Por Adital,
Deputados ruralistas tentaram, nesta semana, instalar uma reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 no mesmo horário em que ocorriam votações no plenário da Câmara e na ausência do presidente da Comissão, o que é proibido pelo regimento. O golpe fracassou, sob o protesto de manifestantes. Uma nova votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Paraná) foi marcada para a próxima terça-feira, 16 de dezembro, às 14h.
Além de impor uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva da formalização dessas áreas. Escutas do Ministério Público Federal levantaram suspeitas de que o parecer de Serraglio pode ter sido elaborado por um lobista da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) (saiba mais).
A sessão da Comissão desta terça-feira, 09, estava marcada para as 14h, mas foi cancelada por seu presidente, deputado Afonso Florence (Partido dos Trabalhadores – PT – Bahia). Sob pressão dos ruralistas, no entanto, ele remarcou a reunião para às 16h. Às 15h48, a mesa da Câmara abriu a ordem do dia, o que impede o funcionamento das comissões e obriga os parlamentares a comparecer ao plenário, segundo o regimento da casa.
Apesar disso e da ausência de Florence, às 16h20, o vice-presidente da Comissão, Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – Mato Grosso), e outros deputados ruralistas abriram e suspenderam a reunião. Leitão disse que ela seria reaberta depois das votações do plenário, mas o painel de verificação de presença continuou aberto. Um a um, os integrantes do colegiado, em sua imensa maioria da bancada do agronegócio, foram registrando presença e se retirando. Com o painel aberto, o quórum mínimo de 12 foi alcançado, mesmo com a ausência dos parlamentares. O objetivo da manobra era permitir a reabertura imediata da reunião logo após o fim das votações no plenário.
A sala da Comissão já estava cheia de manifestantes contrários à PEC. Vários foram impedidos de entrarem e permaneceram nos corredores da Câmara. O clima foi ficando mais tenso à medida que os deputados registravam presença.
Leitão, Luís Carlos Heinze (Partido Progressista – PP – Rio Grande do Sul) e Alceu Moreira (PMDB-RS) voltaram à Comissão. Em meio a palavras de ordens dos indígenas, tentavam articular o reinício da reunião. Nesse momento, responderam aos manifestantes e teve início uma confusão. Seguranças da casa tiveram de agir.
Heinze e Moreira são os deputados registrados num vídeo, no fim do ano passado, em Vicente Dutra (RS), em que atacam índios, gays e quilombolas e estimulam produtores rurais a usarem segurança privada para expulsarem comunidades indígenas do que consideram serem suas terras (saiba mais).
“O que ocorreu aqui [na Comissão Especial] foi uma ilegalidade. Essa sessão não tem validade regimental”, criticou o deputado Ivan Valente (Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – São Paulo), um dos poucos parlamentares que exigiu a suspensão da reunião.
Só depois disso, Afonso Florence foi até a sala e justificou que não tinha sido informado da abertura da sessão por Leitão, apesar de ter autorizado o funcionamento do painel de presença. Florence comunicou, então que a sessão aberta pelos ruralistas não tinha validade.
“Essa precipitação cria um litígio desnecessário: tentar fazer uma reunião sem base regimental, o que, além da controvérsia política, implica ilegalidade de qualquer decisão que tenha sido tomada”, argumentou Florence. “Quem abre a reunião, segundo o regimento, é o presidente, não o vice-presidente. Estou surpreso e acho que deve haver uma explicação plausível para esses fatos”. Ele negou que os ruralistas tenham tentado um golpe para impor a votação da PEC.
De acordo com a secretaria da Comissão, Leitão não teria aberto a reunião, mas apenas informado que ela seria retomada depois da ordem do dia. Os ruralistas correm contra o tempo. Se proposta não for aprovada na Comissão até o fim desta legislatura, daqui duas semanas, ela será arquivada.