toda a economia da região por meio do comércio e serviços oferecidos, dentre outros setores. “A execução de projetos pelas prefeituras nas terras indígenas gera benefícios ambientais para o município como um todo. Mas ainda é preciso aprimorar os mecanismos de controle e qualificar a atuação das prefeituras, a fim de que os compromissos assumidos sejam de fato cumpridos e atendam às expectativas das comunidades. Ainda assim, nos últimos anos, foi possível promover ações voltadas, principalmente, ao fortalecimento cultural e à segurança alimentar, com a realização de vários encontros e rituais tradicionais, feiras de sementes, construção de casas de farinha e bancos de sementes, dentre outras ações de interesse dos Apinajés”, afirmou Patrícia Moojen.
Benefícios e desafios do ICMS – Ecológico
A partir da interlocução com os poderes locais, tem sido estimulada a conscientização dos indígenas sobre seus direitos, quebradas as relações de assistencialismo e paternalismo baseadas na troca de favores entre aliados e gestores e buscado desconstruir a lógica de que as terras indígenas trazem prejuízos financeiros e atraso aos municípios. O ICMS-Ecológico tem potencializado iniciativas de proteção ambiental e conservação da biodiversidade, projetos de saneamento e de promoção do bem-estar, além da recuperação de estradas, celebrações culturais e capacitação de novas lideranças. Tem potencial de apresentar soluções concretas para problemas ambientais e sociais gerados pelo modelo de desenvolvimento no estado, caso as autoridades a incorporem como uma política socioambiental e não compensatória.
Por outro lado, são identificados por alguns atores envolvidos a insensibilidade dos gestores e a falta de capacidade técnica dos órgãos para elaborar e executar os projetos. Muitas vezes, a arrecadação aumenta, mas os recursos não são revertidos para as aldeias. A Funai tem realizado o monitoramento, mas enfrenta diversas dificuldades operacionais por conta do sucateamento do órgão federal no estado e das mudanças de gestão após a chegada do governo Bolsonaro. As ações só são contabilizadas no Questionário de Prestação de Contas caso todos os itens previstos tenham sido concluídos.
Mesmo com todas as dificuldades, os avanços são consideráveis: maior transparência e participação dos atores envolvidos, união entre caciques e lideranças em prol de benefícios coletivos, fortalecimento cultural, protagonismo e autonomia dos Apinajé, diversos benefícios ambientais, dentre tantos outros elementos que estão se aperfeiçoando durante esse processo.
“As perspectivas são de melhora na execução da política pública, mas vai depender muito da comunidade indígena se organizar, ampliar as parcerias e passar a cobrar com mais força do setor público e ter projetos bons e viáveis para apresentar na área ambiental. Depende também das autoridades de fiscalização e controle exigirem mais das prefeituras o cumprimento dos planos de trabalhos nos prazos e garantir os projetos conforme a comunidade e os caciques demandarem. No entorno tem desmatamento, áreas degradadas que precisam ser recuperadas”, concluiu Veríssimo, liderança Apinajé.
Edição: Viviane Brochardt