A Rede de Defesa e Resistência Democrática, composta por dezenas de lideranças sociais, movimentos populares, educadoras/es e representantes de outros segmentos, divulgou um documento com ampla análise dos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro. Leia o texto na íntegra:
Valter Campanato/Agência Brasil
Análise de conjuntura de janeiro de 2019
POLÍTICA NACIONAL
Os primeiros dez dias de governo Bolsonaro indicaram descoordenação das suas iniciativas. Foram muitas decisões que em seguida foram desmentidas ou refutadas. Algumas delas, dadas pelo próprio Presidente e reparadas ou negadas por auxiliares de escalões muito inferiores (como no caso do anúncio do aumento da alíquota de Imposto de Renda e queda da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras). Bolsonaro chegou a anunciar aumento da alíquota de imposto sobre operações financeiras (IOF), sem definir o percentual, e de redução da alíquota do Imposto de Renda (de 27,5% para 25%). A coleção de recuos envolveu, ainda, as mudanças anunciadas na política de livros didáticos, o fechamento da Emissora Brasil de Comunicação (EBC) e a suspensão da reforma agrária.
Contudo, entre os dias 17 e 22 de janeiro, uma avalanche de fatos envolvendo depósitos não explicados na conta bancária do senador e filho do Presidente, Flávio Bolsonaro, abriu uma crise crescente de imensa gravidade. Inicialmente, foram denunciados 48 depósitos suspeitos em 1 mês, no total de R$ 96 mil, realizados entre junho e julho de 2017. Toda movimentação foi analisada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No dia 19, o Jornal Nacional revelou que, em relatório sobre movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro, o Coaf destacou o pagamento no valor de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa. A alegação de Flávio Bolsonaro foi que havia vendeu um imóvel e que depositou o dinheiro na própria conta, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 48 envelopes de R$ 2 mil, porque era o local onde ele trabalhava e que o valor era o limite para cada depósito no caixa automático. No dia 21, a coluna de Lauro Jardim revelou que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro se abrigou em uma casa na favela de Rio das Pedras, após ter sido revelado que havia movimentado de forma atípica R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Ocorre que esta favela é dominada por milícia privada, órgão paramilitar que controla alguns territórios do Rio de Janeiro, além de comandar o comércio de botijão de gás e acesso a canais de televisão à cabo. Finalmente, no dia 22, cinco suspeitos do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco foram presas, entre elas um major da Polícia Militar. Líderes comunitários, ameaçavam os moradores das localidades dominadas para perpetuar seu poder, também são alvos da operação batizada de “Os Intocáveis”. Os denunciados são apontados como integrantes da milícia que controla as comunidades da Muzema, Rio das Pedras e adjacências, região reconhecida por ser a primeira com grupo paramilitar na cidade. Justamente a região onde o assessor do filho de Jair Bolsonaro teria se escondido. Rapidamente, a relação entre os fatos gerou uma forte suspeita, muito repercutida nas redes sociais do país, sobre o envolvimento da família Bolsonaro com milícias paramilitares. Afinal, A mãe e a mulher de um dos denunciados na operação contra milicianos deflagrada no dia 22 trabalharam no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Raimunda Veras Magalhães – mãe do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, que está foragido – aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como uma das pessoas que fizeram depósitos para Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio.
Antes deste episódio que parece ruir as bases de legitimação do governo Bolsonaro, nos primeiros dias de sua gestão, parecia que os acordos firmados com as lideranças e a bancada ruralista dariam o tom das iniciativas governamentais. Foram muitas ações para desbloquear o avanço do agronegócio sobre reservas indígenas, mesmo ferindo a legislação ambiental.
Embora tenham a mesma base, a reforma da previdência de Bolsonaro é pior que a de Temer.
Faltou, desde o início, uma instância de coordenação que, em governos anteriores, coube à Casa Civil. Nem mesmo o trabalho de um porta-voz apareceu neste início de governo.
Na foto não se visualiza nenhum negro. Ao contrário, evidencia homens brancos, proprietários, herdeiros do poder que no Brasil é hereditário e vitalício. Aparecem apenas duas mulheres. 40% são militares.
Vale destacar que metade da equipe de governo é investigada, sendo que um já foi condenado em primeira instância. Outro elemento importante e preocupante é presença forte de representantes do fundamentalismo religioso.
Nas primeiras horas de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou três atos: uma medida provisória que determina a estrutura do novo governo, um decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo (R$ 998) e a nomeação de 21 dos 22 ministros do novo governo. A medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial “estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”, oficializando fusões, extinções e transferências de órgãos e a criação da superestrutura das pastas comandadas por Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia)[1].
As primeiras medidas provisórias
Como o início do governo Collor (e os que o sucederam), o início do governo Bolsonaro foi pródigo em emitir Medidas Provisórias. Destacamos, a seguir, as mais impactantes do ponto de vista da paz e equilíbrio social:
1-Demarcação de terras indígenas
2-60% dos brasileiros são contra a redução das reservas indígenas, segundo pesquisa do instituto Datafolha publicada pela Folha de S. Paulo no início deste ano.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.
Quem passa a ter o poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas. Na prática, os ruralistas foram plenamente atendidos e empoderados, cujos interesses são diametralmente opostos aos dos indígenas.
A MP também esvazia a Funai, órgão criado em 1967 com o objetivo de proteger os direitos dos povos indígenas no Brasil.
3-Cargos de chefia no Itamaraty a não diplomatas
Funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpo de servidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty.
Segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de janeiro, que modifica a organização dos ministérios, o “serviço exterior brasileiro (…) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia”.
4-Alterações internas em ministérios
Por fim, o texto também trouxe alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como já havia sido anunciado, será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro.
O Diário Oficial da União publicado nesta quarta, dia 2 de janeiro, estabelece um novo estatuto do Coaf, criando duas novas diretorias – de Inteligência Financeira e de Supervisão -, entre outras modificações.
O mesmo Coaf é o que revelou, em dezembro, uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita no período de um ano por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
Outra mudança é a da Comissão de Anistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.
Os militares
São 30 militares em postos-chave no governo federal. São sete ministros, vinte secretários ou chefes de gabinete (espalhados por oito pastas) e três em cargos de comando em estatais – Itaipu, FUNAI e a Petrobras, que tem um militar à frente do Conselho de Administração -, além do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e do general Otávio Santana do Rêgo Barros, que já atua como porta-voz do governo.
Em 11 de janeiro, a InfoMoney publicou um balanço dos primeiros dez dias de governo Bolsonaro. Nesta publicação, sustenta que os militares se sentiram incomodados com o anúncio, pela equipe econômica, que o governo deseja rever os regimes especiais para a Previdência, o que incluiria as Forças Armadas e policiais militares.
Esta foi uma das tensões envolvendo os militares nestes primeiros dias de governo.
Matéria do jornal Folha de S. Paulo, publicada em 22 de outubro do ano passado, apontava o que seria o maior temor dos militares em virtude da vitória de Bolsonaro: a superexposição das Forças Armadas. A matéria, intitulada “Prestígio com Bolsonaro agrada, mas também preocupa cúpula militar”, sugeria que duas seriam as maiores fontes de aflição dos militares: se tornarem vidraças e medidas de Bolsonaro vincularem sua imagem ao regime militar instalado em 1964.
Dentre os 22 ministérios do governo Bolsonaro, seis são chefiados por membros do exército, além do vice-Presidente, general Mourão. Dentre estes, pastas do primeiro escalão como o Ministério da Secretaria do Governo, o Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério da Defesa, que ultrapassam o orçamento de R$ 100 bilhões. Militares também assumirão as pastas da Ciência e Tecnologia, Transporte e Minas e Energia.
O general Fernando Azevedo e Silva merece destaque. Foi nomeado, anteriormente, como assessor especial do ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, agora, Ministro da Defesa. Mantém fortes vínculos com o mundo político. Foi assessor parlamentar do Exército. Foi membro da equipe de segurança do então Presidente Fernando Collor. Esteve à frente da Autoridade Pública Olímpica, durante a gestão Dilma Rousseff.
Outro destaque é o general Carlos Alberto dos Santos, ministro da Secretaria de Governo. Foi chefe das missões de paz da ONU no Haiti e no Congo. É considerado um militar de perfil operacional e Linha Dura (denominados internamente de “Faca na Caveira”).
Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, assumiu contornos folclóricos por ser nosso primeiro astronauta, é tenente-coronel da Força Aérea Brasileira. Já se estranhou, recentemente, com a ministra Damares (que criticou a supremacia de estudos científicos sobre as orientações religiosas nas escolas). O orçamento de sua pasta é 30% inferior ao de 2010.
Almirante Bento Costa Lima Leite é o ministro de uma das mais estratégicas pastas que podem garantir um futuro mais promissor ao Brasil: Minas e Energia. É diretor geral de desenvolvimento tecnológico da Marinha e se especializou nas questões relativas à energia nuclear, em especial, submarinos nucleares.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é comandado pelo general Augusto Heleno. Foi chefe da missão de paz da ONU no Haiti. É considerado por seus pares como um brilhante estrategista e intelectual. Espera-se que assuma um papel de primeiro conselheiro de Bolsonaro.
O Ministério de Infraestrutura (que substitui o Ministério do Transporte) será liderado por Tarcísio Gomes de Freitas, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), durante o governo Dilma Rousseff e formado pelo Instituto Militar de Engenharia.
Entre os analistas políticos, há divergência sobre o perfil nacionalista ou liberal dos ministros militares. Mas, entre os analistas das Forças Armadas, esta dúvida não está instalada: são majoritariamente nacionalistas e focados em temas estratégicos do desenvolvimento nacional, segurança e integração. O general Mourão, em diversas palestras, teria se aproximado do discurso geral dos ultraliberais, o que poderia ter gerado certa confusão de análise de quem não acompanha as elaborações das Forças Armadas brasileiras. Contudo, logo nos primeiros dias de governo, Mourão e outros ministros militares questionaram a privatização da Petrobras (Mourão admitiu a venda de um ou outro segmento) e a instalação de bases militares dos EUA em nosso país, revelando o perfil de garantia de soberania nacional.
Economia
Política de valorização do salário mínimo
O salário mínimo nacional foi reajustado em 4,61% no dia 1º de janeiro, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00. Para a definição do reajuste são considerados na composição do índice de correção a variação do INPC calculado pelo IBGE para 2018 (3,434%) e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, que foi de 1,1%.
Estas regras estão previstas no modelo de correção do salário mínimo, válido a partir de 2006, e confirmadas em leis em 2011 e 2015, cujos critérios foram mantidos até 1º de janeiro de 2019 pela Lei nº 13.152/2015.
A política de valorização do salário mínimo adotada a partir de 2006 contribuiu para um aumento real de 13,04% naquele ano, acumulando um ganho real de 59,82% para os trabalhadores durante no período 2006-2016. Em 2017 e 2018, entretanto, houve perda de 0,1% e 0,25%, respectivamente, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Com o aumento do salário mínimo para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro de 2019, segundo o Dieese, houve um ganho real de 1,14% frente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), após dois anos de queda. É provável que tenha encerrado o ciclo de valorização, considerando o pensamento do Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, do governo de Jair Bolsonaro (PSL),
O secretário defende o fim da atual política de valorização do salário mínimo como uma das medidas necessárias para o ajuste fiscal. “Eventualmente será necessário rever a política do salário mínimo. Se ele continuar crescendo, a gente tem que ver como financiar isso”. De acordo com Mansueto Almeida, a atual política de valorização do salário mínimo, uma das políticas mais reconhecida dos governos do PT, é equivocada, uma vez que aproxima este valor da renda média no Brasil.
Outra crítica apresentada pelo secretário do Tesouro Nacional refere-se à indexação do salário mínimo a outros benefícios, como o Bolsa Família que, em sua visão, “é o programa mais bem focalizado e custa 0,5% do PIB”, destacando a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para que o ajuste fiscal de fato aconteça.
O salário mínimo desempenha importantes funções no Brasil, como proteção às categorias de trabalhadores mais vulneráveis, combate à pobreza, diminuição das desigualdades salariais, parâmetro para os salários de ingresso no mercado, referência para os baixos rendimentos do trabalho, minimizar a rotatividade, redução das diferenças econômicas entre as regiões e serve de piso para os benefícios da Seguridade Social.
Além disso, a política de valorização do salário mínimo é importante para reduzir a distância existente entre o maior salário e o menor salário, contribuindo, portanto, para uma política de distribuição de renda mais democrática, reduzindo a distância abissal entre as classes sociais existente no Brasil.
Segmentos Sociais Ameaçados
A questão indígena no governo Bolsonaro
Tal como preconizado em sua campanha, o desmonte da política indigenista em voga no país desde a Constituição de 88 mostrou-se uma das principais prioridades do governo Bolsonaro. Antes mesmo de assumir o mandato, o então governo de transição anunciou que a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) seria transferida do Ministério da Justiça para o recriado “Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos” (MMFDH), aos encargos de Damares Alves. O anúncio imediatamente causou alarde, ao menos por dois motivos: em primeiro lugar, por ser o Ministério da Justiça o órgão apropriado para lidar com a complexa questão fundiária envolvendo a sobrevivência indígena, contando com corpo técnico, conhecimento jurídico e aparato policial necessário para tal função; em segundo, pelo fato do Ministério de Damares ser um dos principais expoentes ideológicos do governo, com discursos explicitamente fundamentalistas no que tange aos direitos das minorias. A ministra expõe posições retrógradas em todas as áreas pelas quais é agora responsável, mas possui atuação especialmente marcada na pauta indígena, em especial na divulgação de denúncias falsas contra o chamado “infanticídio indígena”. Não à toa, ainda antes de assumir sua função, Damares declarou que ainda não sabia como faria a gestão do órgão indigenista, afirmando que a FUNAI era sua “pérola”.
A mudança da Funai para o Ministério da Família se deu ainda no dia primeiro de janeiro, através da MP 870, que reestruturou as funções ministeriais e foi detalhada através dos Decretos nº 9.667 e 9.673, do dia 2 de janeiro. Em suma, o conjunto de tais ações do governo não apenas retirou a FUNAI do MJ, mas também esvaziou o órgão de suas principais funções: as demarcações e homologações de terras foram transferidas para o Ministério da Agricultura (MAPA), historicamente ocupado pelos ruralistas, e extinguiu a CGLIC (Coordenadoria Geral de Licenciamento Ambiental), setor da FUNAI encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas, ambiental ou culturalmente. Desta forma, o projeto econômico de beneficiar os interesses de mineradoras, agronegócio e megaprojetos – principais adversários dos direitos indígenas – se mostra como carro-chefe do governo, provocando ainda grande instabilidade interna no órgão indigenista: funcionários comprometidos com a causa indígena encontram-se agora sem saber como ou onde irão trabalhar e há denúncias de circulação de listas de nomes considerados “ideológicos” pelo governo, temendo-se assim perseguição política e/ou transferência de funções.
Aqui, vale fazermos um comentário para balizarmos as análises da esquerda no que tange ao novo governo. A mudança simultânea da Funai para o MMDH e a transferência de suas principais funções para setores com nítidos interesses econômicos anti-indígenas demonstram que esses dois caminhos, econômico e ideológico, não se separam na gestão Bolsonaro. Ao contrário do que tem dito uma parte de nossas análises, as declarações estapafúrdias de Damares não se tratam de uma “cortina de fumaça” para os verdadeiros interesses neoliberais envolvidos, mas de um projeto conjunto, no qual o viés conservador e contra os direitos conquistados pelas minorias torna-se fundamento para o acirramento do capitalismo.
No que tange aos direitos dos povos indígenas, é justamente a volta de um discurso assimilacionista – segundo o qual os indígenas devem ser “integrados à sociedade brasileira”, podendo se “desenvolver economicamente como os demais brasileiros” – que fundamenta a entrada descarada do grande capital em suas terras. Ignorando a diversidade cultural e das distintas relações dos povos originários com seus territórios e fingindo não ver que esse projeto de desenvolvimento é, assim, intrinsicamente contrário à sua existência, esse discurso acompanha Bolsonaro desde antes da campanha eleitoral e se reforça ainda na aliança com setores indígenas coadunados com o agronegócio e a mineração, tais como o Movimento de Agricultores Indígenas, que reivindica recursos federais para investimentos em agronegócio nas Terras Indígenas (TI) e a legalização do arrendamento de terra. Se é verdade é que esses setores existem nas TI – já que, como toda sociedade, as indígenas não são homogêneas- essas reivindicações são explicitamente inconstitucionais e são utilizadas para reforçar a narrativa dos poderosos de que os povos indígenas que se oponham ao atual governo são, na verdade, manipulados por interesses e ONGs internacionais contrários ao desenvolvimento do país. Esse último ponto merece destaque pois está diretamente conectado ao trabalho designado ao General Santos Cruz, que levará a cabo um processo de monitoramento e criminalização das organizações da sociedade civil que, no caso das organizações indigenistas, vem sendo construído ao menos desde a CPI da Funai, finalizada ainda em 2017. Vale ainda destacar que o discurso assimilacionista é constituinte da política indigenista historicamente levada a cabo pelos militares no país – os mesmos hoje que ocupam boa parte do alto escalão – e que, na prática, implicou numa política genocida, marcada por massacres físicos e etnocídios. Tal posicionamento do Estado Brasileiro só foi transformado, ao menos formalmente, após o reconhecimento dos direitos ao território e à diferença cultural indígenas na CF de 88, através do artigo 231.
Por fim, vale ressaltarmos ainda que a junção interesses econômicos + narrativa assimilacionista é também incentivo e autorização para a sequência de violências físicas, mortes e invasões de território sofridas por diversas etnias indígenas. Se é verdade que tais práticas são já corriqueiras nas mais diversas regiões do país, a vitória eleitoral do discurso belicista de Bolsonaro levou-as a outro patamar, assim como o desmonte dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos indígenas. Vale citarmos, a título de exemplo, dois casos: o incêndio do polo base de saúde indígena e da escola indígena do povo Pankararu, logo depois do resultado do primeiro turno das eleições e repetido já no final de dezembro; a entrada, no dia 11 de janeiro, de homens armados que dispararam contra a comunidade Guarani Mbya da Ponta do Arado, na zona sul de Porto Alegre.
Desta forma, é evidente que o desmonte dos direitos indígenas se dá tanto no plano pragmático como no plano cultural, retomando e aprofundando práticas velhas do Estado Brasileiro. Ainda que bem articulados, há, no entanto, contradições e possíveis impedimentos para tais projetos. Em primeiro lugar, ainda contamos com uma Constituição que anda relativamente de pé e que requer alguns procedimentos legais para ser modificada. Esses impedimentos dificultam, por exemplo, a permissão do arrendamento em terras indígenas, ao menos de forma legal, ainda que não sejam eficazes quanto à entrada de mineração nas TI, que pode ser autorizada por meio de Medida Provisória. Em segundo lugar, os tratados internacionais como a convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, nos deixam alguma possibilidade de sanções, especialmente se investirmos em campanhas de boicote internacional contra as commodities brasileiras produzidas à base de sangue indígena. Por fim, e mais importante, contamos com a articulação, organização e resistência indígena que, se desde tempos imemoriais marcam a história do país, tem também se revelado como ator político cada vez relevante da conjuntura, com as quais precisamos nos juntar para derrubar o modelo econômico e cultural do atual governo.
Mulheres no Governo Bolsonaro
A campanha
O então candidato a presidente da República, deputado Jair Bolsonaro, mesmo liderando as pesquisas de intenção de voto desde o início da campanha, por ter se envolvido em discussões públicas com mulheres com declarações polêmicas, dividiu opiniões e alimentou movimentos contrários e em apoio ao candidato por parte do eleitorado feminino.
Pouco mais de 15% desse eleitorado preferiu acreditar que essas declarações não eram reais, eram ditas apenas da boca para fora. Achavam que, às vezes, “ele não usa filtro por ser muito sincero. Então isso é até positivo, como se fosse um candidato honesto por não se deixar levar pelo marketing eleitoral”, “Em casos polêmicos, veem como manipulação da imprensa. Como se as notícias fossem distorcidas, descontextualizadas”, explicava Esther Solano, cientista política e professora da Unifesp, que à época realizou pesquisa com eleitores de Bolsonaro. “São, em geral, mulheres conservadoras, apegadas aos valores cristãos. Não à toa a expressão ‘cidadão de bem’ quase sempre aparece em algum momento do discurso delas. Não é incoerente uma mulher ser machista. Porque não é só questão de gênero – é sobre estrutura de poder. Mas nem todas as pessoas têm essa consciência, esse despertar de como o machismo molda a sociedade”, afirmava a cientista política Thatiana Chicarino, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
“Não que neguem o machismo. Todas elas concordaram: o Brasil é um país machista. Ainda assim, diziam-se antifeministas. Elas acham que as feministas são muito exageradas, querem ter privilégios quando falam em direitos e causam muitos problemas. A ideia é que, sem elas, seria mais fácil lutar com calma e tranquilidade. É uma contra narrativa, que culpa o feminismo”, explica Solano. (Ver artigo publicado na Carta Capital em setembro de 2018[2]).
Segundo pesquisas da época cerca de 49% do eleitorado feminino não votariam de forma alguma no candidato Bolsonaro.
As explícitas declarações de Bolsonaro contra os direitos das mulheres, cujo produto mais expressivo do outro lado foi o movimento #elenão, colocou a pauta delas na linha de frente durante a campanha. Mesmo assim, após as manifestações, o quadro começou a se alterar sensivelmente: Bolsonaro cresceu 6% entre as mulheres. Esse crescimento se deu principalmente entre mulheres brancas, de alta escolaridade e do Sudeste.
O crescimento de Bolsonaro na sequência dos atos pegou de surpresa o campo progressista, e trouxe avaliações:
“De imediato, alguns setores, inclusive candidatos de esquerda, associaram diretamente aos protestos a “culpa” pelo acirramento da polarização. “Não é uma surpresa. As mulheres acabam sempre sendo culpadas pelas mais diversas coisas. É a expressão do machismo da nossa sociedade culpar um movimento que foi tão expressivo e tão novo para a democracia. Foi uma surpresa para todos esse crescimento dele (Bolsonaro) logo após os atos de sábado. Mas os atos foram fundamentais para dizer para a opinião pública que têm coisas que não são aceitáveis para nós (mulheres), como defender a tortura, o armamento, que em seu plano de governo quase não tem menções às mulheres. É importante ressaltar que a mobilização teve uma extensão que não se viu antes. Os protestos que as mulheres fizeram em 2015 contra o Eduardo Cunha não chegaram nas cidades do interior, por exemplo. A rejeição das mulheres ao Bolsonaro foi expressiva e as mulheres influenciaram na disputa”. Afirmou Beatriz Rodrigues Sanchez, pesquisadora do Grupo de Estudos e Gênero da Universidade de São Paulo, a Carta Capital[3].
O mandato
Entre as prioridades de Damares Alves, está a aprovação e posterior implementação das políticas relacionadas ao Estatuto do Nascituro (PL n. 478/2007) – cujo conteúdo foi este ano retomado pelos PL n. 11.148/2018 e PL n.11.105/2018) –, já aprovado nas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação e na Comissão da Mulher desde junho/2017. Entre as controvérsias levantadas pelo projeto, estão o direito à pensão alimentícia de um salário mínimo até os dezoito anos de nascituros frutos de violência sexual, caso não identificado o genitor ou não possa este arcar com tais custos, e a criminalização do aborto culposo ou doloso.
Embora a ministra seja advogada e pedagoga, e tenha já dado declarações conciliatórias sobre o dever de os homens dividirem tarefas com as mulheres e que se comprometeria com o enfrentamento à violência e à reduzida empregabilidade das pessoas LGBTI em recente reunião, Damares tem um longo engajamento em campanhas contra o Programa Nacional de Direitos Humanos em vigor (o PNDH-3 ou Decreto Presidencial n. 7037/2009). Segundo a ministra, o programa pretende destruir a família brasileira por ter entre seus objetivos a desconstrução da heteronormatividade, que ela traduziu como uma influência – inexistente em qualquer outro país do mundo – da teoria queer.
Damares é também contra o Conselho Nacional para a Promoção da Cidadania LGBT e a criminalização da homofobia no Brasil na nova proposta de Código Penal e afirma que o “movimento gay” tem enriquecido de verbas públicas e que as igrejas evangélicas são as grandes protetoras dos homossexuais.
Além disso, ela já sugeriu que fosse aberta uma CPI do aborto porque o financiamento às campanhas no Brasil se deve ao tráfico de fetos pelo valor de mercado da carga genética mestiça dos nascituros no país, e que a legalização é uma meta da ONU para o controle populacional.
“Seria difícil resumir todas as incertezas relacionadas à efetivação dos Direitos Humanos nos próximos anos, mas é importante pensar no papel que a diversidade na representação institucional formal e efetiva detém. Se a primeira não garante a última, é certo que os mitos da meritocracia e da igualdade de oportunidades tampouco o fazem. Assim, reconhecer e conferir espaços plurais na estrutura de governança possuem, no mínimo, a dimensão simbólica de representar o que o Brasil tem de mais valor – a diferença”. Concluiu Mariana Yante – Pesquisadora do Instituto de Estudos da Ásia/UFPE e Visiting Researcher na Shanghai JiaoTong University.[4] (5)
A Secretaria de Políticas para Mulheres, conquista dos movimentos de mulheres em 2003, reflete baixa prioridade do tema no governo federal, com queda de 68% nos investimentos. A Secretaria divide espaço com “Família” e Direitos Humanos em ministério liderado por pastora que quer aprovar projeto de lei que dá direitos a embriões e fetos.[5]
Agricultura Familiar, Povos e Comunidades Tradicionais: Conflitos e Riscos Para o Abastecimento Alimentar no Brasil
Dentre as consequências do golpe de 2016, consolidadas em 2018, destacamos duas dimensões: O acirramento dos conflitos agrários e os cortes orçamentários de políticas públicas voltadas à agricultura familiar para assentamentos rurais e comunidades tradicionais[6] Neste sentido, as forças do agronegócio e da bancada ruralista no Congresso Nacional vêm em uma crescente desde o Governo Temer, enfraquecendo e inviabilizando os avanços ocorridos nos últimos 12 anos para estes segmentos sociais.
Assim, 2018 se apresentou como um ano em que a violência no campo aumentou consideravelmente. De acordo com o balanço da Comissão Pastoral da Terra – CPT [7]“81% dos conflitos pela terra e pela água tiveram o envolvimento do poder privado, sob a conivência do poder público” e afetando principalmente povos e comunidades tradicionais, correspondendo a 64% das vítimas dos conflitos, seguidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra e dos assentados e assentadas, representando 32%, e de pequenos/as proprietários, sendo estes 2% das vítimas de violência no campo.
A efetivação de assentamentos de reforma agrária, e o reconhecimento de territórios quilombolas ficou praticamente paralisada especialmente em 2018 e o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – para reconhecimento de territórios quilombolas foi apenas R$ 2,8 milhões em 2018, menos de 10% do orçamento de 2014, no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff.
A redução expressiva de recursos para políticas de Agricultura Familiar e de Segurança Alimentar e Nutricional indica um cenário desastroso para o abastecimento alimentar da população brasileira. O Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC – teve o montante de recursos reduzidos de R$ 572,85 milhões em 2014 para R$ 70,65 milhões em 2018, quando o próprio governo estimava ser necessário R$ 1,2 bilhão para universalizar o acesso às cisternas de 1ª água[8] para o semiárido brasileiro. O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – aplicou R$ 609 milhões em 2015, e apenas R$ 165 milhões em 2018, dos quais R$ 22 milhões na modalidade compra com doação simultânea operada pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB- que atende a grupos mais vulneráveis à fome e à insegurança alimentar. O PAA, que já atendeu 185.979 agricultores em 2012, em 2017 atendeu a somente 67.179 agricultores, de acordo com o orçamento previsto para 2019, este programa tenderá a se extinguir.
Em que pese estes enormes retrocessos, algumas políticas seguiram vigentes no período, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que teve dotações orçamentárias crescentes (R$ 3,76 bilhões em 2015 e R$ 4,1 bilhões em 2018), com aproximadamente R$ 800 milhões destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Em alguns estados brasileiros, houve avanços também na efetivação do Programa de Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária – PRAISSAN- coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
No início do governo Bolsonaro, foi publicada uma Medida Provisória que acaba com a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e transfere para o Ministério da Agricultura, sob comando dos latifundiários mais conservadores da União Democrática Ruralista – UDR- , o INCRA e as atribuições da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de demarcação e homologação de terras indígenas, sinalizando claramente a intenção do governo de paralisar completamente e o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, assim como a própria reforma agrária. Recentemente, memorandos do INCRA foram enviados as suas superintendências, estabelecendo a interrupção da compra e da demarcação de terras por tempo indeterminado.
Uma das primeiras declarações do Secretário de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, o ruralista Nabhan Garcia, foi a promessa de fechar as escolas do MST, as mesmas que ganharam prêmios e alfabetizaram milhares de pessoas. O secretário tratou estas escolas como “fabriquinha de ditadores”, um exemplo que mostra claramente a intenção do novo governo de criminalizar os movimentos sociais classificando-os, em alguns casos, como grupos terroristas.
Logo no início de 2019, o Governo Federal extinguiu, por Medida Provisória, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – criado em 1993[9] Este Conselho contribuiu para consolidação de políticas públicas que proporcionaram a saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo dados da FAO. O Programa Fome Zero evoluiu para um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN – a Política e o Plano Nacional –PLANSAN. Com essa medida, se constata uma total falta de priorização das ações voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, e, mais que isso, se extingue o espaço de controle social e monitoramento destas políticas públicas, fragilizando os processos de participação social já consolidados.
O segmento quilombola foi um dos mais afetados pelos cortes orçamentários durante 2018, e na previsão para 2019, conforme descreve o gráfico abaixo.
Sobre a medida provisória 870/2019, que passa a competência de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular territórios quilombolas para o Ministério da Agricultura, o próprio presidente eleito declarou: “No meu governo não terá um centímetro de terras para quilombolas”.
O segmento quilombolas foi um dos primeiros a manifestar sua reação à ofensiva do atual governo. Através da carta-denúncia da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Quilombolas (CONAQ)
“A MPV 870/2019 é uma antecipação de um etnocídio dos quilombolas, além de colocar em risco o meio ambiente brasileiro. (…) Desenham com este cenário para mais de 6 mil quilombos no Brasil (….) Somos 16 milhões de Quilombolas em 24 estados da federação (…) desses mais da metade certificados ou titulados pelo Governo Brasileiro. Exigimos respeito com nossa história, nossa ancestralidade e nossos territórios.”
Diante deste quadro de criminalização, perda de direitos e ameaças aos trabalhadores e trabalhadoras do campo, e as frequentes ações de despejos apoiadas pela Polícia Federal e pelo judiciário nos diferentes estados brasileiros, será necessária uma ampla mobilização dos movimentos sociais do campo e das cidades, para combater os frequentes ataques das “milícias pró-Bolsonaro” quem vêm ocorrendo desde os resultados eleitorais.
Notas:
1-De acordo com a medida, os seguintes órgãos integram a Presidência da República: Casa Civil, secretaria de Governo, secretaria-geral, o gabinete pessoal do presidente, o gabinete de Segurança Institucional e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Também integram a Presidência da República, mas como órgãos de assessoramento, o Conselho de Governo, o Conselho Nacional de Política Energética, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e a assessoria especial do presidente. A Presidência também conta com dois órgãos de consulta: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
2-Cf. (1) https://www.cartacapital.com.br/diversidade/por-que-algumas-mulheres-votam-em-bolsonaro/ .
6-Dentre elas quilombolas, pescadores artesanais, etc.
7-https://cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/4588-balanco-da-questao-agraria-no-brasil-2018
8-Água para beber e cozinhar.
9-Extinto no governo Fernando Henrique em 1995 e recriado no governo Lula em 2003.
*Texto publicado originalmente na Revista Fórum