semetes stA ST de Sementes da CNAPO reuniu-se no dia 08 de julho de 2015. De acordo com Gabriel Fernandes, da AS-PTA e coordenador do grupo, houve uma boa correspondência das propostas da ANA com o que aparece no Plano Plurianual (PPA) em relação às sementes. Mas a falta de informações sobre as propostas da Embrapa, que está encarregada de uma série de atividades sobre sementes, foi questionada. Para um melhor acompanhamento dessas discussões, foi reivindicada a participação de dois membros do ST no Comitê do PAA. 

 

Em relação ao novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), previsto para 2016 a 2018, foi proposta a continuidade da regulamentação de procedimentos dos bancos de germoplasma que estava prevista no I Planapo e não foi executada. A aplicação da Lei de Biodiversidade, que ainda está sendo regulamentada, foi um tema muito controverso e de disputa com baixa participação da sociedade: o ST achou ruim estar ligado ao PPA com ações de agroecologia. A proposta é retirar essa meta inteira pelo fato de não estar regulamentada e haver discordância em relação ao conteúdo da lei. O ST avalia que pode trazer problemas para a agricultura familiar e aos povos e comunidades tradicionais, e como não foi debatido dentro da CNAPO é incompatível com o campo de agroecologia e produção orgânica.

Está em curso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um processo de revisão do decreto que regulamenta a Lei de Sementes, que implica em vários programas do Planapo: o ST Sementes reivindicou que a secretaria da CNAPO peça uma abertura de consulta pública para avaliação dos impactos. E também ressaltou a necessidade de continuar a solicitação de abertura dos bancos de sementes.

Para estabelecer um novo pacto dentro da Embrapa foi proposta uma reunião entre o Departamento de Transferência de Tecnologia (DTT) da Empresa, a ST Sementes, algum representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a secretaria da CNAPO. O lançamento do Programa de Sementes para agricultura familiar foi visto de forma satisfatória pelo grupo como resultado de um rico diálogo com a sociedade, mas por outro lado pode ser um entrave a Portaria 51 do MDA que ainda não foi publicada. É preciso, nesse sentido, revisar a questão do cadastro e fazer com que ele deixe de ser uma trava.

Pelo fato de a Lei de acesso a Biodiversidade criar uma nova definição legal de sementes crioulas, foi apontada a necessidade de a ST Sementes elaborar uma redação em nome da CNAPO para influir nos impactos das políticas no Planapo. Foram feitas críticas aos laboratórios de sementes do MAPA, e como não tem nenhum público ou gratuito é necessária uma política pública para esse processo de sementes aos agricultores familiares. Há uma discussão entre o MAPA e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre a possibilidade de permitir a análise de sementes crioulas cadastradas no MDA para oficializá-las como sementes crioulas tradicionais, o que dificulta o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sementes.

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