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Comunidade do Cajueiro/MA ameaçada de despejo

A comunidade do Cajueiro, no Maranhão, está sendo ameaçada de despejo. A área onde hoje vivem 80 famílias seria destinada à construção de vias de acesso a um porto privado. Organizações, redes e movimento da sociedade civil, entre eles a Articulação Nacional de Agroecologia, se solidariam com a comunidade e assinam carta de apoio

Nesta segunda-feira (12/08), a população da comunidade do Cajueiro se mobiliza em frente ao Palácio dos Leões, sede do executivo estadual, para exigir do governador Flávio Dino a suspensão da operação de despejo de 80 famílias que vivem na localidade. O território do Cajueiro, composto por cinco núcleos (Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro) onde vivem 500 famílias, está em disputa desde 2014, quando a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A), pertencente ao grupo WTorre, em São Luís-MA, entrou com pedido de reintegração de posse para a construção de vias de acesso a um terminal portuário privado. As 80 famílias que vivem no núcleo Parnauaçu (exatamente onde se pretende construir o porto) são as diretamente mais afetadas com a ameaça de despejo.

Organizações, redes e movimento da sociedade civil, entre eles a Articulação Nacional de Agroecologia, se solidariam com a comunidade e assinam carta de apoio

A comunidade está localizada em uma área onde existem usina termoelétrica, fábricas de fertilizantes e de cimento usinas e refinarias da Vale. O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) assentou regularmente a comunidade, mas a empresa alega ser proprietária de parte da área.Entretanto, uma ação judicial movida pela Promotoria Agrária do Maranhão afirma que o título de propriedade da empresa provém de falsificação documental (grilagem de terra).

O projeto do grupo WTorre é da ordem de R$ 1,5 bilhões a ser executado em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company (CCCC).​  A estatal chinesa fatura mais de 60 bilhões de dólares anuais em nível global. No Brasil,  atua com infraestrutura de transportes ligada aos portos de Santos, Paranaguá, e Açu, nos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Tem interesse em obras nas regiões Norte, Sul e Nordeste, muitas para escoamento da produção agropecuária. Mundo afora, tem negócios em países africanos, da América Central, Ásia e Oriente Médio. De acordo com informações publicadas pela revista Exame, em 24 de julho deste ano,  a CCCC avalia 26 projetos  no Brasil, somando investimentos de 102 bilhões de reais nos próximos dez anos. Os setores prioritários são portos, ferrovias, desenvolvimento urbano e indústria.

Sobre o caso:
O processo é complexo e tendencioso à parte mais forte economicamente, a empresa portuária TUP PORTO SÃO LUÍS S.A (PORTO SÃO LUÍS), atual denominação de WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Muito embora haja uma decisão judicial de 2014 que garante a posse aos moradores da comunidade do Cajueiro, foi concedida em julho desse ano uma liminar de reintegração de posse assinada pelo juiz Marcelo Oka.

Outro absurdo é sobre o Decreto de Desapropriação da Terra. Por força da Constituição Estadual quem tem a competência privativa para assinar o documento é o próprio Governador do Estado. No entanto, o Decreto foi assinado pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. O que torna o documento sem valor legal.

Além disso, há ação judicial movida pela Promotoria Agrária do Maranhão que afirma que o título de propriedade da empresa provém de falsificação documental (grilagem de terra).

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), em um contexto desigual de mediação durante a reunião da COESV (Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade) pressionou a comunidade a aceitar a proposta da empresa que ofertava cestas básicas para a retirada dos moradores. De acordo com representantes da comunidade, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos encaminhou, unilateralmente, a reintegração de posse para ser cumprida pela Polícia Militar sem oportunizar efetivas condições de mediação com a empresa e o próprio Estado do Maranhão, que é parte interessada no projeto portuário.

No Maranhão, todo processo de reintegração de posse passa pela Comissão de Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COESEV) para que sejam garantidos os direitos às pessoas envolvidas no litigio. Participam da COESEV: Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos entre outras secretarias do Estado. Os representantes da sociedade civil já estão tomando as providenciais contra a SEDIHPOP.

Sobre Cajueiro:
A região tem outras riquezas, como florestas e manguezais cuja preservação é fundamental para a reprodução e a sobrevivência de inúmeras espécies de peixes, caranguejos e outros animais. Os estados do Maranhão, Pará e Amapá abrigam 70% dos manguezais do Brasil. Cerca de 500 familias moram no local desde a década de 40.
O porto também atenderá ao aumento da produção de grãos na região Nordeste, em uma grande área preservada de Cerrado pontuada por pequenos produtores, indígenas e descendentes de escravos (quilombolas). Metade do bioma já foi eliminada, especialmente pelo agronegócio. Preservar sua vegetação de raízes profundas é vital para manter fontes de água, para o enfrentamento das alterações do clima e para a sobrevivência daquelas populações.

 

 

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