Foto: Mídia Ninja
Por Eduardo Sá 
Edição Viviane Brochardt

A partir de um esforço coletivo das centenas de organizações que compõem a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todo o país, está sendo realizado um mapeamento de políticas e programas municipais que apoiam a agroecologia e a agricultura familiar,  promovem a segurança alimentar e nutricional e geram renda nos territórios. O objetivo da campanha “Agroecologia nas Eleições” é promover o debate público durante o processo eleitoral e subsidiar a ação dos poderes executivo e legislativo dos municípios, além de evidenciar a importância da participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas efetivas.

Às vésperas das eleições para as prefeituras e cargos legislativos nos municípios, é fundamental conhecer o potencial da agroecologia para o crescimento sustentável das cidades. Até o momento, foram identificadas no levantamento realizado pela ANA cerca de 650 iniciativas inovadoras de políticas, programas e ações essenciais para o desenvolvimento local. Nesse período eleitoral, é importante fazê-las conhecidas, sobretudo por candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais. É com este espírito que vamos publicar diversas reportagens e entrevistas de experiências em todo país para reforçar a importância do tema e do voto consciente. Incentivos à comercialização de alimentos, hortas comunitárias, assistência técnica e extensão rural (ater), fomento e crédito, assentamentos de reforma agrária são algumas das muitas possibilidades de os governantes apoiarem as iniciativas locais.

É preciso lembrar também que a execução de políticas nacionais estruturais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), depende de uma boa interlocução com os poderes locais. Sem diálogo e incentivo dos poderes municipais, a implementação destas políticas é, muitas vezes, dificultada, interrompida ou inviabilizada por falta de vontade política dos gestores. A falta de recursos, nesses casos, não é motivo para justificar a não adesão às políticas públicas federais.

De acordo com Flávia Londres, da secretaria-executiva da ANA, o objetivo da campanha é mostrar que existe uma enorme quantidade e diversidade de políticas e ações municipais que apoiam a agricultura familiar e a agroecologia nas suas diferentes dimensões e que, na sua maioria, são desconhecidas pelo conjunto da sociedade. Muitas dessas políticas são executadas em parceria com organizações da sociedade civil e podem ser referências para a criação de novas ações.

“Estamos começando pela realização de um grande levantamento de políticas municipais já executadas em todos os estados e regiões. São iniciativas que deram certo e produziram resultados importantes. A partir desses exemplos, estimularemos o debate junto às redes de agroecologia e a construção de agendas propositivas a serem apresentadas a candidatas e candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores nas eleições de 2020. Trata-se de um esforço nacional de mobilização, realizado de forma descentralizada”, explicou a engenheira agrônoma.

Os dados coletados contam com elementos sobre a história da iniciativa, orçamento, número de beneficiários, principais efeitos e resultados, período de execução, bem como se possui ou não mecanismos de monitoramento e controle social. A metodologia está sendo aplicada de acordo com o número de municípios do estado por consultoras e consultores especializados. A partir dos resultados, esses profissionais estão trabalhando na elaboração de documentos contendo propostas temáticas para a construção de uma agenda programática.

Com isso, será possível trazer ensinamentos importantes e contribuir para a construção coletiva de propostas a serem apresentadas e debatidas nos pleitos municipais. Esta ação pode ter resultados importantes no processo eleitoral, bem como fortalecer as organizações da sociedade civil no diálogo com o poder público local e na proposição e implementação de políticas municipais.

Identidade visual da campanha Agroecologia nas Eleições

Sistemas alimentares

A alimentação saudável e adequada é um direito humano básico. Portanto, é uma questão pública e assim deve ser entendida. Os efeitos da pandemia voltaram a trazer a questão alimentar para a agenda pública, uma agenda a ser assumida em conjunto pelo Estado e pela sociedade civil, segundo Paulo Petersen, do núcleo executivo da ANA. Pela perspectiva agroecológica, complementou, os sistemas alimentares devem ser localizados, assegurando a proximidade física e social entre a produção e o consumo.

“Nesse sentido, os poderes locais são fundamentais. Políticas públicas geridas na escala de municípios e territórios são essenciais para vincular essas duas pontas dos sistemas alimentares, reduzindo o poder da grandes corporações na intermediação entre a produção e o consumo. Com o crescente domínio dessas grandes empresas, a produção agrícola (não necessariamente alimentar) é cada vez mais orientada à exportação. Com isso, os territórios passam a ter que importar cada vez mais os alimentos que consomem. Esse é um modelo que beneficia um grupo reduzido de empresas em detrimento da maioria. É nesse sentido que as prefeituras têm um papel muito importante a desempenhar”, afirmou.

Como exemplo nesse sentido, existe o Pacto de Milão, celebrado em 2016, por meio do qual cidades do mundo inteiro estabelecem intercâmbios e instrumentos de governanças para a segurança alimentar. Trata-se do primeiro protocolo voltado a desenvolver sistemas alimentares saudáveis. Na Espanha e, mais recentemente, na Argentina, há redes de cidades pela agroecologia voltadas a promover intercâmbios visando desenvolver ações públicas para o fortalecimento de sistemas alimentares localizados orientados por princípios agroecológicos.

“Também no Brasil temos muitas iniciativas importantes nesse campo, mas são pouco conhecidas. Nosso objetivo, com a campanha ‘Agroecologia nas Eleições’, é contribuir para colocar essa questão na centralidade de uma agenda pública permanente para os municípios. As eleições deste ano são uma importante oportunidade para que essa questão seja promovida, a partir de uma grande mobilização proporcionada pela pesquisa-ação que estamos conduzindo”, concluiu.

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