Na última terça-feira, 11, foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a autorização para o registro de 30 novos agrotóxicos. Dezesseis produtos são classificados em relação ao potencial de periculosidade ambiental como Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente (Classe II), já os demais são considerados Produtos Perigosos ao Meio Ambiente (Classe III). Alguns, inclusive, são proibidos na União Europeia, que adota limites de resíduos extremamente rígidos.
Em relação à saúde humana e animal, entre as substâncias dos produtos registrados estão a azoxistrobina e a trifloxistrobina, ambas associadas à má-formação fetal e problemas neurológicos. A aprovação inclui ainda um novo tipo de glifosato, já associado a potenciais efeitos cancerígenos, reprodutivos e endócrinos. Também estão entre as substâncias aprovadas clocernapir, S-metolacloro, protioconazol, entre outras, todas com impactos já reconhecidos: toxicidade para peixes e aves, contaminação de águas subterrâneas, resistência de fungos e riscos diretos à saúde humana.
Os agrotóxicos foram liberados pela Secretaria de Defesa Agropecuária/ Departamento Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxico no dia 11 de novembro, um dia após o início da COP 30. Para Paulo Petersen, Enviado Especial para Agricultura Familiar na COP 30 e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a liberação de 30 agrotóxicos durante a COP 30 é um absurdo. “Escárnio máximo. Não foram 29, nem 31. Foram liberados 30. Foi para celebrar a COP30?”, protestou Petersen.
Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, denuncia a contradição ambiental que vivemos hoje no Brasil: ”o Brasil está sediando um dos eventos mais importantes do debate de mudanças climáticas, mas o agronegócio segue dominando as tomadas de decisões internas. Vendemos uma imagem de preocupação com a sustentabilidade, mas seguimos com as torneiras abertas, mantendo a posição de maior mercado de veneno do mundo”.
Pivato lembra a violência que cerca o uso desses venenos: “as comunidades vêm sofrendo os impactos dessas substâncias cada vez mais presentes nas suas vidas, nos seus territórios, e a postura do governo federal não se altera. Estamos aqui denunciando, mas a gente acredita que só a mobilização popular vai conseguir reverter esse cenário. Não é nesses balcões de negócios internacionais que, de fato, alguma coisa vai mudar”.
O registro desses produtos ocorre apesar do lançamento, em junho, do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) como parte do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
O Pronara, que ainda está em fase de implementação, criará mecanismos de restrição para o uso, produção e comercialização de agrotóxicos com alto grau de toxicidade, além de incentivar a redução do uso de venenos por meio da transição para sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.
Segundo Fábio Pacheco, integrante da ANA Amazônia e membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), o Pronara atua na educação e prevenção, mas não tem poder efetivo para combater os agrotóxicos. “A legislação atual não abre espaço para nenhum tipo de controle, de fato, quanto ao registro de novos produtos. O que fica explícito, no entanto, é que é muito ruim ter um país que tem um Pronara, indicando que quer mudar de rumo, e haver liberação de agrotóxicos classificados como muito perigosos ao meio ambiente no meio da COP”, conclui Pacheco.
Para Jaqueline Andrade, advogada da Terra de Direitos e integrante do GT Biodiversidade da ANA, a pergunta que fica é: qual a responsabilidade do governo federal ao aprovar, em plena COP30, 30 agrotóxicos? “A mudança no uso do solo, com o desmatamento para monocultivos que utilizam intensivamente agrotóxicos, é um dos principais vetores de emissões de gases de efeito estufa e da crise ambiental que vivemos”, explica. Andrade acredita que esse cenário revela uma contradição impossível de ignorar. “É preciso coerência política, porque não há clima em um país envenenado”, conclui.