Em Sergipe, Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica realiza seu primeiro encontro de planejamento

Juntos, representantes do Poder Público e da sociedade civil pactuaram ações voltadas às políticas públicas em agroecologia

Por: Priscila Viana, com colaboração de Amanda Moura e Jorge Rabanal.

Produção agroecológica, transporte solidário, comercialização de produtos agroecológicos, ampla oferta de insumos e beneficiamento: essas são algumas das ações prioritárias pactuadas entre representantes do Poder Público e da sociedade civil na primeira reunião da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), realizada na tarde desta segunda, dia 28 de janeiro, na sede da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Cada passo na luta coletiva por direitos, por território e pela reprodução da vida representa um momento de celebração e fortalecimento, e não poderia ser diferente no primeiro encontro da CEAPO. Em meio ao contexto político e econômico que os movimentos sociais do campo, das águas e das florestas enfrentam atualmente no Brasil, o primeiro encontro da CEAPO representa um grande passo para as famílias camponesas e de comunidades tradicionais que seguem incansavelmente na luta pela produção orgânica e pelo acesso a políticas públicas, pois apesar de ser recentemente instituída por meio do Decreto nº 40.051 pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas, traz em torno de si uma longa trajetória de construção coletiva que tem suas bases nos anseios dos povos e comunidades tradicionais.

Conduzido pela Rede Sergipana de Agroecologia (Resea), através de metodologias participativas que visam a produção coletiva de conhecimento, o encontro contou com a presença representantes dos movimentos que compõem a parcela da sociedade civil: Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos- MOTU; Movimento Quilombola de Sergipe; Articulação do Semiárido-ASA; Movimento Camponês Popular- MCP; Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura de Sergipe- FETASE e das Secretarias Estaduais de Agricultura (SEAGRI), Educação (SEED) e Meio Ambiente (SEMARH), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa.

Divididos em grupos, os presentes aprofundaram debates sobre as ações prioritárias e emergenciais para o fortalecimento das práticas agroecológicas no Estado de Sergipe que estão contidas no Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), entre elas: produção, comercialização e consumo; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento; terra e território; sociobiodiversidade e comunicação agroecológica. Cada grupo encaminhou pelo menos duas ações prioritárias com base nos eixos propostos. 

Assentada pela reforma agrária no município de Santa Luzia do Itanhi, a agricultora Verônica Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural (MTTR), fez um resgate histórico da luta das mulheres trabalhadoras rurais para que a agroecologia pudesse se fortalecer enquanto política pública. “Desde o ano de 2011, o MTTR e outros movimentos de trabalhadoras rurais já vinham debatendo possibilidades de políticas públicas para a agroecologia. A partir de 2012, apresenta-se uma proposta de política sustentável no evento Rio +20 e um dos grandes consensos é de que seria uma política de agroecologia e produção orgânica. Compreendemos que é fundamental unir esses dois campos para o enfrentamento do agronegócio. A partir daí, construímos três frentes: a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). É fundamental ter sempre em destaque a importância das mulheres para a luta do movimento agroecológico, destacando a importância delas para o acesso a políticas públicas, visando sua autonomia econômica e a visibilidade de suas produções”, destacou Verônica.

De acordo com Edmar Ramos, pesquisador da Embrapa e agricultor agroflorestal, a instituição da CEAPO e a inclusão de suas ações na agenda do Poder Público representam grandes avanços para o movimento agroecológico, principalmente com o fortalecimento do conhecimento agroecológico. “A agroecologia nos aponta elementos em comum para celebrar a vida, pois é o lugar de encontro da alimentação, da saúde, do cuidado. Com toda essa polarização política que estamos vivendo no Brasil e a explicitação das contradições, o que fica de tudo é aquilo que é verdadeiro, aquilo que é natural, o que faz sentido e constrói relações”, afirmou Edmar.

O próximo encontro da CEAPO será realizado no próximo dia 15 de março, momento no qual será exercitada coletivamente a análise do orçamento e gestão do Governo do Estado para instrumentalizar as ações prioritárias para fortalecimento da agroecologia. De acordo com o representante da RESEA na CEAPO Jorge Rabanal, esse passo é fundamental para racionalizar ações e políticas públicas. “Os órgãos do Estado são os executores da política pública, portanto a ideia é visualizar no orçamento estatal as possibilidades de investimento na agroecologia enquanto prioridade. É fundamental fortalecer esse diálogo, então temos até o dia 15 de março para estudar melhor as propostas, preencher lacunas, solucionar dúvidas e concretizar um bom planejamento” explicou.

“É com muito orgulho que recebemos essa nova missão à frente do Estado, pois como servidor do INCRA, compreendo bem a importância da agroecologia para a produção de alimentos. Por isso, parabenizo todos os participantes da comissão pelo brilhante trabalho de elaboração e planejamento, pela capacidade de diálogo e seguimos torcendo para que frutos melhores possam nos alcançar nesses anos que nos aguardam”, complementou o secretário de Estado da Agricultura, André Bonfim.

A reunião foi encerrada com um bonito momento de comercialização agroecológica, quando o flocão de cuzcuz de milho crioulo do MCP e o açaí natural produzido pelos agricultores e agricultoras da região sul de Sergipe demonstraram a potência encerrada na comercialização agroecológica, incentivando que nas próximas reuniões esse tipo de troca de produção e experiências aumente exponencialmente.