IMG_0043O lançamento do próximo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) está previsto para o primeiro semestre de 2016, junto com o Plano Safra 2016-2017. O anúncio do governo ocorreu entre os dias 08 e 10 de dezembro durante a 13ª reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), no Palácio do Planalto, em Brasília.

As organizações da sociedade civil cobraram o lançamento Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que foi anunciado pelo governo para 2015 e até o momento não saiu do papel. Segundo Onaur Ruano, Secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, não foi possível lançá-lo no Dia Mundial da Alimentação, nem na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e nem na Conferência Nacional de Saúde. O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi o único dos dez ministérios que não autorizou o parecer para instituir o programa.

A ministra Kátia Abreu afirmou em entrevista que não está autorizada a assinar pela presidenta, que não entende que o programa traga benefícios e alega que este pode inviabilizar a agricultura nacional. Há, portanto, discordâncias entre os ministérios.

O secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, Denis Monteiro, lembrou que o governo assumiu junto à sociedade civil o compromisso de instituir o Pronara. “A situação do uso de agrotóxicos no Brasil está fora de controle, a legislação é completamente desrespeitada, os alimentos estão contaminados e a população está exposta a riscos. Temos alternativas agronômicas para reduzir o uso de agrotóxicos sem comprometer a produtividade. É preciso um esforço do governo e da sociedade para enfrentar esta situação”, afirmou.

O Secretário da Agricultura Familiar destacou ainda que, embora o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica não seja lançado ainda em 2015, não haverá interrupção nas iniciativas em curso. As novidades em relação ao primeiro são a maior visibilidade aos povos e comunidades tradicionais, incluindo um eixo sobresociobiodiversidade e outro para tratar temas relacionados à terra e territórios, dentre outras iniciativas.

De acordo com Wagner Caetano, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, é um momento muito difícil de instabilidade com processos e comandos que colocam em risco toda a construção política de retomada no nosso país. No entanto, ele reforçou o compromisso do governo com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

“Com essa nova estrutura da Secretaria do Governo vamos dar um novo formato no funcionamento, relação e estratégia. Tinha um grau de autonomia e agora precisa acertar a unidade desse trabalho com maior integração. Dentro disso temos a questão da agroecologia, nossa intenção já acertada dentro da secretaria de governo e com o ministro é continuar trabalhando junto. Manter o processo funcionando, e agora tenho obrigação de acompanhar de perto. Estamos adaptando uma nova estrutura dentro de uma conjuntura que não está muito fácil”, disse.

Um dos resultados positivos do primeiro plano destacado na reunião foi o apoio aosNúcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs), que envolvem os Institutos Federais, Universidades e organizaçõesde assessoria, dentre outros setores. Ao todo foram aprovados 150 projetos de instituições de ensino integrando pesquisa, educação e extensão para a construção e socialização do conhecimentoe práticas agroecológicas. Envolvendo diversos ministérios e órgãos de pesquisa, foram capacitadas até o momento 46.480 pessoas. O governo executou cerca de R$ 22 milhões dos R$ 38,9 milhões previstos. De acordo com o balanço do governo, foi possível realizar mudanças de metodologia de ensino, avanços do ensino formal de agroecologia nas universidades, Institutos Federais, escolas agrícolas, além de atender os agricultores e extensionistas, bem como outros benefícios.

IMG_0048Durante a plenária da CNAPO foi apresentada uma carta assinada por todos os responsáveis dos 150 núcleos de agroecologia espalhados por todo o Brasil. Segundo Elson Borges, da Subcomissão Temática de Produção Orgânica da CNAPO, o objetivo foi reivindicar a continuidade e manutenção dos núcleos. “São muito importantes porque capilarizam o Planapo nos territórios, envolvendo vários atores locais em relação à pesquisa, ensino e extensão nas universidades, institutos federais e demais instituições”, afirmou.

Outro resultado positivo do primeiro Planapo apresentado na reunião é a ampliação significativa dos produtos biológicos registrados para uso no controle de insetos e doenças.  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ampliou a equipe dedicada a este tema, e hoje são disponibilizados aos agricultores muitos produtos comerciais que não são tóxicos para as pessoas.

O secretário executivo da ANA afirmou que há grandes expectativas para o 2º Planapo, inclusive por conta dos avanços relacionados aos povos indígenas e as populações tradicionais na Política. A Fundação Nacional do Índio (Funai) está muito interessada, quer inclusive organizar um grande encontro sobre agriculturas indígenas e agroecologia, complementou.

“Teremos um eixo de terra e território, mostrando que precisamos avançar na realização de assentamentos da reforma agrária, na regularização dos territórios das comunidades quilombolas, dos geraizeiros, dos fundos de pasto, entre outros povos. Isso tudo faz parte da política de agroecologia. Temos que seguir levando à frente e ampliar as políticas que estão dando certo, os trabalhos de ATER orientados pelos princípios da agroecologia, o programa de incentivo aos bancos comunitários de sementes, o programa Ecoforte, desenvolvido pela Fundação Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e temos que ampliar os programa de aquisição de alimentos e de alimentação escolar. E isso se faz com mais democracia e com prioridade do Estado para as populações que foram historicamente excluídas pelas elites”, afirmou.

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