Este material foi escrito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a organização de direitos humanos Terra de Direitos.
A cartilha é voltada para organizações sociais, movimentos sociais, pastorais, camponeses/as, agricultores/as, lideranças e assessorias no poder legislativo dos estados e municípios brasileiros.
A cartilha tem como objetivo explicar o passo a passo na elaboração de projetos de lei (PL) e fornecer exemplos de PLs que podem ser elaborados e aprovados para reduzir ou limitar a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos nos estados e municípios e proteger nossa biodiversidade e a nossa saúde.
Aqui você também vai encontrar informações e subsídios sobre competências legislativas, um resumo do que estabelecem nossos principais marcos legais sobre o tema, alguns exemplos de temas referentes aos agrotóxicos de competência municipal e estadual e caminhos para construir um Projeto de Lei.
FICHA TÈCNICA
Título: Como elaborar um projeto de lei municipal ou estadual para reduzir os agrotóxicos? – 2019
Elaboração: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e Terra de Direitos
Organizadoras: Lizely Borges e Naiara Andreoli Bittencourt
Colaboração: CP Mídias
Autoria: Ada Cristina Pontes Aguiar, Alan Freihof Tygel, Aline do Monte Gurgel, Ana Paula Martins Hupp, Carla Bueno, Erica Tatiana Teles, Francileia Paula de Castro, Jakeline Pivato, Leonardo Melgarejo, Lizely Borges, Lucinéia Miranda de Freitas, Luz González, Murilo Mendonça Oliveira de Souza, Nadine Nascimento, Naiara Andreoli Bittencourt, Thales Bevilacqua Mendonça.
Diagramação: Sintática
Apoio: Fundação Heinrich Böll Brasil