No dia 15 de agosto de 2014, organizações da sociedade civil apresentaram uma série de reivindicações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), durante reunião pública da Diretoria Colegiada (DICOL/ANVISA). Nesta oportunidade foi lida e entregue uma carta a favor da racionalização dos procedimentos para regularização sanitária dos empreendimentos artesanais, familiares e comunitários e da promoção da alimentação saudável.
Até o momento cerca de 80 organizações, dentre elas a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), assinaram o documento. “… a legislação sanitária permanece construída dentro do paradigma da produção agroindustrial. Os padrões de qualidade expressos nas normas sanitárias de processamento de alimentos reforçam uma lógica excludente e concentradora (…) As exigências sanitárias têm levado a produção de alimentos tradicionais, artesanais, de base familiar, a um processo que os aproxima da industrialização e da artificialização, aumentando custos e afsastando-os de sua origem artesanal e de características socioculturais inerentes ao modo de produção que historicamente caracteriza esses produtos”, afirma um trecho das reivindicações.
Leia a íntegra da Carta Aberta.
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