Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data, instituída em 2011, por meio da Lei nº 12.519, faz memória à Zumbi de Palmares. Líder morto em 1695, Zumbi permanece vivo, como símbolo de luta e resistência para os povos negros.
Como canta Paulinho Akomabu, Zumbi está vivo em toda lutadora e em todo lutador negro, em todo quilombola. Nas mãos negras que fazem brotar da terra a segurança e a soberania alimentar e que empunham firme a bandeira por justiça social. Em todos aqueles que guardam e espalham a riqueza cultural de seus territórios e, entre jongos, congados, maracatus, candombes, folias, batuques, danças, cantos, marujadas e mais um sem-fim de práticas, relembram que cultivar e cultuar fazem parte de uma mesma tradição, enraizada nos modos de fazer e se relacionar com o território.
Diante de um cenário com tantos retrocessos e ameaças a direitos democraticamente conquistados, neste dia, em especial, queremos celebrar o papel que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exerce na vida das comunidades quilombolas, ao prever, com a Lei nº 11.947/09, que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios destinem-se à compra de alimentos vindos da agricultura familiar e de suas organizações, dando prioridade aos de assentamentos da reforma agrária, às comunidades tradicionais indígenas e às comunidades quilombolas.
“A gente defende sempre que o nosso produto tem que ter saúde, tem que ter qualidade. O nosso padrão é a saúde e não a beleza em si, que também é importante, mas não é tudo no alimento.” Nilce Pontes
A nova lei do PNAE, que neste ano completa 10 anos, prevê ainda que os cardápios das comunidades indígenas e quilombolas sejam específicos, em respeito aos hábitos culturais e às tradições alimentares locais, inclusive com a possibilidade de um maior número de refeições. Além de incentivar a participação de famílias indígenas e quilombolas nas chamadas públicas.
No intuito de compreender, por meio da pesquisa-ação, a importância do PNAE e a inserção de alimentos da agricultura familiar e agroecológicos na merenda escolar, diversas organizações da sociedade civil participam da iniciativa “Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade”. As experiências de sete municípios brasileiros, que trazem diferentes realidades territoriais, serão analisadas. Municípios do Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Maranhão participam da ação.
Ao identificar desafios, avanços e rumos possíveis na execução do Programa, tanto para quem fornece os alimentos quanto para quem faz a gestão pública do processo, espera-se incidir politicamente para que outros municípios possam implementar, adequar e atingir os 30% previstos na Lei do PNAE. A política pública é reconhecida internacionalmente, sendo premiada por sua importância na garantia da segurança alimentar e nutricional de crianças e jovens.
“Pra nós, enquanto comunidades quilombolas, não existe nenhuma política que, de fato, tenha feito a diferença como o PNAE, porque ele vem no sentido de fortalecer a nossa produção, conscientizar os nossos jovens, as nossas crianças e adultos, no sentido de ter um alimento saudável e gerar renda pras comunidades. Nós reafirmamos a necessidade da permanência e do fortalecimento do PNAE e a importância dele para população brasileira”, defende Nilce de Pontes Pereira, agricultora agroecológica em Barra do Turvo, São Paulo, e integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Assim como Nilce, que cultiva e colhe, entre tantas outras riquezas da terra, batata doce, taioba, milho e feijão na roça de coivara – sistema agrícola tradicional das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira/SP, reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) saúda, neste 20 de Novembro, as mulheres e os homens negros que fazem chegar saúde e sabor à mesa da população brasileira, reconhecendo o protagonismo ancestral negro na construção da agroecologia. A Articulação reafirma o que ecoou no IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA): “Se tem racismo, não tem agroecologia”. Defender o efetivo acesso das populações tradicionais ao PNAE é compromisso de todas e todos nós!
Participam da iniciativa da pesquisa-ação a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), com apoio da agência alemã de cooperação Misereor e a Fundação Porticus.
Para saber mais sobre o projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade e sobre o PNAE, acesse: www.agroecologia.org.br