Parlamentares e sociedade civil lançam Frente Parlamentar da Agroecologia, em Brasília

Por Iris Pacheco e Hony Riquison

Nesta terça-feira, 03, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar da Agroecologia e Produção Orgânica, durante o seminário “Terra e territórios: alimentação saudável e redução de agrotóxicos”, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com o objetivo principal de mostrar a importância da redução do uso de agrotóxicos para a produção de alimentos e propor uma agenda legislativa sobre os temas da terra, dos territórios, da alimentação saudável, é que uma das ações principais do seminário foi o lançamento da Frente Parlamentar.

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Organizado pelas comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e Minorias, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o lançamento teve a participação de movimentos populares e organizações que defendem a agroecologia e combatem o uso de agrotóxicos.

Segundo Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o relançamento da Frente veio em um momento histórico bastante importante. “São quase 600 pessoas participando, isso mostra que existe uma preocupação enorme com a gravidade do momento político que a gente vive. O seminário cumpre o papel de dar esse alerta à sociedade e denunciar esses desmontes do Estado brasileiro, no que diz respeito às políticas com as parcelas mais empobrecidas e a segurança alimentar da população como um todo”, sinalizou.

Nesse cenário de desgoverno, o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, vê a Frente como uma ferramenta de resistência contra os retrocessos que estamos vivendo e abordou questões alarmantes  sobre a liberação de uso dos agrotóxicos.

“Não podemos deixar de fora o preocupante cenário atual onde o ritmo de liberação de agrotóxicos é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura, que divulga números desde 2005. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, 291 substâncias foram liberadas para utilização. Análises revelam ainda que, desse número, pelo ao menos 32% já são proibidos em toda União Europeia”. Para o deputado, estas são questões que nos colocam em alerta sobre a necessidade de pensarmos a construção de propostas de uso e ocupação consciente da terra, além da construção de um modelo de agricultura sustentável em nosso país.

Nessa perspectiva, o secretário da ANA apontou que a diversidade do campo democrático popular ao integrar a Frente Parlamentar da Agroecologia deve garantir que esse espaço seja “um canal permanente de diálogo com a sociedade civil organizada, que consiga congregar de fato um conjunto amplo de parlamentares.” Conforme sua exposição, essa “é uma agenda de trabalho  de denúncias e monitoramento dos retrocessos, tanto na destruição das políticas federais e projetos de leis que vão contra os direitos das comunidade tradicionais e povos indígenas, mas também é uma agenda de propor, assim como o PNaRA, outras legislações que apoiam o desenvolvimento da agroecologia”.

Comida é um ato político

A culinarista Bela Gil também participou dos debates e defendeu a agroecologia como “uma das mais importantes formas de levar comida saudável para a população brasileira”. “Esse seminário é importante para mostrar que agroecologia é uma forma de resistência, mas também para mostrar que não estamos só resistindo, estamos produzindo. É um grande mito esse de que precisamos da monocultura para alimentar o mundo”, afirmou.

Bela ainda criticou o atual modelo de produção de alimentos centrado no agronegócio e no ultraprocessamento de alimentos por grandes indústrias, sustentado por crimes ambientais e sociais. Ainda segundo a culinarista, isso impede que as pessoas tenham o direito de escolha sobre o que e como se alimentar. “Comer é um ato político, mas tem que ter o direito de escolher o que comer.”

“Comida saudável não é só a que faz bem para nosso corpo, mas a que respeita o meio ambiente e valoriza o trabalho de quem coloca comida em nossa mesa. Não dá mais para produzir comida às custas do desmatamento e queimadas das florestas, dos assassinatos de indígenas e quilombolas… A alimentação é uma grande ferramenta e transformação social, política e econômica”, salientou.

PNaRA e PNAE

É notório que mesmo em um país onde 70% dos alimentos saudáveis são produzidos pela agricultura familiar, a crescente concentração fundiária e disputa pela terra nos territórios brasileiros está, cada vez mais, complexa e acentuada.

Os resultados disso são os mais catastróficos possíveis, desde o desmatamento, poluição das águas, uso indiscriminado de agrotóxicos e violência, onde tanto a população do campo quanto urbana são atingidas pelas consequências à saúde e à segurança alimentar. Uma das ideias para enfrentar essa situação é a retomada da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PnaRA), uma conquista da sociedade brasileira e que, para aprovação, precisa da intensa atuação do campo democrático popular no Parlamento.

A antropóloga e integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Maria Emília Lisboa Pacheco salientou a importância de relacionar saúde e agroecologia para se pensar, de forma afirmativa, os caminhos que a sociedade civil organizada precisa trilhar. De acordo Pacheco, “vivemos tempos de urgência em que precisamos frear a falta de limites, a destruição e nos descolonizar, insurgir contra um paradigma dominante, que é essa ideia destrutiva fordista, extrativista e irracional, como é esse modelo agrícola que nós temos.”  A pesquisadora ainda lembra o quão recente é a política de agroecologia no Brasil. “É de 2012, quase  acabou de nascer, e já temos essa política golpeada. Se olharmos com atenção os programas e propostas contidos nessa política, eles estão praticamente extintos.”

A PNaRA chegou à Câmara em 2016, a partir de uma iniciativa popular. Desde então, recebeu várias contribuições de especialistas, pesquisadoras/as e entidades. Em 2017, organizações da sociedade civil, reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa, em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016.

No entanto, sua discussão provocou a bancada ruralista, que trabalha pela aprovação do Pacote do Veneno. Como estratégia, os ruralistas adiaram a discussão e a votação em torno da PNaRA.  Pelas regras da Casa, se o texto não fosse votado até o final de 2018, ele seria extinto e teria que ser proposto e discutido novamente no ano seguinte. A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio de 2018 e, em dezembro, decidiu pela aprovação da Política. O texto aprovado pela comissão especial foi enviado ao Plenário da Câmara onde ainda aguarda apreciação. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado “Pacote do Veneno” (PL nº 6.299/2002).

Outra política importante nesse âmbito é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política nacional que garante recursos para merenda de estudantes de todas as etapas da educação básica da rede pública.

Em 2019, comemora-se 10 anos da lei que instituiu o PNAE. A Lei nº 11.947, foi sancionada em 2009 e trouxe avanços significativos para o Programa, tais como sua extensão para toda a rede pública de educação básica e a garantia de que, no mínimo, 30% dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) sejam investidos na aquisição de alimentos da agricultura familiar, algo reconhecido em vários outros países do mundo.

Dênis Monteiro afirmou que, essa “é uma medida simples de política pública, mas que tem um impacto muito grande na agricultura familiar, em comunidades indígenas e tradicionais dos territórios onde se localizam as escolas, porque você alí a união das duas pontas: a produção e o consumo de alimentos locais e de qualidade. De um lado, agricultores/as familiares que plantam e comercializam para o PNAE. Do outro, estudantes que se alimentam dessa produção. Em muitos casos, essas crianças podem ser filhos/as dos/as desses/as agricultores/as.”

No sentindo de levar cada vez mais para o conjunto da sociedade essa agenda positiva, a ANA  construiu uma ação estratégica  para discutir o tema, chamada “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade”, composta de uma pesquisa-ação realizada coletivamente, onde conhecimentos científicos e populares se juntam num processo de transformação social. Serão organizadas várias atividades, como oficinas, reuniões e intercâmbios, de forma que envolva todas e todos. “É um chamado para a sociedade civil organizada nos municípios, nos territórios para discutir o tema comidade de verdade reunindo estudantes, pais e mães de alunos, diretores/as das escolas, gestores/as públicos/as e organizações da agricultura familiar que atuam incentivando a produção de alimentos saudáveis”, finalizou Denis.