Mulheres agricultoras familiares da Contraf Brasil participam dos atos públicos pelo país em defesa da previdência pública
Por Patrícia Costa, da CONTRAF Brasil
As agricultoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil) participam no próximo dia 8 de março das diversas atividades realizadas no país, junto as centrais, frentes e organizações sindicais em alusão ao Dia Internacional das Mulheres.
Com 20 federações representando diferentes estados, a Contraf Brasil estará presente nos atos públicos representando a Agricultura Familiar. Dos temas que alertam a população brasileira no dia de luta das mulheres, a reforma da previdência é um dos eixos principais, pois a proposta que já tramita na Câmara dos Deputados poderá trazer um dos piores retrocessos à classe trabalhadora quanto a retirada de direitos.
As mulheres agricultoras familiares que atualmente podem se aposentar com 55 anos, serão as mais prejudicadas. A proposta de deforma da previdência, apresentada pelo Governo Bolsonaro, PEC 06, aumenta em cinco anos a jornada de trabalho. Se aprovada, a deforma da previdência a partir de janeiro de 2020, a cada ano acrescentará 06 meses na idade até chegar aos 60 anos.
Em meio aos desmonte de direitos e políticas públicas e com fim de programas governamentais que foram essenciais pela a ascensão das trabalhadoras no meio rural, a reforma da previdência é mais um dos ataques que vão deixar vulneráveis mais de 14 milhões de mulheres que estão no campo, nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas e agricultura familiar no Brasil. A proposta afeta justamente elas que são responsáveis por cerca de 45% dos produtos que são plantados e colhidos.
Avanços que o atual Governo quer destruir
De acordo com os últimos dados de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Agropecuário de 2017, a participação feminina a frente de propriedades rurais aumentou. Em 2006 correspondia a 12,6 e em 2017 passou para 18,7%.
“Apesar dos números ainda apresentarem desafios no que diz respeito a igualdade de gênero, os dados que representam esse avanço são frutos das políticas aplicadas ao longo dos anos, principalmente, políticas públicas que fortaleceram a participação da mulher e seu protagonismo no campo”, comenta a coordenadora de políticas sociais da Contraf Brasil, Eliana Lima, sobre o que fazer para ampliar os direitos das mulheres.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), as mulheres rurais são as responsáveis por mais da metade da produção de alimentos do mundo e quando as produtoras conseguem ter acesso igual ao dos homens a recursos produtivos e financeiros, oportunidades de renda, educação e serviços, há um aumento considerável na produção agrícola e uma redução significativa no número de pessoas pobres e com fome.
Porém, as mulheres são as que mais vivem em situação de desigualdade social, política e econômica. Apesar dos esforços governamentais anteriores, que implementaram políticas de incentivo as mulheres nas diversas áreas e aquisições, apenas 30% são donas formais de suas terras, 10% conseguem ter acesso a créditos e 5%, a assistência técnica.
PAA trouxe desenvolvimento
Desde do impeachment, esta importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 no Governo Lula, para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil, sofre cortes no orçamento chegando a quase total extinção.
As mulheres neste programa, representavam metade dos fornecedores nos projetos operados pala Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com 19.165 agricultoras beneficiadas em 2015. Isso, devido a gestão implementada em agosto de 2011, que determinava como obrigatória a participação de pelo menos 40% de mulheres do total de produtores para que a associação ou cooperativa pudesse participar das operações feitas nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar e Compra Direta com Doação Simultânea.
Infelizmente, com o desmonte desta política a execução orçamentária para este programa que fomentava a participação da mulher no campo foi praticamente extinta.
Em 2014 o orçamento foi de R$ 1.013.740.000, 2015 chegou a R$ 609.360.875 e caiu drasticamente em 2019 para R$ 275.671.885, sendo pagos até fevereiro apenas R$ 612.907.
Para a Contraf Brasil, os reflexos da ausência de investimento serão imediatos, principalmente, no cenário em que a mulher do campo crescia com a geração de renda e trabalho.
Mulheres do Campo contra a Violência
A violência contra mulher no campo também é uma realidade que aflige as famílias rurais, assim como é apresentado em dados gerais por todo o país. Infelizmente, a ausência de Delegacias de Mulheres nas áreas rurais dificulta o acesso aos números de ocorrências.
Essa é uma das pautas das mulheres do campo, que sofrem o silêncio da violência devido à ausência de políticas públicas de segurança. No entanto, em meio aos dados gerais do Conselho Nacional de Justiça, verificou-se que em 2016, tramitaram na Justiça do país mais de um milhão de processos referentes à violência contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Esses são apenas os casos de quem teve acesso à justiça e oportunidade de denunciar.
A reação a estas dificuldades e realidade que assola o campo as mulheres agricultoras familiares também estão unidas na luta contra a violência. Esse ano comemoram mais um passo com a aprovação da Lei nº 13.718/2018 – que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
No ano passado a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, recebeu 1.075 denúncias relativas a assédio sexual, estupro, exploração sexual e estupro coletivo em fevereiro, um aumento de 17,95% em relação ao mês anterior.
Dados do Atlas da Violência publicado em 2018, apontam que 4.645 mulheres foram assassinadas no país em 2016, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. E, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.
“Vivemos um período de agravamento da retirada de direitos, sobretudo das mulheres. Então ir às ruas este ano representa garantir a manutenção do que já conquistamos até aqui. Nossas bandeiras vão continuar erguidas em defesa da nossa valorização, empoderamento e contra a violência”, comenta a coordenadora da secretaria geral da Contraf Brasil, Josana Lima.