Nesta manhã (06) ocorreu em Brasília (DF) a abertura do Encontro Interconselhos e de Comissões no Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena (AIAFCI) com a participação de lideranças da sociedade civil e os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Geral da Presidência da República. A atividade visa aprofundar a reflexão dessas instâncias acerca da agricultura familiar e integrar de forma mais efetiva as iniciativas executadas por esses espaços. Participaram da realização o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
De acordo com Maria Emília Pacheco, presidente do Consea, mediadora da mesa, é importante destacar a significativa participação social entre as 49 entidades que compõem o Comitê Brasileiro para AIAFCI. Nesse sentido, segundo ela, os objetivos do encontro são muito adequados num momento em que é contestado pelas elites brasileiras de forma “anti cidadania” e “democracia” o decreto 8.243 de participação social que quase caiu no Senado.
“Hoje faremos uma nota em defesa do decreto. Entendemos que é muito importante promover o diálogo e integração de conselhos. É extremamente importante aprofundar crítica e politicamente o que significa o papel da agricultura familiar, camponesa e indígena no desenvolvimento nacional e em relação à soberania e segurança alimentar. Precisamos avançar na identificação de convergências, pontos prioritários, uma agenda comum para um avanço histórico. Haverá uma comissão para sistematizar um documento do evento”, afirmou.
As dificuldades enfrentadas para o avanço da participação social na formulação, execução e monitoramento das politicas públicas também foram ressaltadas pelo Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. Citando Giordano Bruno, italiano queimado na fogueira por suas ideias de mudanças na sua época, ele disse que a reforma política só vai passar com uma grande mobilização popular pois “os donos do poder não querem mudar o poder”. A aprovação do marco regulatório das organizações da sociedade civil, nesse contexto, foi uma vitória importante mas também precisa de mobilização para a regulamentação das leis, acrescentou.
“Há um processo de reação à democracia, um sistema das elites verticalizado, uma oposição forte a qualquer reforma política. É preciso um engajamento forte e entusiasmado sobre isso. Se queremos as reformas que o Brasil precisa, com minha experiência nesses doze anos, não faremos sem uma reforma política que aprofunde a participação social e faça uma reforma eleitoral que acabe com esse perverso financiamento de campanha(…) Vocês são parte desses avanços extraordinários, frutos dessa nossa relação tensa, dura, muitas vezes angustiosa e frustrante, mas que deu passos fundamentais. É uma vanguarda na luta de projeto de país pela saúde, alimentação saudável e uma nova relação com os bens naturais. É preciso ousar cada vez mais”, disse Carvalho.
Momentos como esse são de afirmação de uma trajetória, uma possibilidade de conectar uma grande rede em escala global que pense outro modelo de desenvolvimento mundial recusando a atual estratégia excludente, disse Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário. O Brasil vive um grande processo de acumulação, no qual a criação de diversas políticas é sua expressão, segundo ele. O Plano Safra com mais de R$ 24 bilhões para a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, o estímulo à produção agroecológica, a aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável com intensa participação social e a aprovação da PEC do trabalha escravo são alguns dos exemplos apontados por ele.
“Estamos fazendo na direção desse novo país que queremos, e todas as conquistas iluminam esse novo modelo. Importante ver os limites e possibilidades da conjuntura que vivemos, uma elite conservadora e reacionária que é incapaz de conviver com o que estamos construindo. Esta república que começou cansada, abrindo guerra contra os povos no campo, ainda está aí. As vozes que foram contra a abolição da escravidão, a mesma elite que pauta o seu debate nessas eleições contra as terras dos quilombolas e indígenas. É contra isso que nós lutamos, queremos aprofundar essa forma de governar com participação”, disse o ministro.
“É um dia muito importante, representa grande oportunidade para aprimorar as distintas iniciativas da agricultura familiar e vincular com o que está acontecendo no resto do mundo. Em Roma, em outubro, haverá um diálogo sobre agricultura familiar que terá uma agenda para 2015 com os objetivos do milênio nos próximos 15 anos. Para que os governos do mundo inteiro coloquem mais recursos, aperfeiçoem os mecanismos, etc. A ideia é trabalhar com uma proposta para alimentar esse grande diálogo mundial. Processo de consulta, ativo, para incidir nas políticas e ter melhor recursos e capacidades para aprimorar a agricultura familiar”, pontuou Alan Bojanic, representante da ONU para Alimentação e Agricultura no Brasil.
Willian Clementino Matias, membro do Comitê Brasileiro para o AIAFCI, observou que essa realização é fruto de uma luta dos movimentos sociais desde 2008 em defesa do Ano Internacional da Agricultura Familiar. É a necessidade de colocar em evidência, reposicionar o papel da agricultura familiar no desenvolvimento do campo, do Brasil e do mundo, complementou. “Para que a gente possa sair desse lugar de vítima e povo oprimido para o protagonismo do desenvolvimento rural sustentável. O ano internacional foi ano passado, mas temos que compreender que as ações desse comitê não se encerram em 2014. Discutir seu papel, e como continuar colocando em evidência a agricultura familiar. Focar na realização de uma reforma agrária que dê conta de tirar os trabalhadores da lona, e na condição de garantir que outros sujeitos voltem a terra e produzam alimentos de qualidade. Um brasileiro coordena a FAO, temos de dar exemplo nas políticas públicas”, concluiu.
(*) Fotos: Ascom Consea.