Como um dos resultados do encontro foi elaborada a Carta do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU) direcionada ao Governo Federal
Entre 30 de julho e 2 de agosto, o 2º ENAU reuniu em Recife a diversidade viva de sujeitos da agricultura urbana do Brasil para debater e trocar experiências sobre o tema: “Cidades que plantam! Agroecologia urbana na luta contra a fome e por justiça climática”. A sede do encontro foi a Fiocruz Pernambuco, como resultado de uma importante parceria com a Coordenação de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (CAAPS), que reafirma: saúde e agricultura urbana caminham juntas. Cultivar alimentos nas cidades é cuidar do corpo, do território e das relações, combatendo a fome e fortalecendo comunidades, fortalecendo uma aliança pela justiça ambiental, climática e social.
O Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), com uma trajetória de mais de uma década, consolidou-se como um espaço de articulação entre diversas organizações sociais, com o objetivo de fortalecer, dar visibilidade e incidir politicamente sobre as práticas de agricultura urbana nos territórios. É composto por sujeitos coletivos como redes territoriais de agricultura urbana, quintais produtivos, coletivos de mulheres, quilombos urbanos, ocupações agroecológicas, coletivos locais, movimentos sociais, ONGs, grupos de pesquisa, redes regionais e agricultoras/es urbanas/os de todo o país.
Com a realização do 2º ENAU, o CNAU reafirma seu caráter político, presente desde sua criação em 2014, fundamentado no diálogo constante com o governo para a elaboração, monitoramento e implementação de políticas públicas, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e outras instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão. A conquista da participação do CNAU no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) para o mandato 2025-2027 resulta de anos de mobilização e luta das agricultoras e agricultores urbanos por reconhecimento e apoio. Essa presença reforça a agricultura urbana como prática essencial para garantir o direito à alimentação saudável e fortalecer redes territoriais, especialmente em territórios urbanos e periféricos que enfrentam desafios como falta de acesso à terra, água, crédito e assistência técnica. Assim, evidencia-se o avanço de uma agenda que integra alimentação, meio ambiente, justiça social e saúde pública, consolidando a agricultura urbana como parte fundamental da solução para os desafios das cidades brasileiras. Com o objetivo de fomentar essa construção no encontro, foram organizadas rodas de conversa que contaram com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do próprio CONSEA.
Nesse sentido, foi ao final do debate da “Roda de Conversa: Políticas Públicas para Agricultura Urbana no Brasil – Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana: oportunidades e desafios” representantes do CNAU leram a carta endereçada ao Governo Federal, no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Urbana. A carta contextualiza o ENAU na luta por políticas públicas e explícita caminhos e propostas no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Urbana que consideramos ser necessários para o fortalecimento e impulsionamento da agricultura urbana no Brasil. Na carta são destacados e detalhados 4 pontos a partir das reflexões realizadas pelas redes territoriais do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana: (1) Fortalecimento dos sujeitos da agricultura urbana e das alianças com movimentos de lutas por direitos; (2) O protagonismo das redes territoriais de agricultura urbana no desenho, implementação e monitoramento de políticas públicas; (3) A construção de conhecimentos agroecológicos na agricultura urbana; e (4) Espaço de diálogo governo-sociedade civil na Política Nacional de Agricultura Urbana.
Além disso são indicadas algumas propostas do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU) para o governo federal no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Urbana, são elas:
- A realização de uma reunião entre Governo Federal e o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana para avaliação do 2º ENAU, atualizações e indicações de prioridades para o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana ainda no segundo semestre de 2025;
- Ampliação do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana, com a integração e implicação dos Ministérios da Cidade, Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia;
- Construir políticas públicas voltadas às experiências de redes populares de agricultura urbana em territórios periféricos junto à Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, considerando que o 2º Encontro Nacional de Agricultura Urbana reuniu representantes de periferias de 20 estados brasileiros;
- Ampliação do Prêmio de Agricultura Urbana para o fortalecimento de experiências nos territórios, com formato desburocratizado para inscrição, seguindo a referência do Prêmio Periferia Viva;
- A criação de editais para a estruturação de experiências nos territórios voltados, prioritariamente, para organizações da sociedade civil, construídos junto com o CNAU;
- O financiamento de projetos, prioritariamente via organização da sociedade civil, para o fortalecimento das redes territoriais e do CNAU, em capitais e regiões metropolitanas, pequenos e médios municípios, prevendo formação, intercâmbios e encontros regionais e nacional de agricultura urbana (3º ENAU);
- A continuidade e expansão do projeto de construção do conhecimento sobre agricultura urbana, saúde e agroecologia coordenado pela Fiocruz em parceria com o CNAU e com as redes territoriais de agricultura urbana;
- A realização da 1ª Feira Nacional da Agricultura Urbana em 2026.
Leia na íntegra a “Carta do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU) direcionada do Governo Federal”
O Coletivo Nacional de Agricultura Urbana apresentou ao Governo Federal um conjunto de propostas para fortalecer o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. As recomendações incluem a realização de reuniões de diálogo e monitoramento, a ampliação da participação de diferentes ministérios, a criação e melhoria de políticas públicas voltadas às periferias, e o fortalecimento de redes populares e organizações da sociedade civil por meio de prêmios, editais e financiamentos. Também propõem ações para incentivar a produção de conhecimento, a realização de feiras e encontros nacionais, garantindo a continuidade e a expansão das iniciativas que promovem a agroecologia urbana e a justiça social nos territórios.
Como dizemos na carta “as ações políticas de agricultura urbana devem fortalecer sujeitos historicamente excluídos e invisibilizados e que são os principais praticantes da agricultura urbana: mulheres pretas periféricas residentes em comunidade de favelas, quilombos, originárias de comunidades tradicionais indígenas, caiçaras, pescadoras, migrantes de áreas rurais, representantes de povos de terreiros, que vivem e praticam a agricultura urbana como meio de vida, autonomia, auto organização, promoção da saúde, reprodução cultural, garantia de economias familiares e comunitárias.” E complementamos dizendo que “reivindicamos espaço amplo de diálogo do governo com a sociedade civil no planejamento e execução da Política / Programa Nacional de Agricultura Urbana e para definição de prioridades de ações, processos e uso dos recursos públicos. Esse diálogo deve ter por diretriz o princípio da intersetorialidade das políticas, considerando as agendas da agroecologia, da reforma urbana e do direito à cidade como fundamentais para que as políticas de agricultura urbana sejam de fato produtoras de justiça social e ambiental.”
Dessa forma, reafirmamos que a agricultura urbana que praticamos e compreendemos, com seus vários significados e diversidades de atores, contribui para que os espaços urbanos produzam vida digna para todos os povos! Reiteramos o convite para estarmos juntes em dois eventos importantes para avançar na agenda da agricultura urbana no Brasil, que são o 13 Congresso Brasileiro de Agroecologia, que acontecerá de 15 a 18 de outubro de 2025 em Juazeiro (BA) e o V Encontro Nacional de Agroecologia que acontecerá em Foz do Iguaçu, Paraná, maio de 2026. Também celebramos toda essa construção e convocamos todos, todas e todes para realizarmos juntes o 3o Encontro Nacional de Agricultura Urbana em 2028!
Cidades que plantam! Agroecologia na luta contra a fome e por justiça climática!