As organizações, redes e movimentos sociais reunidas em Florianópolis para a Plenária Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realizam nesta quinta-feira, às 14h, um ato reivindicando o apoio do governo federal a demandas da agroecologia para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), previsto para lançamento dia 16 de julho. O ato ocorrerá durante o debate Agroecologia na Casa do Povo, realizado pela organização catarinense Cepagro e pela ANA, das 14h às 18h, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Após o anúncio, nesta quarta-feira, do aumento de recursos para o agronegócio, por meio do Plano Safra, e de crédito para a agricultura familiar, pelo Pronaf, as entidades que representam a agroecologia esperam que o próximo Planapo contemple pautas fundamentais para o fomento à transição agroecológica: o lançamento do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), a definição de regras para o Programa de Bioinsumos e mais recursos para os editais dos NEAs.
Embora o lançamento do Planapo tenha sido anunciado para ocorrer juntamente com o anúncio do Plano Safra e do Pronaf, a proposta para o Planapo ainda não está fechada. Segundo Paulo Petersen, integrante da executiva da ANA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não entrou em acordo com as demandas apresentadas na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) sobre duas medidas: o lançamento do Pronara e a regulação do Programa de Bioinsumos.
O impasse em torno do Pronara começa pelo nome. Embora a Lei dos Agrotóxicos, conhecida como PL do Veneno, não tenha mudado a denominação “agrotóxicos”, o MAPA resiste ao uso dessa palavra. Para Petersen, o lançamento do Pronara é urgente, em razão da aprovação da lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos. “Trata-se de uma proposta coletiva envolvendo vários ministérios, inclusive o MAPA”, diz ele. No ano passado, durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia, à medida em que ficava claro que a Lei dos Agrotóxicos seria aprovada no Congresso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou o interesse do governo por essa política.
Já com relação aos bioinsumos, trata-se de uma antiga demanda ao Planalto, ligada à necessidade de fomentar pesquisas nessa área, que agora ganhou um novo sentido: regular a categoria para a liberação de produtos comerciais. “Grandes corporações estão interessadas nesta agenda, como oportunidade de negócios. Querem se apropriar dos bioinsumos que os agricultores sempre produziram, e que podem ser desenvolvidos com tecnologia autônoma, para transformar numa mercadoria patenteada. Grandes corporações patenteiam microrganismos, levando a uma uma lógica de concentração corporativa que fatalmente acontecerá, como aconteceu com as sementes, se não regulamentarmos os bioinsumos”, explica Petersen.
Atualmente, o conselho desse programa tem vagas para a sociedade civil, mas quem escolhe seus representantes é o Ministro da Agricultura. A reivindicação dos representantes da agroecologia para o Planapo é que outras pastas sejam integradas a este coletivo.
Já os Núcleos de Estudos sobre Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) são um dos instrumentos do Planapo apoiados pelo governo federal desde 2010, por meio de editais voltados ao financiamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão universitária em Universidades e Institutos Federais. Mas há quatro anos seus editais não são publicados, e a falta de apoio tem impactado na formação em agroecologia de muitas/os estudantes e na restrição de recursos destinados à pesquisa e extensão agroecológicas.
O orçamento dos NEAs virá de vários ministérios, mas a demanda atual é que o orçamento alocado seja compatível com a demanda acumulada nos quatro anos sem apoio efetivo. “Nossa expectativa é de um orçamento robusto para um primeiro edital, e depois, nos anos seguintes, abertura de novos editais.
Agroecologia na Casa do Povo
A construção, implementação e controle social de políticas públicas ligadas à agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional são fundamentais para o avanço de formas mais sustentáveis de produção e consumo de alimentos saudáveis no Brasil. Como prática agrícola, a agroecologia é uma alternativa às monoculturas focadas na produção de commodities, promovendo sistemas que se pautam pela biodiversidade, que absorvem melhor o impacto das mudanças climáticas e regeneram solos degradados. Além disso, ao produzir alimentos de verdade, promove a saúde da população, atualmente ameaçada pelo crescimento do consumo de alimentos ultraprocessados e com resíduos de agrotóxicos.
O evento “Agroecologia na Casa do Povo”, que conta com parceria do Mandato Agroecológico do Deputado Marquito, é uma oportunidade de ampliar o debate público sobre experiências exitosas de incidência política em agroecologia, desafios e demandas atuais. Estarão presentes na mesa de debate representantes da agricultura familiar, de povos indígenas e comunidades quilombolas de Santa Catarina, de povos extrativistas da Amazônia e da agricultura urbana, além de parlamentares do campo agroecológico. O evento é direcionado à sociedade civil, gestores/as públicos e lideranças de movimentos, coletivos e grupos de agroecologia. No encerramento, haverá uma ação de solidariedade ao Rio Grande do Sul, com a entrega de sementes e livros para colaborar na recuperação das comunidades atingidas pelas enchentes de maio deste ano.
A ANA reúne 23 redes estaduais e regionais, centenas de grupos, associações e organizações não governamentais em todo o País, além de 15 movimentos sociais de abrangência nacional, engajados em experiências concretas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural.
SERVIÇO:
O QUÊ: Mesa de debates Agroecologia na Casa do Povo
QUANDO: 4 de julho, 5ª feira, das 14h às 18h