A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF BRASIL) emitiu nota em repúdio à reforma da previdência apresentada pelo atual governo, denunciando que as mudanças na lei vão excluir grande parte das/os agricultoras/es familiares do regime previdenciário na condição de segurados especiais. A CONTRAF convoca as trabalhadoras e trabalhadores a ser mobilizarem contra os retrocessos anunciados. Leia a nota na íntegra:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF BRASIL), por meio desta Nota Pública, manifesta seu repúdio à proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo atual Governo Federal, na última quarta-feira 20.02.2019, da qual tem por objetivo a exclusão, a retirada e a redução de direitos da classe trabalhadora, principalmente da Agricultura Familiar.
Na nossa avaliação, as mudanças na lei irão excluir grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar do regime previdenciário na condição de segurados especiais, sendo que as mulheres agricultoras serão as mais prejudicadas.
Vale lembrar que a concessão da cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares ocorreu de forma bastante tardia no Brasil. Foi somente no ano de 1988, com a edição da Nova Constituição da República Federativa do Brasil, que os trabalhadores rurais e a agricultura familiar passaram a ser reconhecidos como cidadãos e trabalhadores e a ter direito de participar do Regime Geral da Previdência Social. E, na prática isso efetivou-se apenas em 1991 com as leis 8.212 e 8.213, que incluiu a agricultura familiar no RGPS como segurados especiais, mediante a contribuição sobre o valor bruto da comercialização.
A Contraf Brasil entende que o modelo previdenciário apresentado pelo atual Governo é excludente, injusto e desleal com os povos do campo. Trata-se de um retrocesso que recoloca a agricultura familiar em condições mais vulneráveis socioeconomicamente e aumenta a desigualdade social de condição de vida entre o campo e cidade.
É de sol a sol, enfrentando o calor, o frio e a chuva, em condições árduas, que os trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar produzem o alimento da nação. Logo, percebe-se que a postura do Governo em não avaliar as diferenças de trabalho e impor condições como a idade mínima é mais uma injustiça social.
Consideramos que o enfrentamento é urgente, pois é iminente o aumento da pobreza e miséria com a aprovação da reforma previdenciária, o que pode piorar ainda mais com a Lei Complementar que virá posteriormente e consequentemente impedir o acesso a direitos.
A presente Nota Pública tem como objetivo não apenas o repúdio a reforma da previdência, mas também mobilizar toda a categoria de trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar contra a reforma da previdência a fim de impedir tal retrocesso nas política e direitos sociais.
Junte-se a Nós, nesta caminhada de garantir nossos direitos! Todo o poder emana do povo e se os representantes eleitos ferem os direitos do povo, a resistência retomará a justiça social nas ruas.
A Direção da CONTRAF-BRASIL
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2019
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ANÁLISE DETALHADA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA COM O RECORTE DA AGRICULTURA FAMILIAR