A CONTAG, as Federações e Sindicatos filiados, reunidos no Conselho Deliberativo Ampliado, em Brasília, em 21 de setembro deste ano se posicionam contrários à injusta proposta orçamentária para 2018 apresentada pelo governo federal, que contém cortes drásticos nos recursos destinados à agricultura familiar, comprometendo e colocando em risco de existência importantes políticas que existem há mais de 30 anos e que foram construídas justamente para amparo e fomento do setor, além de cortes que inviabilizarão diversas políticas públicas essenciais ao povo brasileiro.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) será praticamente extinto. Em 2017 contava com orçamento de R$ 318 milhões e para 2018 R$ 750 mil, ou seja, representa um corte de 99,8%. O PAA na Sead sofrerá uma redução de aproximadamente 70% em relação a 2017. Para a política de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são os agricultores e agricultoras familiares, o corte alcança 84,42%. A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018.
Outro retrocesso diz respeito à política de habitação, que sairá dos R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 0,00 em 2018. A política agrária também ficará abandonada. Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões. A organização da estrutura fundiária passará de R$ 108 milhões em 2017 para R$ 8,1 milhões em 2018. Essa é uma pequena amostra da grave situação e do desmonte que o governo ilegítimo de Michel Temer está propondo para os agricultores e agricultoras familiares, as pessoas que alimentam esse País.
Com esta proposta, o ilegítimo governo Temer confirma a sua falta de compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, desviando recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas fundamentais para o avanço socioeconômico do País, destinando-os ao pagamento dos juros da dívida pública brasileira, que continua crescendo exponencialmente, favorecendo apenas os banqueiros e a elite rentista, e para a compra de votos dos(as) deputados(as) federais necessários para impedir o avanço das investigações sobre as propinas recebidas diretamente por Temer e seus apoiadores.
No último dia do Conselho Deliberativo Ampliado da CONTAG, dia 21 de setembro, os(as) dirigentes da Confederação, das Federações e Sindicatos cobraram apoio da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e de outros(as) parlamentares presentes para a tentativa de recomposição do orçamento de 2018 para as políticas públicas para a agricultura familiar.
Os(as) parlamentares presentes expressaram apoio à CONTAG, Federações e Sindicatos a essa pauta, mas pediram a participação e pressão popular para fortalecer a luta do Parlamento para conseguir mudar o orçamento.
Nesse sentido, o Conselho Deliberativo Ampliado da CONTAG reforçou a necessidade de se efetivar uma agenda de lutas e deliberou pela realização da SEMANA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL, de 16 a 20 de outubro de 2017, sendo o DIA UNIFICADO DE LUTA em 18 de outubro de 2017, em todo o País. A CONTAG irá elaborar material de orientação e divulgação sobre a Semana de Mobilização e enviará a todas as Federações.
BASTA! Não aceitamos perder nossos direitos. Vamos fortalecer a nossa luta!
FONTE: Diretoria da Contag