Censo Agropecuário Desautoriza Pesquisa da Embrapa sobre a Preservação da Vegetação Nativa nos Imóveis Rurais

Por Gerson Teixeira¹

Há algum tempo a “Embrapa gestão ambiental e territorial” vem se dedicando a pesquisar os dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) com o objetivo de demonstrar os méritos do setor rural brasileiro na preservação da vegetação nativa dos imóveis rurais. As lideranças do agronegócio têm explorado à exaustão as revelações da Embrapa na busca da viabilização de uma improvável narrativa preservacionista para as grandes explorações agropecuárias.

No dia 24 de julho, a Embrapa divulgou nova avaliação do SICAR que apontou que a avaliação anterior, divulgada há um ano, subestimou essa virtude dos agricultores. O novo estudo concluiu que o setor produtivo rural do país destina área acima de 218 milhões de hectares para a preservação da vegetação nativa; o equivalente a um quarto do território nacional (25,6%). Este número inclui a área de 20.994.844 hectares destinada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais, não migrados ao SICAR, de janeiro de 2018.

O estudo vai mais longe: conclui que “…a área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território. Nesse número, estão os espaços preservados pelo segmento rural, as unidades de conservação integral, as terras indígenas, as terras devolutas e as ainda não cadastradas no SiCAR. Elas somam 631 milhões de hectares, área equivalente a 48 países da Europa somados”. Especificamente sobre as ações de preservação nos imóveis rurais, o conteúdo da pesquisa enfatiza que, em média, seria como se cada produtor rural utilizasse apenas metade de suas terras. A outra metade é ocupada com áreas de preservação permanente (às margens de corpos d’água e topos de morros), reserva legal e vegetação excedente. O estudo resolveu valorar o empreendimento ambiental dos produtores concluindo que o valor do patrimônio fundiário imobilizado em preservação ambiental é de R$ 3,1 trilhões.

A Embrapa Territorial procedeu, ainda, ao estudo comparativo sobre a utilização das terras rurais no Brasil com a observada nos Estados Unidos visando projetar internacionalmente a conduta ambientalmente consequente dos grandes agricultores brasileiros. As figuras abaixo sintetizam as conclusões da Embrapa.

Ainda que trabalhe com a categoria ‘imóvel rural’, utilizada pelo CAR, o estudo da ‘Embrapa Territorial’ considera este conceito bastante próximo ao de ‘estabelecimento agropecuário’ do IBGE, o que respalda o procedimento adiante que compara os dados dos imóveis adotados pela Embrapa com os do Censo Agropecuário 2017 (CA/2017). Os dados do CA/2017 desautorizam as conclusões da Embrapa, aparentemente de forma inconteste. A área de 218 milhões hectares de matas nativas não encontra respaldo nos números do IBGE, que considera duas categorias de matas nativas:

(i) matas ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal (que são as áreas calculadas pela Embrapa) – corresponde às áreas utilizadas como reserva mínima ou para proteção ambiental ou fins científicos e biológicos. Nesta categoria também são consideradas as áreas com mato ralo, caatinga, cerrado ou capoeirão, quando declaradas terem sido utilizadas com tal finalidade. Para essas matas o CA/2017 encontrou a área de 75.364.658 hectares. Tudo indica que as conclusões da Embrapa envolvem esta categoria de matas/florestas. Neste caso, a área de 218 milhões hectares calculada pela Embrapa Territorial estaria superestimada em 142.6 milhões hectares. Portanto, pelos dados do IBGE, a área com matas nativas nos estabelecimentos agropecuários corresponde a 21.5% da área total; e não, a 50% da área dos imóveis conforme os dados da Embrapa;

(ii) matas ou florestas naturais (extrativismo ou manejo florestal sustentável) – corresponde às áreas cobertas por matas utilizadas para a extração vegetal e as florestas naturais não plantadas, inclusive as áreas com mato ralo, caatinga ou cerrado, que foram utilizadas ou não para o pastoreio de animais. Não são consideradas nesta categoria as áreas de preservação permanente e as áreas em sistemas agroflorestais. Estas áreas correspondem a 17.777.636 hectares de acordo com o CA/2017. Digamos que os cálculos da Embrapa Territorial também tenham levado em conta essa categoria de matas/florestas. Com isto, a área com vegetação nativa preservada seria de 93.142.294 hectares. Assim sendo, o erro da Embrapa seria de 125 milhões hectares, e essas áreas preservadas de vegetação nativa corresponderiam a 26.5% da área total dos estabelecimentos, e não, 50%.

Sejamos ainda mais cautelosos e suponhamos que o estudo da Embrapa tenha incluído as áreas com florestas plantadas e com sistemas agroflorestais (o que, definitivamente, também não é o caso). Com esses acréscimos que esgotam as categorias envolvendo as florestas previstas pelo IBGE no CA/2017, teríamos área de 115.558.104 hectares, ou seja, mesmo assim, a área calculada pela Embrapa Territorial estaria superestimada em 102 milhões hectares.

Claro que uma das hipóteses (talvez a principal) para os ‘equívocos’ da Embrapa Territorial esteja no superdimensionamento dos dados do SICAR sobre as áreas de vegetação nativa dos imóveis. Lembrando que tais informações são autodeclaratórias, e há o interesse dos produtores em “dar-lhes um incremento”. Contudo, o ‘equívoco’ evolui para manipulação política quando as conclusões da Embrapa Territorial não as qualificam. O estudo passa a impressão que a “conduta preservacionista” constitui marca dos grandes agricultores, em geral, quando os dados deixam claro que 65% do total das áreas com matas nativas preservadas, por razões óbvias, estão localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. E esse estoque de vegetação nativa não é fruto de ação de preservação pelos grandes proprietários. Na maior parte, trata-se de áreas onde o ciclo tradicional da devastação na Amazônia ainda não ocorreu. Isto é, são áreas à espera da exploração da madeira, seguida da pecuária, para a chegada da soja.

Em suma, mesmo se considerássemos como ‘matas nativas preservadas’ os 84 milhões de hectares resultantes da diferença entre a área cadastrada no CAR (434 milhões de hectares) e a área dos estabelecimentos agropecuários (350 milhões hectares) ainda assim a Embrapa Territorial teria superestimado a “área nativa preservada”, em 59 milhões de hectares, o equivalente aos territórios dos estados da Bahia e Alagoas.

Gerson Teixeira é Assessor da Liderança da Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Artigo originalmente publicado em 06/08/2018.