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Moção Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

seminario educacaoOs 170 participantes do I Seminário Nacional de Educação em Agroecologia, reunidos nos dias 3, 4 e 5 de julho de 2013, em Paulista, Pernambuco:

1. Reconhecem a importância da assistência técnica e extensão rural comprometida com a sustentabilidade e fundamentada nos princípios da Agroecologia.

 

2. Reconhecem o esforço do governo federal na construção participativa e plural da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER e da legislação de Ater para atendimento exclusivo, público e gratuito, aos agricultores familiares, cumprindo o que determina a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei Agrícola de 1991.

3. Lembram que na IªConferência Nacional de Ater de 2011,que envolveu 40 mil pessoas convocadas pelo governo federal,foiindicadaa criação de um SistemaNacional para articular os serviços de Ater de forma pública e universal, voltado exclusivamente para agricultura familiar e fundamentada nos princípios da Agroecologia.

4. Questionam a validade da I Conferencia Nacional de Ater já que suas propostas foramignoradas na criação da Agência Nacional de Ater (ANATER), que foi proposta por uma reduzida e elitizada parcela da sociedade.

5. Reconhecem que a adoção dos princípios agroecológicos na agricultura familiar pressupõe a construção do conhecimentoatravés do exercício dialógico entre o conhecimento popular e o conhecimento científico. Portanto, destacam o conhecimento endógeno e a culturadas comunidades como de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável.

6. Reconhecem a importância de tecnologias para a agricultura familiaradaptadas e construídas coletivamente, com vistas à ampliação da autonomia das famílias.

7. Contestam a explícita tentativa de retorno aodifusionismo e à centralidade da produção científica na inovação tecnológica, aparentemente apolítica, gerada em gabinetes e sem a devida interlocução com o saber popular.

8. Finalmente repudiam a tentativa de uso de recursos públicos para financiar e difundir inovações tecnológicas para o fortalecimento do agronegócio responsável pela degradação socioambiental.

Paulista-PE, 05 de julho de 2013.

Participantes do I Seminário Nacional de EducaçãoemAgroecologia.

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