O II PLANAPO é mais uma vitória do movimento agroecológico / Foto: Reprodução/Site CNATER
Por Laudenice Oliveira (Centro Sabiá)
A portaria saiu no dia três de maio e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia cinco do mesmo mês, deste ano. Nela, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ainda sob a regência do governo Dilma, instituiu o II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (II Planapo), vigência 2016/2019. Mais uma vitória do movimento agroecológico que vê no Plano um dos instrumentos importante para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa de base agroecológica no Brasil.
Importante também, no momento político como o atual, o II Planapo ter sido lançado durante a Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cnater), em junho do corrente ano, em Brasília. Isso porque o I Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, até maio deste, ano ainda não havia sido lançado devido a problemas com Kátia Abreu e setores do governo contrários ao mesmo. É bom lembrar que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída em 2012, pelo governo federal, por intermédio do decreto de Nº 7.794. É no Planapo, entretanto, que estão desenhadas as estratégias, os objetivos e diretrizes para execução dessa Política nos diversos territórios do país.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que congrega diversas redes e organizações, faz parte da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), que é composta por representantes do governo e de organizações e redes da sociedade civil. A Articulação tem contribuído bastante no debate e nas propostas para que o Planapo contemple as demandas das famílias agricultoras e suas organizações. De Acordo com Denis Monteiro, da Executiva da ANA, o II Planapo avançou em relação ao primeiro, pois incorporou reivindicações feitas desde o I Plano, mas que só no atual foram contempladas agora como a entrada das comunidades tradicionais como grupos a serem beneficiados pelo novo plano. “Há vários avanços em relação ao primeiro. Vale destacar a criação do eixo Terra e Território, com a regularização da assistência técnica a assentamentos voltada para a agroecologia, a comercialização da produção dos assentamentos. Então, é bastante importante a criação desse eixo”, destaca Denis.
Um outro eixo que também foi criado nesse novo Plano foi o da sociobiodiversidade. Ele organiza uma série de ações e da apoio, principalmente a estruturação do extrativismo. “Ele apoia, especialmente a produção de produtos nativos como a da castanha, do Açaí, do Barú. Esse eixo entra, em função da participação dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e das representações das comunidades tradicionais, do movimento extrativista, do movimento das quebradeiras de coco e da Rede Juçara”, explica Denis.
É importante destacar que no II Planapo toda Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) foi considerada ATER Agroecológica pelo MDA. Agora a Ater passa a ser orientada pelo enfoque agroecológico. Outra proposta interessante é a de nacionalizar o fomento para estruturação de sistemas agroecológicos, em especial os voltados para mulheres. “Tem um conjunto de avanços importantes, que a gente espera que com a retomada do governo Dilma, o Plano possa ser efetivado como a gente espera e como a sociedade merece”, espera Denis.
Papel do Movimento Agroecológico
Apesar dos avanços apontados nesse II Planapo, a preocupação é de que tudo isso não venha a ficar apenas no papel, especialmente neste momento político. “Corre o risco de se perder se a sociedade civil não se organizar. Já conseguimos várias coisas interessantes”, ressalta Generosa de Oliveira, que faz parte da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).
Para Generosa, o movimento agroecológico tem um papel importante para fazer valer o II Planapo. “A agroecologia tá em moda, a sociedade tem despertado para o alimento saudável. Mas é preciso fazer o trabalho de base, o trabalho político para que as pessoas que estão lá na ponta, na comunidade, saibam porque é importante para o Brasil e para o mundo a agroecologia”, reflete.
Generosa defende um movimento amplo, envolvendo os diversos setores, para se divulgar a importância da agreocologia. “Tem que haver uma ação de base para fazer com que a agreocologia seja de fato uma proposta disseminada na sociedade como um todo. E nós podemos fazer a pressão junto ao governo. Temos que sair do campo de discussão, de seminários e fazer algo mais concreto. Temos que ir às ruas, porque há o perigo de tudo o que a gente trabalhou não ser executado”, finaliza Generosa.
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