Por Najar Tubino, da Carta Maior
Esta é uma visão do tema, a partir da Rio 20, da Caravana Agroecológica do Apodi, realizada pela Articulação Nacional de Agroecologia em conjunto com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), em outubro de 2013 e do III Encontro Nacional de Agroecologia, que ocorreu em maio deste ano, em Juazeiro (BA). Além de mais alguns anos de estradas, caminhos, rios e trilhas percorridas pelo país nos últimos 38 anos.
O Brasil é um continente, muito diversificado, desde a própria formação das populações locais, com tradições culturais diferentes, ambientes diferentes e miscigenações de todos os tipos. Sem contar que ainda conta com a história dos povos históricos, como indígenas e descendentes de africanos, que vieram para cá como escravos. Não é uma tarefa fácil reunir, mesmo dentro de setores específicos como a agricultura familiar e a agroecologia, as mais diversas vivências, os problemas e dificuldades e as experiências de vida em um projeto político comum, mesmo que seja uma plataforma de entidades, associações e organizações sociais.
O período considerado neste texto é de 2002 a 2014. Em 2002, foi realizado o primeiro Encontro Nacional de Agroecologia onde uma das reivindicações era:
“- A necessidade de financiar processos descentralizados de armazenamento, beneficiamento, transformação e comercialização de produtos, agregando valor, gerando renda e conservando emprego para as famílias produtoras e dinamizando as economias locais…reafirma-se que a produção agroecológica não se destina a núcleos de consumidores, podendo com políticas públicas adequadas, alimentar a população brasileira”.
CONSEA foi reativado
Um ano depois foi reinstalado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), formado por 57 conselheiros, sendo 38 representantes da sociedade civil e 19 ministros, além de 23 observadores convidados. E hoje é presidido por Maria Emilia Pacheco, a primeira mulher a presidir a entidade. Um dos primeiros trabalhos do CONSEA foi o documento “Diretrizes de Segurança Alimentar e do Desenvolvimento Agrário para o Plano Safra 2003-2004”, que trazia entre as inúmeras propostas a seguinte:
“- A criação de um Plano Safra específico para a agricultura familiar, tendo em vista sua importância social, econômica, ambiental e para a segurança alimentar. Ressalva-se a necessidade de articular a subvenção ao consumo com o apoio da agricultura familiar, o que culminou na criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em julho de 2003”
A transcrição é do trabalho do Núcleo de Ciências Sociais, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da pesquisadora Catia Grisa. Mais um trecho:
“- Foram as ideias e o acúmulo histórico dos fóruns de comunicação política, de segurança alimentar e nutricional, científico, de agricultura familiar e agroecológico, com a contribuição de gestores e técnicos governamentais, que possibilitaram a criação do PAA. Como mencionou um entrevistado: ‘não foi por acaso que o primeiro ato público do governo Lula foi reinstalar o CONSEA, e que um dos primeiros atos do CONSEA foi o PAA. O PAA é a primeira política nacional para a agricultura familiar que se articula com a política de segurança alimentar e nutricional”.
Alteração na lógica do modelo
Em julho de 2006 foi assinada a Lei da Agricultura Familiar, que beneficiou não apenas os agricultores e agriculturas, assentados (as) e moradores do campo com até quatro módulos fiscais de terra, mas também silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e quilombolas. E que envolve uma população de mais de 12 milhões de pessoas, sendo que 4,9 milhões possuem o DAP – declaração de aptidão ao PRONAF -, uma espécie de passaporte que dá acesso a vários programas sociais como crédito rural, assistência técnica, auxílio emergencial financeiro, seguro agrícola, aposentadoria rural, habitação, entre outros. Para completar o histórico, em 2009 foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar, através da lei 11.947, que forma junto com o PAA, um suporte para a agricultura familiar. O PNAE criou a obrigatoriedade da compra pelos órgãos públicos, incluindo secretarias de educação e prefeituras, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Alterou a forma de compra, via chamada pública, alterou a lógica de compra, não mais o preço mais baixo e a preferência se dão por produtos locais e de safra. Hoje é um mercado de R$1 bilhão e beneficia 47 milhões de alunos. Em 2012, 2.932 municípios de todas as regiões do país fizeram compras por intermédio do PNAE – 178 no Norte, 711 no Nordeste, 213 no Centro-Oeste, 910 no Sudeste e 920 no Sul. Valter Bianchini, que é o Secretário Nacional de Agricultura Familiar, mas também já foi Secretário de Agricultura do Paraná, e é um especialista no tema, aponta alguns elementos para o êxito do programa e também as barreiras atuais:
“- No êxito: a descentralização de recursos, a participação social na formulação e no controle, a promoção de circuitos curtos de produção e consumo de alimentos e a atenção aos costumes locais e da safra. As dificuldades envolvem a entrada nas regiões metropolitanas, não visibilidade dos produtos da agricultura familiar, falta de logística e de regularização das atividades econômicas e o excesso de burocracia nos processos de compras públicas”.
Responsabilidade conjunta entre governo e sociedade civil
Em 2008, num seminário em Brasília organizado pelo Instituto Polis e pelo INESC, sobre a “Sociedade Civil e as novas institucionalidades democráticas na América Latina: dilemas e perspectivas”, o assunto da participação social foi esmiuçado,
detalhando o que ocorria no continente latino-americano. No Brasil, os pesquisadores Lizandra Serafim e José Antonio Moroni, ressaltavam:
“- A definição de políticas públicas é de responsabilidade conjunta do governo e da sociedade civil. Em sua diversidade a garantia de quanto maior for participação dos segmentos presentes em um Conselho, maior a capacidade deste em elaborar e fazer cumprir políticas públicas que melhor atendam ao interesse da população”.
Eles citaram os Conselhos Nacionais, como o CONSEA, que instituíram o princípio da paridade, e se tornaram espaços de gestão compartilhada, funcionando como órgãos de cogestão entre a sociedade civil e o Estado, além das Conferências Nacionais, que traçam as diretrizes, os objetivos em posicionamentos que posteriormente deverão ser detalhados e aplicados pelos Conselhos, nas respectivas esferas – começando no município, região, estado, até a nacional. Citaram também o orçamento participativo, como forma de participação social. Entre 2003-2013 ocorreram 97 conferências no Brasil.
Uma ampla aliança dos movimentos sociais
A Agroecologia tem avançado no Brasil nos últimos anos, embora não seja possível comparar com o avanço do agronegócio. Entretanto, um dos motivos desta expansão é o fato da Articulação Nacional de Agroecologia ter buscado novas alianças nos movimentos sociais. Depois do II Encontro Nacional houve uma parada, só retomada depois da realização em 2011 de um seminário chamado “Diálogos e Convergências”. Ficou estabelecido: é preciso esclarecer a população brasileira sobre a necessidade de apoiar a agroecologia, e passaram a fazer parte deste contexto os representantes das áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, saúde coletiva, justiça ambiental, economia solidária, igualdade de gênero, geracional e étnica:
“- O fortalecimento de alianças entre essas forças sociais tem criado condições para que as práticas e os atores responsáveis pela produção, distribuição e consumo de alimentos saudáveis tornem-se mais visíveis, rompendo progressivamente com o monopólio da comunicação imposto pela aliança entre o agronegócio e a grande mídia. O agronegócio constitui hoje o principal obstáculo para a efetivação da agroecologia como um projeto para a sociedade”. (Trecho da Carta do III ENA entregue à presidenta Dilma Rousseff pelo ministro Gilberto Carvalho, em maio de 2014).
Plano de Agroecologia é um exemplo
Desde o início das primeiras tentativas de participação social dos movimentos do campo – a ASA foi criada em 1999 -, até o lançamento do primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), passaram exatos 10 anos. O PLANAPO é o melhor exemplo desta participação social porque foi elaborado em conjunto com os representantes das várias organizações sociais que compõem a agroecologia, agricultura familiar, reforma agrária, convivência com o semiárido.
Existe uma Comissão Nacional – CNAPO- paritária, com 28 representantes, que encaminha as discussões, além de uma Câmara Interministerial, composta por representantes de 10 ministérios, que também trata do assunto. Uma das últimas ações é o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que já teve suas diretrizes aprovadas por um Grupo Técnico, com a participação das organizações sociais e tem previsão de ser lançado em novembro deste ano.
Mudanças em cima de programas existentes
O III ENA, em Juazeiro, expressou muitas das mudanças que ocorreram em mais de uma década. Foram mais de dois mil participantes de quase todos os estados brasileiros, sendo 70% assentados – destes 50% eram mulheres. Não é nada simples reunir esse pessoal todo no interior do semiárido brasileiro. A distância é uma barreira que acompanha os obstáculos que envolvem a agricultura familiar e a agroecologia. Certamente este tipo de dificuldade os integrantes do agronegócio não enfrentam. Mas a realização do encontro, dividido por várias temáticas, repassando praticamente a história recente do país, foi uma grande vitória – a Carta Final tem 25 páginas. E os principais técnicos e lideranças da área na esfera federal participaram ativamente do III ENA, durante quatro dias.
As reivindicações dos movimentos sociais continuam basicamente as mesmas, porém, com propostas concretas de mudanças em programas que já funcionam. Sobre o PAA contestam várias alterações normativas que tornam a execução do programa mais burocratizado e mais condicionado à intermediação de entes oficiais:
“- Essas alterações põem em risco um dos maiores méritos do PAA, que é o de fortalecer o tecido social associativo, ao favorecer a articulação das organizações sociais como cogestoras e operadoras do programa, a exemplo do que ocorre de forma bem-sucedida no Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), e no Programa Uma terra Duas Águas( P1 2), executados pelas organizações vinculadas à Articulação no Semiárido Brasileiro. Os problemas identificados na execução do PAA derivam essencialmente da inadequação dos seus instrumentos de execução à grande diversidade de realidade e lógicas de produção e comercialização da agricultura familiar”. Outro trecho da Carta do III ENA.
O artigo não cria, não inventa nem manipula
A publicação do decreto 8.243 dia 23 de maio desencadeou uma reação em bloco das empresas familiares de comunicação, que dominam o mercado brasileiro, e de parte do Congresso Nacional. Certamente estes integrantes da sociedade civil não sabem ou não querem saber o que anda acontecendo com o restante da sociedade civil, composta por milhares de organizações sociais em diversos setores aproveitaram o espaço favorável nos últimos 12 anos para avançar na execução das mudanças que realmente afetam a vida da maioria da população, seja no campo ou nas grandes metrópoles. Como registrou em um artigo a primeira mulher a presidir o CONSEA, Maria Emilia Pacheco:
“- O artigo 19 da Lei 10.696, de 2003, que garantiu a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, com dispensa de procedimentos licitatórios e beneficiaram 185 mil agricultoras e agricultores e comunidades tradicionais que produzem centenas de variedades de alimentos. As 19.681 entidades da rede sócioassistencial que os recebeu nos municípios de todas as regiões do Brasil clamam para que o programa seja valorizado e ampliado, fortalecendo a rede do tecido associativo e corporativo do país”.
O CONSEA defendeu publicamente o decreto que institui a Participação Social no governo federal. “Defendemos o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia. São os espaços de participação social, como este e outros Conselhos e Comissões, que vêm contribuindo para a ampliação, qualificação e aprimoramento de políticas públicas”, diz a nota divulgada na imprensa.
“- O aprimoramento da democracia está diretamente relacionado a mais e melhores mecanismos de participação e os Conselhos de políticas públicas no Brasil têm sido exemplares neste sentido”, encerra a nota.
A Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) também se pronunciou sobre o decreto presidencial:
“- A experiência da ASA, como ator forte e significativo na construção e execução de política de convivência com o semiárido, política que vem mudando a face e a realidade do semiárido brasileiro, se baseia justamente em sua participação em fóruns, conferências, conselhos, comissões, espaços de debates para propor, avaliar, realizar o controle social das políticas…o decreto 8.243 nada mais fez que organizar e sistematizar formas e modalidades de participação hoje existentes, buscando conferir às mesmas uma maior sistematicidade. Não cria, não inventa, não manipula. Sistematiza e organiza o que já existe, na busca de lhe conferir mais eficiência”.
(*) Najar Tubino é jornalista, ganhou o Prêmio Esso, Prêmio Vladimir Herzog e Prêmio ARI-Cotriexport, recebidos em 1979.