Relatório produzido pela Associação Agroecológica Tijupá aponta a construção de conceitos e marcos de referência de garantia dos direitos dos agricultores sobre a diversidade. O material foi produzido em outubro de 2010 e analisa as leis internacionais e nacionais com base nas experiências locais realizadas em diversas regiões do Brasil. Em cima de um panorama geral desses casos, ao final do documento são propostas perspectivas de construção dos direitos na atual legislação brasileira.