Participação do CNAU no mandato 2025-2027 é uma conquista histórica para agricultura urbana no Brasil
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) realizou, na semana passada, sua cerimônia de posse, inaugurando sua composição oficial de representantes da sociedade civil para o biênio 2025-2027, com renovação de cerca de 70% de conselheiras/os. Entre os nomes confirmados, está o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), que passa a integrar pela primeira vez o colegiado nacional. A entrada do CNAU no CONSEA representa um marco fundamental para o fortalecimento das agriculturas urbanas no Brasil. O CNAU está dentro do segmento “atores coletivos de produção, do abastecimento, e da oferta de alimentos com sustentabilidade ambiental, social e economia”.
O Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), com trajetória de mais de uma década, consolidou-se como um espaço de articulação entre diversas organizações sociais, com o objetivo de fortalecer, dar visibilidade e incidir politicamente sobre as práticas de agricultura urbana nos territórios. É composto por sujeitos coletivos como redes de agricultura urbana, quintais produtivos, coletivos de mulheres, quilombos urbanos, ocupações agroecológicas, coletivos locais, movimentos sociais, ONGs, grupos de pesquisa, redes regionais e agricultoras/es urbanas/os de todo o país.
Valorizando experiências concretas e territoriais, o coletivo atua em diálogo com outras redes e movimentos sociais, conectando a agricultura urbana a pautas como soberania alimentar, saúde, justiça social, direito à cidade, feminismos e racismo ambiental. Aliado às agriculturas urbanas com enfoque agroecológico, promovidas nas cidades pequenas, médias, grandes e regiões metropolitanas do Brasil, o coletivo objetiva fortalecer experiências populares, promover a produção de conhecimento e o acúmulo de força social para a incidência política. Dessa forma, se tornou um canal de expressão coletiva e um interlocutor ativo junto ao governo federal na formulação de políticas públicas para promoção das agriculturas urbanas do país.
Nova gestão em momento estratégico para agricultura urbana
Nesse mês, de 11 a 13 de junho, representantes do CNAU foram à Brasília para a posse oficial dos novos conselheiros e conselheiras e realização da primeira reunião da nova gestão, com a definição da presidência do CONSEA, sempre exercido pela sociedade civil. Para o novo mandato, a presidenta da gestão anterior, Elizabetta Recine, representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, foi indicada novamente ao cargo por aclamação, buscando fortalecer a continuidade e o diálogo entre conselheiras/os recém-eleitos e a histórica atuação do conselho. A publicação do decreto (https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-21-de-maio-de-2025-631070546) representa o reconhecimento da importância do controle social e da participação popular na construção de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Finalmente, o CONSEA retoma seu papel fundamental com um mandato renovado e plural.
A presença da CNAU no CONSEA é resultado de anos de mobilização, incidência política e construção coletiva de movimentos, redes, coletivos e organizações que atuam no campo da agroecologia, segurança alimentar e justiça climática dentro das cidades. O CNAU atuou ao longo dos anos pelo fortalecimento da relação das agriculturas urbanas com a segurança alimentar e nutricional, vale destacar por exemplo que desde antes de sua criação organizações do CNAU participaram ativamente do Grupo de Trabalho de Agricultura Urbana no CONSEA entre 2012 e 2015, que em articulação com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN, resultou em importantes documentos orientadores para a construção de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP) – “Subsídios para uma Política Nacional de Agricultura Urbana Periurbana (PNAUP)”. E em 2023, o CNAU se envolveu na organização de dois espaços de incidência política: A Conferência Livre pela Agricultura Urbana: a cidade planta, a cidade alimenta – preparatória para a VI Conferência Nacional de SAN e na reformulação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
Com o retorno do CONSEA em 2023 e a recente aprovação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP) em 2024, a entrada do CNAU no conselho chega em um momento estratégico. A expectativa é que, a partir desse espaço, o movimento possa influenciar diretamente na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a soberania alimentar nos territórios urbanos. Considerando também a recente instituição da PNAUP – Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935 de 29 de julho de 2024) e a própria ampliação das ações governamentais destinadas à AUP, no âmbito nacional, o CNAU prioriza o CONSEA como um importante espaço de participação sociopolítica e de controle social, onde, junto a uma diversidade de atores e sujeitos sociais e políticos, poderá contribuir para os debates e processos de regulamentação e implementação da PNAUP e, no controle social para que a mesma represente uma força política de garantia ao DHAA e à SSAN no país.
Além de simbolizar uma conquista política, a participação do CNAU no conselho representa uma vitória da luta popular e das agricultoras e agricultores urbanos de todo o país, que há décadas resistem nas margens das políticas públicas, enfrentando desafios como falta de acesso à terra, água, crédito e apoio técnico. O assento no CONSEA reforça a legitimidade do trabalho desenvolvido nos quintais produtivos, hortas comunitárias, ocupações agroecológicas, cozinhas solidárias, coletivos de compostagem e outras tantas iniciativas que compõem o mosaico das agriculturas urbanas brasileiras. Portanto, esse espaço institucional permitirá ampliar o reconhecimento da agricultura urbana como prática essencial para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, sobretudo em territórios urbanos e periféricos.
Desse modo, o CNAU continua defendendo o fortalecimento de redes territoriais, o acesso ao orçamento público às iniciativas de agricultura urbana e a inserção da pauta nos espaços de governança e formulação de políticas de SAN. Essa conquista não é apenas institucional. Ela expressa o avanço de uma agenda que conecta alimentação, meio ambiente, justiça social e saúde pública, consolidando a agricultura urbana como parte da solução para os desafios das cidades brasileiras.