No Ano Internacional da Agricultura Familiar instituído pela ONU, e na véspera do Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos (3-12-2014), o Governador Beto Richa (PSDB) se coloca novamente contrário a uma produção agrícola mais equilibrada ambientalmente e aos alimentos sem resíduos de agrotóxicos, propondo fechar o CPRA – Centro Paranaense de Referência em Agroecologia – uma autarquia ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB).
Em 2012 o Governador já havia vetado (Veto Nº 018/2012) um Projeto de Lei (PL Nº 403/11) que dispunha sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica e Orgânica pelos Agricultores Familiares no Estado do Paraná. Depois de mobilização social o veto caiu em votação na Assembleia Legislativa Estadual. Naquele momento um dos argumentos usados pelo Governador foi que a mudança para uma agricultura mais equilibrada para o meio ambiente e para a saúde traria prejuízos à economia do Estado, em flagrante desrespeito ao Plano Estadual plurianual 2012-2015 de Segurança Alimentar e Nutricional, que prioriza as agroecologias em contraposição ao agronegócio. Além disso, não vem destinando recursos para o funcionamento regular do CONSEA – Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, embora a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Lei Nº 11.346/2006 e o Decreto Nº 7.272/2010 definam a alimentação saudável como baseada na biodiversidade e na agroecologia, e apesar de o Estado ter aderido ao SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Agora novamente, usando argumentos econômicos, propõe o fechamento do CPRA, a fim de equilibrar o caixa do Estado em 2015. Mesmo com estrutura e recursos humanos insuficientes, o CPRA atendeu mais de 15 mil pessoas e teve importante papel em eventos que projetaram o Estado no nível nacional e internacional, como o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) e o Congresso da Sociedade Científica Latino-americana de Agroeologia. Além disto, o CPRA vem desenvolvendo pesquisas e trabalhos inovadores como as estufas de bambu de baixo custo, o resgate e uso sustentável de nossa agrobiodiversidade (abelhas nativas sem ferrão) e a produção de leite à base de pasto, servindo também de espaço único para estágios em agroecologia. O CPRA nestes anos foi visitado por diversos pesquisadores e agentes públicos do Brasil e do exterior que visavam conhecer seu funcionamento e atividades para servir de base para projetos semelhantes em suas localidades.
Sempre presente nos encontros, jornadas, seminários e reuniões dos movimentos sociais e redes, o CPRA se tornou parceiro fundamental nas ações da agroecologia e agricultura orgânica, em sintonia com o momento crucial em que se encontra a humanidade. Reduzir o projeto agroecológico a um simples programa, departamento ou setor do IAPAR, este também sucateado, não nos serve e vai na contramão mundial de uma agricultura mais sustentável e diversificada como assinalam a FAO e os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional. Perder um espaço fundamental para o desenvolvimento da Agroecologia constitui um grande retrocesso para o Estado. Ao optar por fazer cortes no orçamento justamente na agroecologia, o governo marca sua posição em favor da manutenção do Brasil como recordista mundial de consumo de agrotóxicos.
A AOPA e seus 766 associados também usufruem de importante apoio técnico e logístico por parte do CPRA. Entre outros, a AOPA é fornecedora do PNAE (merenda escolar), tendo entregue em 2014 nada menos que 1.113 toneladas de 95 produtos orgânicos (21,8% em escolas municipais e 78,2% em colégios estaduais – mais de 270 escolas e cerca de 50 mil alunos). Por isso não consideramos nem correta nem aceitável a proposta de extinção do CPRA e solicitamos a todos que participem das mobilizações em defesa do CPRA, fazendo contato com os deputados estaduais para evitar tamanho retrocesso governamental. A agroecologia não será derrotada passivamente e continuará sua trajetória ascendente para cumprir o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Colombo-PR, 8 de dezembro de 2014
Marcelo Passos – Diretor Presidente da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (AOPA)