Ao tomar posse nesta terça-feira (17) na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela também defendeu a “restauração” da preocupação do governo com os produtos geneticamente modificados.
Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, proposta pelo DEM, que será votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e, mais recentemente, vem sendo diagnosticados casos de doença beri-beri em várias etnias em Roraima. A situação das comunidades quilombolas também preocupa. Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas são obstáculos à segurança alimentar”, destacou.
Maria Emília também disse que reconhecia os avanços dos últimos anos para muitos segmentos sociais, mas enfatizou que há riscos de retrocesso. “Vivemos tempos de grandes desafios, contradições e riscos de desconstrução de conquistas”, declarou, e cobrou que o Estado respeite as convenções internacionais que tratam dos direitos das comunidades tradicionais.
“Para reverter o quadro de risco para essas populações, o Consea defende o etnodesenvolvimento como uma diretriz a ser plenamente implementada no conjunto das políticas públicas do Estado brasileiro e, em especial, nas políticas de segurança alimentar”, completou.
Maria Emília substitui Renato Maluf que, em seu discurso de despedida, criticou a situação brasileira de ser o “campeão mundial no uso de agrotóxico e na permissão de produção de produtos transgênicos. “É uma condição que a população brasileira vem sentindo”, disse.
“É socialmente inaceitável que o mercado seja o regulador das decisões tecnológicas”, diz nova presidente
“Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação”, afirmou a nova presidente do Consea diante da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
Ao dar posse aos novos integrantes do Consea, a presidente Dilma Roussef disse que espera uma “colaboração crítica” do órgão consultivo do governo para o aprimoramento das políticas sociais na área de alimentação. Dilma disse também que conta com o apoio do conselho para o desenvolvimento das políticas de combate à miséria extrema, meta principal de seu governo. “Por todos os desafios que ainda temos na segurança alimentar da nossa população e na erradicação da extrema pobreza, a parceria com o Consea é fundamental para todo governo federal”, completou a presidenta
Maria Emília criticou o que chama de “livre atuação das grandes corporações”. “A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos – que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis”.
Criado em 2003, o Consea tem caráter consultivo e auxilia a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes ligadas ao direito à alimentação. A posição crítica de Maria Emília sobre os transgênicos contraria a posição defendida pelo novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Flávio Finardi Filho. Há um embate ideológico no governo em relação aos transgênicos que se arrasta desde 1997, quando a CTNBio autorizou a comercialização da soja produzida pela multinacional Monsanto.
A nova presidente do Consea também pediu que o governo mantenha o veto à utilização da chamada tecnologia genética com restrição de uso (GURT), defendida pelos produtores rurais. Essa manipulação produz sementes estéreis e seria utilizada para manter a capacidade produtiva das plantas, muitas vezes afetada pelo florescimento. Pelo menos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional pretendem derrubar a proibição: um do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outro da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ambos representantes da influente bancada ruralista no Congresso.
Maria Emília Pacheco é a primeira mulher a presidir o Conselho de Segurança Alimentar (Consea)
A antropóloga Maria Emília Pacheco será a primeira mulher a presidir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Nasceu em Leopoldina (MG) em 1948, é formada em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora (MG) e possui mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela integra a Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Maria Emília integrou a equipe que implantou o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan) em Minas Gerais. É anistiada política desde maio de 2009. Ela é conselheira do Consea desde 2004.
Veja o discurso de posse de Maria Emília: http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/imagens-1/discurso-posse-maria-emilia-17abr2012
A cerimônia posse da nova gestão do Consea foi matéria de dezenas de veículos de comunicação na semana, veja abaixo sua entrevista para A Voz do Brasil e TV NBR
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(*) Fonte: Agência Brasil/Valor Econômico/Ascom-Consea.