Movimentos sociais e redes que compõem a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) manifestaram ontem (18/03/2015), durante a reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), realizada em Brasília (DF), o reconhecimento de avanços nas políticas públicas de promoção da agroecologia, mas também algumas insatisfações e preocupações. Na ocasião, foi avaliada a execução do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e formuladas propostas para o próximo Plano Plurianual (PAA), a ser executado entre 2016 e 2019. A atividade contou com a participação dos ministros Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“Foi a primeira reunião da CNAPO depois do início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, então a presença dos ministros foi positiva no sentido de uma sinalização do governo na continuidade da valorização desse espaço de participação democrática que é a CNAPO”, pontuou Denis Monteiro, secretário executivo da ANA. Na ocasião foi aprovada uma carta afirmando a importância estratégica da agroecologia para o desenvolvimento do país e reivindicando que esta seja considerada uma diretriz estratégica no Plano Plurianual, complementou. “Logo após a reunião, no dia 20/03, a Presidenta Dilma Rousseff participou da abertura da 12ª colheita do arroz agroecológico nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que reforça o discurso dos ministros sobre a importância da agroecologia para o governo e o aproxima dos movimentos sociais”, afirmou Monteiro.
“A agroecologia contribui para a diversificação da economia do país, para o fortalecimento da agricultura familiar camponesa e dos povos e comunidades tradicionais, para a produção de alimentos sem agrotóxicos, para o enfrentamento da crise hídrica e a reversão da degradação dos solos e do desmatamento etc. Na reunião, formulamos uma série de propostas para que o II Planapo seja mais abrangente e à altura do atual momento histórico, com metas mais ambiciosas, e contemple alguns temas que o atual plano não abordou adequadamente, como, por exemplo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, a reforma agrária, a agricultura urbana e periurbana”, afirmou. Também há perspectivas de avançarmos na revisão da atual legislação sanitária para a produção familiar e artesanal.
Os movimentos fizeram críticas contundentes ao Projeto de Lei 7.735/2014 sobre a diversidade biológica, que foi encaminhado pelo executivo ao Congresso, aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. O projeto está na direção contrária às políticas que estão sendo construídas no Plano de Agroecologia e os movimentos apresentaram uma carta aberta de repúdio ao projeto.
Outra crítica da ANA foi em relação à morosidade do governo em dar encaminhamentos para a criação do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). O programa teve o mérito aprovado na CNAPO, mas o governo não cumpriu os prazos estabelecidos para sua criação. Os movimentos afirmaram que estão em campanha pela implementação imediata do programa, e distribuíram na reunião a cartilha “Pronara Já”.
“O contexto político é difícil e o governo precisa sinalizar aos movimentos sociais e à classe trabalhadora que vai seguir adotando medidas de qualificação e ampliação das políticas públicas voltadas para a maioria da população e avançar em reformas estruturais, e não tomar medidas que retirem direitos dos trabalhadores. O governo não pode ficar refém da agenda neoliberal, que foi derrotada nas eleições. Em relação ao Planapo, deve sinalizar que vai continuar investindo na assistência técnica, no fomento à produção agroecológica, nos núcleos de agroecologia nas Universidades, que irá ampliar o apoio às redes e as políticas de compras governamentais da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, destacou Monteiro.
Os participantes da reunião reconheceram que é muito importante a ênfase que o Ministro Patrus Ananias tem dado à questão da reforma agrária e da realização dos assentamentos. Ele afirmou durante o encontro que o governo vai assentar todas as famílias acampadas. Cabe aos movimentos sociais cobrar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja fortalecido na sua estrutura e cumpra a sua missão.
“Quem tem capacidade de dar resposta às crises é a agricultura familiar, camponesa e as populações tradicionais, que produzem os alimentos da população, então o momento é propício para fazer o debate sobre os rumos do desenvolvimento. O Brasil vai seguir um caminho tendo como base da sua economia a produção de poucas commodities minerais ou agrícolas para exportação, ou vai investir num processo de democratização da propriedade da terra, reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e na diversificação da sua matriz produtiva e fortalecimento do mercado interno tendo por base a agricultura familiar e os povos tradicionais? São projetos em disputa na sociedade, e a gente precisa participar desse debate defendendo as nossas bandeiras e propostas”, concluiu.
Foto: Naiara Pontes/Secretaria Geral da Presidência.