Boletim da Articulação Nacional de Agroecologia – dezembro de 2014
DE OLHO NA POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
Ocorreu no dia 20 de novembro, no anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, o Balanço do 1º ano do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Representantes de diversos ministérios e de organizações da sociedade civil, membros da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), dialogaram sobre as iniciativas em curso e as perspectivas para o próximo período após as eleições presidenciais.
Esse é o primeiro Boletim sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) para informar sobre sua execução a partir das discussões do governo com a sociedade civil no âmbito da Comissão Nacional. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) produzirá a cada três meses, após as reuniões da CNAPO, informações sobre os eixos temáticos e o balanço da Política.
ST Sementes da CNAPO
No dia 19 de novembro reuniu-se a subcomissão de sementes da CNAPO. Ana Muller, representante da Conab, apresentou proposta de operacionalização da modalidade sementes do PAA e informou que a previsão do órgão é que o programa comece a operar apenas em março de 2015. O prazo dilatado motivou fortes críticas por partes dos movimentos e organizações participantes, dado que, além disso, não foram realizadas compras de sementes por meio do programa em 2014. Ana também apresentou fluxograma indicativo do passo a passo a ser realizado desde a apresentação de demanda por sementes até sua distribuição aos agricultores beneficiários. O instrumento foi também criticado por ter grande ênfase na participação de órgãos públicos. Houve participantes que avaliaram que a ação está assumindo o formato de uma medida para compra e doação de insumos e não o de um instrumento que tenha como objetivo promover a agrobiodiversidade por meio do fortalecimentos das organizações locais e dos guardiões das sementes. A conab disse estar aberta a sugestões tanto sobre a resolução que criou a modalidade PAA sementes como aquelas referentes aos passos para sua operação.
Na reunião da ST Mulheres, realizada no dia 18 de novembro, foi realizado o balanço das iniciativas do Planapo para as mulheres, sob a responsabilidade do MDA, e tirados alguns encaminhamentos para o próximo Plano.
A subcomissão temática de Conhecimento se reuniu no dia 19 de novembro e teve como pontos de pauta debatidos: Plano de Inovação; Atendimento da Embrapa ao Planapo; Edital CNPq para apoio a redes de extensão; Chamadas de Ater Agroecologia; Monitoramento do Planapo; Informes: Pronara, MEC, etc e encaminhamentos da ST para mesa coordenadora.
Foram constatadas uma séria de ações relacionadas à sociobiodiversidade que devem ser incorporadas no próximo Planapo. Em função da pulverização e sobreposição dessas ações em diversos planos e programas, sob a coordenação de diversos ministérios, de forma desarticulada, foi identificada a necessidade de reunir tudo sob um instrumento vinculado à PNAPO que favoreça a implementação e monitoramento da agenda da sociobiodiversidade e do extrativismo sustentável, no âmbito das diferentes esferas de governo.
A reunião da Subcomissão Temática de Produção, Fomento, Crédito e Agroindustrialização ocorreu no dia 19 de novembro. Havia uma subdivisão no grupo para discutir legislação sanitária, então foi apresentado o funcionamento de todo o processo dentro do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Chegou-se a conclusão de que hoje a perspectiva de ampliação da participação dos produtos dos agricultores familiares, extrativismo e comunidades tradicionais,passanecessariamente por uma reconstituição de todo o arcabouço jurídico existente.
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