Até o dia 06 de julho, mobilização nacional reúne cientistas, agricultoras/es familiares, parlamentares e organizações sociais defensoras da agroecologia como projeto de nação, os quais apresentam pesquisas que comprovam os riscos dos agrotóxicos e transgênicos para a saúde humana e do ambiente.
Paula Lanza – Articulação Nacional de Agroecologia / ANA
Desde o dia 15 de junho, movimentos sociais e frentes parlamentares estão reunidas na Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O objetivo da série de quatro encontros é dialogar amplamente com a população brasileira sobre a relação dos agrotóxicos e transgênicos no aumento de doenças e na contaminação dos solos, águas e demais bens naturais. As atividades estão sendo realizadas online, no YouTube da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (youtube.com/contraosagrotoxicos).
A luta permanente contra os agrotóxicos tem sido fundamental para frear a aprovação, no Congresso Nacional, do PL 6299/02, apelidado de Pacote do Veneno. A pauta representa uma grande ameaça à vida do povo brasileiro, pois carrega uma série de medidas que flexibilizam, ainda mais, o uso de agrotóxicos. As organizações e movimentos populares criaram a plataforma Chega de Agrotóxicos para mobilizar a população contra esse pacote da morte e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos: https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/ .
Nesta terça-feira (29.06), o terceiro encontro da Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida trouxe para discussão As políticas e práticas de redução de agrotóxico e de promoção da agroecologia, que mostram que uma agricultura sustentável e produtiva não somente é viável como já está sendo construída nos diferentes territórios.
Sarah Luiza Moreira, integrante do GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), participou da atividade e apresentou a iniciativa Agroecologia nos Municípios, que está sendo desenvolvida nos 26 estados brasileiros, a fim de criar uma rede de municípios agroecológicos no país. As ações municipais são tanto de promoção da agroecologia, como também de resistência e enfrentamento às ameaças impostas às comunidades e aos territórios.
O objetivo é promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política no nível municipal, visando à criação e ao aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais importantes de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia.
“É muito interessante pensar a agroecologia como parte intrínseca desse debate de enfrentamento aos agrotóxicos, uma vez que a agricultura camponesa e familiar já a constrói desde seus territórios”, destacou Sarah Luiza.
A especialista em gênero também sublinha a importância de se pensar a agroecologia como uma luta de enfrentamento às desigualdades estruturais, incluindo aí as desigualdades sustentadas pelo patriarcado, o racismo, e tudo aquilo que o capitalismo impõe às nossas vidas. Conforme lembrou, é uma desigualdade que se expressa no que a gente consome e, nesse caso, no que a gente come.
“O debate do alimento é algo que nos une, une campo e cidade, une todo mundo que precisa comer todos os dias”, declarou Sarah Luiza. “Essa é uma conexão fundamental para pensarmos nossas ações de luta, de resistência e de organização política, ou seja, em torno da construção de sistemas agroalimentares que sejam justos, inclusivos, com justiça social e ambiental”, concluiu.
O terceiro encontro contou ainda com a participação de Beto Palmeira, do MPA, que dialogou sobre o aumento da fome, em meio aos recordes de safra do agronegócio; do deputado estadual Renato Roseno, que falou sobre a lei pioneira do Ceará de proibição da pulverização aérea no estado – a Lei Zé Maria do Tomé, a qual homenageia o militante da luta contra os agrotóxicos assassinado em 2010; e de Antônia Ivoneide, do MST, que relatou experiências em produção agroecológica e orgânica, com destaque para a importância das sementes crioulas.
A Mobilização segue até o dia 06 de julho, sempre às terças-feiras, das 10h às 12h, com contribuições científicas e das famílias agricultoras e organizações sociais que constroem a agroecologia nos territórios.
PRIMEIRO ENCONTRO – O encontro inaugural (15.06) trouxe como tema A realidade dos agrotóxicos e transgênicos no Brasil e abordou o uso de agrotóxicos no cenário nacional e internacional, a partir dos estudos da Professora Dra. Larissa Bombardi, além de apresentar o contexto do Assentamento Santa Rita II, no Rio Grande do Sul, que vem sofrendo violações de direitos com a pulverização aérea.
A pesquisadora destacou as incoerências nas relações comerciais entre União Europeia e Mercosul, enfatizando a posição de subserviência em que os países do Sul Global se situam. Empresas com sede na Europa, Estados Unidos e China lideram as exportações de agrotóxicos, comercializando produtos já banidos nos países de origem pelos perigos que representam à saúde humana e do ambiente.
Segundo Bombardi, autora do Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, no Brasil, assim como nos outros países do Mercosul, são autorizadas “quantidades de resíduo dessas substâncias que, às vezes, são centenas, dezenas de centenas e até milhares de vezes superiores ao limite dessas substâncias permitido na União Europeia”. Isso é o que a pesquisadora conceitua como colonialismo molecular, ou seja, uma guerra química que afeta os corpos no nível das moléculas.
Em outras palavras, o povo brasileiro e os vizinhos do Mercosul estão muito mais expostos a casos de câncer, a disrupção endócrina (alterações hormonais causadas por substâncias químicas), a intoxicações agudas, a contaminação ambiental… A lista não para.
Isso sem falar de um fator extremamente preocupante, que diz respeito à saúde das crianças. Há estudos que comprovam a relação entre a malformação fetal e os venenos consumidos no prato, na água e pelo ar (pulverização aérea). Conforme enfatizou a Professora Dra. Larissa Bombardi a respeito do Pacote do Veneno (PL 6299/02), “aprovar o PL do Veneno seria aprovar o infanticídio”.
Esse primeiro encontro evidenciou a violação de direitos a partir do consumo de agrotóxicos e transgênicos sendo utilizados como armas químicas, cujos impactos são fatais para a vida humana e para o ambiente. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade), uma das poucas representantes dos povos indígenas no ambiente político, enfatizou que “não tem como dissociar o meio ambiente com a vida humana coletiva”. E situou a luta dos povos indígenas como uma luta contra o agronegócio e seu modelo de morte para o campo.
Além da importante participação de Joenia para o tema em debate, o encontrou contou as intervenções das/dos seguintes parlamentares: os deputados Bonh Gass, Nilto Tatto, Pedro Uczai, Rosa Neide, Padre João, Eryka Kokay, Marcon, Carlos Veras, Camilo Capiberibe, Rodrigo Faccioni (Assessoria do deputado Valdir Barranco).
GOVERNO TÓXICO – Desde o início do governo Bolsonaro, foram liberados mais de mil agrotóxicos, sendo que um terço de todos os produtos comercializados no país éproibido na União Europeia. “Nunca vimos uma quantidade de agrotóxicos tão grande ser aprovada como nos últimos anos no país”, alerta Bombardi. Dos sete mais vendidos no Brasil, três são proibidos na União Europeia. Um deles, o Paraquat, foi recentemente proibido no país, mas há autorização de uso dos estoques até agosto.
Além disso, é permitida a pulverização aérea, uma das principais formas de contaminação ambiental por agrotóxicos. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), entre 2010 e 2019, 56 mil pessoas foram intoxicadas com agrotóxicos, e a perspectiva de subnotificação é de 1 a cada 50 casos.
SEGUNDO ENCONTRO – Na última terça-feira (22.06), o segundo encontro da Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida trouxe para o centro do debate os impactos dos agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente. Foram apresentados estudos atuais sobre o tema, desenvolvidos por diferentes organizações:
Tem veneno neste pacote, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) sobre a presença de agrotóxicos em produtos ultraprocessados; a pesquisa da FIAN Brasil sobre Agrotóxicos na América Latina: violações contra o direito à alimentação e à nutrição adequadas; o e-book 10 Mitos e Verdades sobre a Tributação dos Agrotóxicos, construído pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, pelo Cepagro e pelo IDEC; estudo feito pelo Greenpeace no Brasil e na Alemanha que revela o duplo padrão europeu em relação aos agrotóxicos, que exporta substâncias proibidas nos países de origem e suas externalidades, e depois importa alimentos produzidos com esses agrotóxicos.
A atividade também contemplou depoimentos de famílias agricultoras que estão sendo atingidas pela deriva de agrotóxicos pelo vento (pulverização aérea) em diferentes territórios, análise acerca dos prejuízos decorrentes dos agrotóxicos, e sobre como agricultoras/es têm construído iniciativas de resistência e defesa da produção agroecológica e orgânica.
ISENÇÃO FISCAL DE AGROTÓXICOS VIOLA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Apesar de causarem destruição ambiental e sobrecarregarem o Sistema Único de Saúde (SUS) com milhares de casos de intoxicações agudas e crônicas, os agrotóxicos possuem diversos incentivos fiscais no Brasil. Enquanto isso, o país deixa de arrecadar R$ 6,2 bilhões por ano, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Assim, na prática, quanto mais agrotóxico é utilizado, menos o Estado arrecada com impostos e mais dinheiro o governo acaba gastando com saúde pública e com os danos ambientais causados. Portanto, diante do cenário complexo de aprovação sem limites de novos agrotóxicos, um tema importante de se tratar é a questão da regulamentação, cujo debate também envolve sanções sobre esses produtos.
O e-book 10 Mitos e Verdades sobre a Tributação dos Agrotóxicos, construído pelo Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, pelo Cepagro e pelo IDEC explica a razão de a isenção fiscal de agrotóxicos violar a Constituição brasileira, que define que a tributação deve ser menor sobre as mercadorias consideradas essenciais para a maioria da população brasileira, ou seja, de maior interesse público, algo que não se aplica aos agrotóxicos.
Segundo Caio Miranda, do Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e da CPOrg-SC, o objetivo do estudo é apresentar alguns pontos que desmentem os mitos em relação à tributação dos agrotóxicos e defendem uma outra forma de produção de alimentos. “A tributação proporcionará segurança alimentar e nutricional por meio de diversas tecnologias de produção alternativas que nós temos, como agroecologia, agricultura biodinâmica”.
MOBILIZAÇÃO – A mobilização é uma iniciativa das Frentes Parlamentares: Ambientalista; dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; em Defesa do Semiárido; de Segurança e Soberania Alimentar; em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; em Defesa das Comunidades Quilombolas; de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica; o Núcleo Agrário do PT; e a liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
A iniciativa também tem apoio da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), do Greenpeace, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento de Mulheres Camponesa (MMC), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Via Campesina, da WWF, do Instituto Brasil Orgânico e da Comissão de Presidentes e Presidentas dos CONSEAs Estaduais (CPCE).
Quem quiser participar, pode acompanhar ao vivo pelo canal da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no YouTube: www.youtube.com/contraosagrotoxicos ou nas páginas das entidades parceiras no Facebook, na próxima terça-feira (06.07), das 10h às 12h.