À Exma. Sra Dilma Roussef – Presidenta da República Federativa do Brasil
Somos mulheres que em todo o país, no campo, na floresta, nas águas e nas cidades praticamos a agroecologia. Somos agricultoras, extrativistas, pescadoras, quilombolas, indígenas, agricultoras, trabalhadoras urbanas e nos reunimos no Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia.
Promovemos a soberania alimentar no país sendo as principais produtoras de comida, as encarregadas de trabalhar a terra, manter as sementes, coletar os frutos, conseguir água, cuidar do gado e dos pequenos animais. Responsabilizamo-nos pela alimentação de nossas famílias, pelos cultivos para o autoconsumo, pelas trocas e comercialização dos excedentes da nossa produção. Encarregamo-nos do trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário e ainda assim continuamos a ocupar uma esfera privada e invisível e ainda somos as mais afetadas pela pobreza.
Em maio deste ano nos dirigimos à Senhora Presidenta para falar da EMBRAPA que queremos. Sentimo-nos escutadas a partir de um primeiro gesto da Empresa retomando o fórum de agroecologia. Mas sabemos que este é um sinal muito pequeno frente às mudanças que queremos. Viemos lembrar que esperamos ações de reconhecimento do trabalho e do saber das mulheres agricultoras, da agroecologia e das comunidades rurais, bem como a conservação das nossas sementes nos bancos de germoplasma da Embrapa.
Agora voltamos a expressar nossas alegrias e desejo de mais mudanças, mas também nossas preocupações neste momento de início de um novo mandato.
Na 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário consolidamos e ampliamos conquistas com destaque para as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agroecologia com 50% do público beneficiário de mulheres, 30% de atividades realizadas especificamente com as mulheres, além dos 5% do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mulheres. Estas definições começam a ganhar realidade nas muitas chamadas de ATER que estão sendo realizadas. Nós, dos movimentos sociais, estamos empenhadas em que a ATER atue junto às mulheres, valorize seus conhecimentos e construa caminhos para que elas diminuam sua sobrecarga de trabalho, melhorem seus rendimentos e se abram novas possibilidades de vida. Por isso queremos que sejam garantidos os 50% do público beneficiário de mulheres e 30% de atividades realizadas especificamente com as mulheres em todas as chamadas de ATER e em todas as políticas do PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica).
Esperamos ainda que a Agência Nacional de ATER (ANATER) seja o reflexo de todo o processo de construção da Política Nacional de ATER, realizada com a ampla participação de diferentes setores que representam a diversidade da agricultura familiar no Brasil. Não abrimos mão de que a direção política da ANATER represente os interesses da agricultura familiar e camponesa e tenha como fio condutor o compromisso com o Brasil Agroecológico que estamos construindo!
Também temos acompanhado de perto a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DPMR/MDA). Valorizamos o quanto foi possível realizar nas políticas e ações que desenvolvem e sua integração com demais órgãos do MDA e com outros ministérios, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Entendemos que as conquistas da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e do PLANAPO apresentam à DPMR desafios e possibilidades ainda maiores e esperamos a ampliação da sua equipe e de seu orçamento para avançar. A ampliação das políticas da DPMR que queremos, se dará através de uma política de crédito e financiamento que atenda às demandas e às capacidades de pagamento das mulheres; a ampliação do programa de organização produtiva das mulheres rurais com orçamento para o fortalecimento dos grupos de mulheres, inclusive recursos para investimento; e apoio à expansão da rede de creches no campo e das ações de combate à violência contra as mulheres; entre outras.
Valorizamos também nossas conquistas sobre o direito e acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos e às mudanças ocorridas no cotidiano das mulheres camponesas do semiárido com o “Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido da Articulação Semiárido Brasileiro“. Hoje temos cerca de 800.000 cisternas para o consumo humano e mais de 73.000 tecnologias objetivando a água para a produção de alimentos, além dos processos de formação para a Convivência com o Semiárido. São mais de 1 milhão e 800 mil mulheres que tiveram suas vidas impactadas diretamente por estes programas. O acesso à água tem mudado a vida das mulheres do semiárido, pois o tempo dedicado a buscar água é hoje dedicado ao estudo, à participação política, às atividades produtivas, entre outras. As mulheres cumprem um importante papel no manejo e conservação da agrobiodiversidade, sendo assim as políticas para Convivência com o Semiárido, como o “Água para Todos” e o “Programa de Manejo da Agrobiodiversidade” são avanços que reconhecemos e devem ter sua continuidade garantida.
Sabemos o quanto é preciso investir para reverter a dívida histórica que a sociedade brasileira tem com as mulheres que produzem e preparam alimento de qualidade no campo e na cidade. E por isto nos preocupam os sinais de uma política econômica baseada em um ajuste fiscal que pode criar segurança ao capital financeiro, mas cria muita insegurança para quem vive de seu trabalho e com a esperança que a renda seja distribuída de forma justa no Brasil.
Também nos preocupamos com os sinais de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja de vez ocupado por representantes do agronegócio. Vários setores da sociedade brasileira têm lembrado o compromisso da Senadora Kátia Abreu com a concentração da terra, impedindo a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A eles nos somamos e ainda lembramos o quanto resistimos às tentativas de liberação da tecnologia terminator para sementes, como o projeto da então deputada, por suas conseqüências ainda desconhecidas para a natureza e a perda total de autonomia das agricultoras.
Nós esperamos mais mudanças no MAPA. Esperamos que o Sistema de Inspeção Federal do MAPA pare de criminalizar a venda de polpa de frutas e, a exemplo da ANVISA, busque uma regulamentação adequada à produção camponesa, familiar e doméstica. Quando olhamos para as atuais normas sanitárias brasileiras, percebemos que elas tratam a agricultura familiar e os alimentos artesanais como uma indústria de larga escala. Na prática, isso resulta em um acelerado processo de padronização dos alimentos. De um lado perdem as mulheres agricultoras, empreendedoras solidárias e microempreendedoras que, sem condições de arcar com os enormes custos para atender a legislação, ficam impedidas de comercializar em mercados formais. De outro, perde a população, que deixa de ter acesso a alimentos produzidos a partir de conhecimentos e práticas tradicionais, passados de geração em geração, constituindo um verdadeiro patrimônio brasileiro.
Considerando a complexidade da legislação, pensada na lógica industrial de produção de alimentos; a desatualização da legislação, que vem desde 1952; e a incapacidade de estrutura para registro, fiscalização e orientação; propomos a criação de uma instância interministerial mediada pela Casa Civil, com participação da sociedade civil para definição de arcabouço legal unificado e simplificado com objetivo de regularizar a produção artesanal, familiar e comunitária de alimentos, evitando a pulverização em diferentes órgãos e setores. Como medida de urgência, propomos a alteração das normas que regulamentam a Produção/Beneficiamento de Polpa de Fruta para os beneficiários definidos na RDC 49, para que estes produtos possam ser regulamentados de maneira descentralizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Em consonância com o Brasil Agroecológico que queremos e estamos construindo cotidianamente, esperamos que a reforma agrária se concretize e a terra seja efetivamente destinada à produção de alimentos saudáveis! Esperamos que o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos saia do papel e tenha um cronograma de medidas executado.
Mais mudanças e nenhum retrocesso é o que esperamos!
Queremos seguir nos territórios onde vivemos, queremos ampliar nossas práticas agroecológicas. Resistimos à muitas ofensivas das empresas, do latifúndio e às vezes até mesmo de nossos companheiros. Mas vamos criando e sustentando uma vida que vale a pena ser vivida por todas e todos. Por isto seguimos em alerta e mobilizadas! Conte conosco sempre que for para fortalecer este caminho.
Tamandaré (PE), 4 de dezembro de 2014.