Projeto de Lei nº 046/2021 propõe que 30% das compras de gêneros alimentícios da administração municipal sejam da agricultura familiar e de empreendimentos da Economia Popular Solidária.
Por Lívia Bacelete, comunicadora da iniciativa Agroecologia nos Municípios
O movimento da agroecologia em Viçosa deu um passo importante para garantir comida de verdade à população do município da Zona da Mata de Minas Gerais. No fim de setembro, dia 28, o Projeto de Lei (PL) nº 046/2021, mais conhecido como “Comida de Verdade”, foi protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Jamille Gomes (PT-MG). Construído a partir da articulação e das contribuições das organizações sociais e pesquisadores ligados à agroecologia no município, o PL tem como principal objetivo garantir que 30% das compras de gêneros alimentícios da administração municipal sejam da agricultura familiar e de empreendimentos da Economia Popular Solidária.
A vereadora Jamille Gomes acredita que, se aprovado e implementado, o PL irá desenvolver a economia local, promover um consumo sustentável e saudável dos alimentos, promover a segurança alimentar e impactar na saúde do município: “Quando a gente come comida de verdade e se alimenta desses produtos saudáveis produzidos por agricultores e agricultoras do município, a gente dinamiza a economia também”.
Viçosa é um município polo na região da Zona da Mata mineira formado por 7% da população rural, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018. No entanto, a vereadora destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) Agrário municipal é de apenas 2%. “Temos que potencializar e favorecer a agricultura familiar de Viçosa já que temos esse contingente de população rural”, afirma.
Para a agricultora da comunidade remanescente quilombola do Buieié, Carina Aparecida Veridiano, o PL vai beneficiar muitas famílias agricultoras. Carina ressalta que a agricultura familiar é responsável por grande parcela de alimentos que chegam à mesa do consumidor, por isso é importante que, cada vez mais, a prefeitura e os órgãos públicos incentivem essa produção. “Precisamos estimular no município a produção consciente de produtos sem venenos, que venha a ser um produto de qualidade, trazendo saúde e bem estar para toda a população”, destaca.
Webinário
Para marcar o lançamento do PL “Comida de Verdade” foi realizado um seminário virtual no dia 29 de setembro, véspera do aniversário de 150 anos do município. O seminário “Viçosa quer comida de verdade! Por que apoiar a agricultura familiar?” reuniu de forma virtual agricultoras familiares, empreendedoras da Economia Popular Solidária, pesquisadores, integrantes de organizações sociais e do movimento agroecológico, gestores públicos e outras pessoas interessadas na temática.
O encontro teve entre as convidadas a agricultora da comunidade remanescente quilombola Buieié, Carina Veridiano; a agricultora e empreendedora na Naturum Produtos Agroecológicos, Gabriela Rizale; a ex-presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e integrante do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Maria Emília Pacheco; a vereadora Jamille Gomes (PT-MG), os professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Irene Cardoso e Alair Ferreira de Freitas. A atividade foi mediada pela integrante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), Liliam Telles. Você pode assistir o webinário completo clicando AQUI.
Durante o webinário, Maria Emília Pacheco, integrante do núcleo executivo da ANA, reafirmou a importância da iniciativa de compra pública da agricultura familiar em Viçosa, principalmente em meio ao contexto político autoritário e de retrocessos vivido atualmente no Brasil, com o crescimento da fome e da má alimentação. “Há a permanente negação de direitos da agricultura familiar, como vemos agora com o veto do presidente ao Projeto de Lei nº 823/2021, que foi aprovado na Câmara e no Senado e apresentava medidas de proteção e de apoio à agricultura familiar para a produção de alimentos”. Ela lembrou também da proposta da Medida Provisória nº 1601/2021, que cancela a existência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o substitui por outro programa chamado Alimenta Brasil, para o qual não há regramentos claros e não há garantia de sustentabilidade financeira.
Jamille Gomes explica que uma vez protocolado, o PL vai para uma nova etapa, passando pelo trâmite burocrático na Câmara Municipal, pelas comissões internas, pelo plenário para ser votado e pela sanção do prefeito. “É importante, inclusive, que as pessoas ocupem o plenário da Câmara, ocupem a tribuna, já que ali é a casa do povo. E digam que o povo quer comida de verdade, que o povo quer esse fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia em Viçosa”, conclui.
Na programação do webinário, também foi lançado o vídeo “Cadernetas Agroecológicas: construindo a autonomia econômica das agricultoras agroecológicas em Viçosa”, com os resultados do projeto realizado junto às agricultoras e artesãs de Viçosa que utilizaram essa tecnologia social. Coordenado pelo professor do Departamento de Economia Rural da UFV, Alair Ferreira de Freitas, o projeto foi conduzido pela pesquisadora Liliam Telles e pela estudante Nayara de Castro, com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O PL “Comida de Verdade” está inserido entre as ações da iniciativa Agroecologia nos Municípios, da ANA, que acontecem na região do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata Mineira. A iniciativa tem como objetivo promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política no nível municipal visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais importantes de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia.
O webinário “Viçosa quer comida de verdade! Por que apoiar a agricultura familiar?” foi realizado pelo CTA-ZM, mandato da vereadora Jamille Gomes, Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata e UFV.
Créditos fotos: Foto reprodução do documentário Cadernetas Agroecológicas que pode ser assistido AQUI.