Nós, agricultores/as, técnicos/as, professores/as, pesquisadores/as, estudantes, e demais participantes do Encontro Mineiro de Agroecologia, realizado em Belo Horizonte nos dias 30/09, 01 e 02/10/2013 declaramos nosso total apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, um programa que tem como objetivos garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais empobrecidas.
Ficamos indignados com as notícias recentes veiculadas, por uma parte da imprensa, de uma operação da Polícia Federal investigando um suposto esquema de desvios de recursos públicos que resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Destacamos que em um programa como esse, de dimensões nacionais e ainda em processo de aperfeiçoamento é possível a ocorrência de inconformidades em sua execução que não podem ser confundidas com “esquemas” de desvio de recursos públicos ou má fé. O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Nós, participantes desse Encontro Mineiro de Agroecologia, defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade nos programas públicos. No entanto, manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações. Demandamos a efetivação do amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas.
Reafirmamos a importância do PAA e da Conab, como órgão executor do Programa, assim como o nosso reconhecimento e confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos servidores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2013.