A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) divulgou nesta terça-feira (2) uma Carta Política em que apresenta princípios e faz denúncias contra a atual lógica de desenvolvimento. O documento destaca que o crescimento econômico ilimitado somente se viabiliza porque ocorre a desigual distribuição de danos e violações entre povos historicamente discriminados.“A expansão ilimitada do capital globalizado se faz à custa de injustiças ambientais, mascaradas sob o discurso desenvolvimentista do benefício de todos”, destaca um trecho. Outro aponta que “nenhuma nação democrática e soberana pode submeter seu desenvolvimento intelectual, tecnológico e científico aos interesses privados”.
A Carta Política é fruto de um trabalho coletivo realizado entre os 140 participantes do VI Encontro da RBJA, que ocorreu na capital mineira Belo Horizonte, entre os dias 24 e 26 de julho. O evento reuniu agricultores, pescadores, pesquisadores, militantes de organizações e movimentos sociais, indígenas, quilombolas, dentre outros representantes de grupos e povos tradicionais comprometidos com a luta por Justiça Ambiental.
Eles criticam as “falsas soluções” à crise socioambiental como os mecanismos de mercantilização da natureza e a inclusão social consumista. Alertam ainda que, diante de conflitos, se reproduz uma cultura de negociação de direitos, onde muitas vezes é imposta “a participação compulsória dos afetados em estudos de impacto e audiências públicas, como mera aceitação legitimadora dos empreendimentos”.
Denúncia de conflitos sociais e ambientais
Em tempos eleitorais, além de buscar desmascarar a “responsabilidade social corporativa”, a RBJA denuncia uma série de conflitos como: problemas gerados pela expansão da geração de energia, tanto das convencionais (são exemplos o petróleo e a nuclear) como das ditas alternativas (hidrelétricas e eólicas); a monoculturização da produção agrícola empresarial em detrimento da agricultura familiar; a criação de Unidades de Conservação que desconsideram povos que ali estabelecem seus modos de vida, dentre outros.
A Carta Política chama atenção para o fato de a contaminação da água, do ar e do solo através da aplicação de agrotóxicos, rejeitos da mineração e emissões pela produção industrial ameaçar populações rurais e urbanas. Outros conflitos nas cidades também foram citados: a crise na moradia, “provocada pela transformação do solo urbano em mercadoria sujeita a valorização exagerada”, e a segregação socioespacial, em que ocorre a expulsão para a periferia de populações que passam a sofrer ainda mais com o abuso nos preços do transporte público.
Identidade e território
Durante o VI Encontro Nacional da RBJA, ficou clara a diversidade de grupos que integram a rede. Mais que atingidos e resistentes aos conflitos relatados, os presentes fizeram questão de destacar que são sujeitos que constroem cotidianamente alternativas ao atual modelo econômico e político. Para isso, um ponto bastante lembrado foi a importância da luta pelo território ou pela permanência nele, a fim de proporcionar a produção e reprodução de modos de vida e saberes tradicionais.
Um trecho da Carta Política resume a centralidade desse tema: “O território em que vivemos molda nossas identidades. A ele pertencemos, é parte de nós. É a última trincheira contra a devastação: não deixaremos invadir nosso espaço, nem contaminar nossa cultura. As riquezas naturais não são recursos para a exploração, mas bens comuns para a vida das comunidades. Nelas, nós atingidos nos consideramos sujeitos políticos com faces e corpos, ameaçados por atores sem rosto, que nos veem como “entraves ao crescimento”. Frente à aliança entre o Estado e o grande capital, a nossa luta não é somente resistência, mas afirmação de uma outra existência possível, profundamente enraizada na terra em que vivemos”.
Acesse aqui o documento completo (cinco páginas).
Saiba mais sobre o VI Encontro Nacional da RBJA por meio da cobertura da Repórter Brasil.